Nome civil: Elvino José Bohn Gass · 64 anos
Bananômetro
82/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 68% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 92%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 99%
discursos na tribuna (percentil)
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- dep.bohngass@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5873
- Gabinete
- Gabinete 873, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 387 de 391 sessões
Votou nas votações
92%
Registrou voto em 1.035 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 2 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 804 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
1.287 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 13/10/2026.
- 13/10/2026pela ordemOrdem do Dia
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O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A orientação é favorável, porque nós queremos cada vez um SUS mais forte, e todo esse programa sobre epilepsia e ter o acompanhamento integral de assistência às pessoas que sofrem com essa doença é fundamental. Temos apenas alguns ajustes técnicos, que estão sendo conversados e que, em não tendo sido incorporados aqui, nós vamos trabalhar para que no Senado eles possam ser incorporados. Mas a nossa orientação é favorável. - 13/10/2026pela ordemOrdem do Dia
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O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu havia solicitado para a gente não apreciar porque havia um esforço seu só de projetos mais consensualizados. Esse não está tendo, porque... O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Nós estamos votando apenas a urgência, não entrará o mérito. Esse foi o pedido que V.Exa. fez. O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Não, eu fiz para não apreciarmos nem o requerimento hoje, porque está ainda em tratativa. Nós estamos tirando dinheiro da saúde para colocar na educação. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Não, o requerimento será apreciado, Deputado Bohn Gass, porque foi fruto do acordo do Colégio de Líderes. O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Então, nós vamos votar a favor do requerimento, se foi o acordo, mas quero só deixar bem registrado que é um profundo debate, mexe na LDB e retira dinheiro da saúde para colocar na educação, ao contrário. Com isso nós não concordamos, a não ser que ... O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Nós vamos discutir o mérito, eu faço um compromisso com V.Exa. e com a bancada do Partido dos Trabalhadores, que nós não colocaremos o mérito para votar sem antes fazermos um amplo debate sobre o relatório. O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Obrigado, Presidente. - 13/10/2026pela ordemBreves Comunicações
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O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero apenas saudá-lo e também refletir sobre uma referência que um colega Deputado fez aqui, de quando estávamos em dias de campanha, mas que seria proibido um garçom trabalhar aos sábados e domingos. Não, ninguém está proibindo. O que nós estamos defendendo é que haja um dissídio, no seu sindicato que a Direita quer destruir , para que, nesse dissídio, acordado em negociação sindical, ele possa fazer isso. É isso que nós estamos defendendo, mas respeitando o dissídio sindical, não o autoritarismo. E, já que se pôs tão generoso em relação aos trabalhadores, eu quero convidá-lo a que vote junto com a gente no reajuste do salário para os trabalhadores, porque defende um programa o NOVO que não tem nada de novo neste caso! que não reajusta o salário acima da inflação, e quem defende o reajuste acima da inflação é o PT. Então, se eles querem ser generosos com o povo, que acompanhem o PT. Esse é o meu convite. - 13/10/2026pela ordemBreves Comunicações
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O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Messias Donato. Também quero lhe parabenizar pelo resultado eleitoral, V.Exa. que está presidindo os trabalhos neste momento. Eu quero falar aqui do que eu considero risco Bolsonaro para o Brasil. Se eu penso no salário mínimo, que vai ficar congelado, porque só tem o reajuste, na proposta do candidato Flávio, pela inflação, só corrige perda, eu imagino, se o Lula não tivesse reajustado o salário mínimo, acima da inflação de 2003 para cá, o salário mínimo, atenção, seria R$ 900, dados do Dieese, não são meus. Novecentos reais. Penso no salário mínimo, que vai ficar congelado, porque na proposta do candidato Flávio só existe o reajuste pela inflação, que só corrige perda. Imaginem se o Lula não tivesse reajustado o salário mínimo acima da inflação de 2003 para cá: atenção, o salário mínimo seria de 900 reais, conforme dados do Dieese, e não meus. O salário só chegou a 1.621 reais porque reajustamos a inflação e o crescimento econômico. Assim como fez o Jair Bolsonaro no golpe, ao congelar e só reajustar pela inflação, o salário dos trabalhadores ficará congelado nessa proposta. E como vai ficar o poder de compra das pessoas? Como o comércio vai vender? Como a indústria vai produzir? Se hoje estamos em um período de pleno emprego, praticamente, não é por acaso, mas porque reajustamos o salário mínico acima da inflação. Então, vai ter o congelamento do salário. A segunda grande preocupação do Risco Brasil com o Bolsonaro é a proposta de desvincular o reajuste dos aposentados do salário mínimo. Atenção, aposentados, pela proposta deles, nem essa correção da inflação irá acontecer. Os aposentados poderão nem receber esse reajuste. Por que desvincular o reajuste do aposentado do salário mínimo, que tem reajuste anual? Para não ter o reajuste anual para o aposentado. Poderá não haver nenhum reajuste. É isso que os aposentados têm que refletir nesse momento. Há um outro risco maior para nós, da agricultura. No Governo do Bolsonaro venderam as fábricas de fertilizantes. Então, os insumos, como ureia e adubo, ficaram muito mais caros. Ao entrar a guerra, a situação ficou pior ainda. O diesel e a gasolina já custavam mais de 8 reais. Havia lugar que estava 9 reais ou 10 reais. Venderam as fábricas. Destruíram o refino destruído no Brasil e venderam a BR Distribuidora. Então, tiraram a força do Governo de agir para defender o povo brasileiro. Mesmo assim, o Presidente Lula está defendendo os combustíveis, e não elevando esses preços. Se nós retomarmos os refinos, teremos preços ainda menores para quem produz na agricultura. Mas essa não é a proposta deles: é o livre mercado, é a paridade internacional, ou seja, levar o preço dos combustíveis às nuvens de novo. Portanto, vai aumentar o custo para quem produz na agricultura. Vejam o Minha Casa, Minha Vida. Não havia nenhum programa no Casa Verde e Amarela, do qual foram retirados 95% do orçamento no último ano do Governo Bolsonaro. Vou falar do Bolsa Família. Os Deputados, inclusive do PL, foram à Justiça contra o reajuste do Bolsa Família. Não adianta um candidato vir agora dizer que vai manter o Bolsa Família. Não, os seus Deputados foram à Justiça para impedir o reajuste do Bolsa Família! Para o Programa Farmácia Popular, ele anuncia cortes. Na verdade, ele quer entregar as nossas riquezas, com todos os minerais críticos que são tão importantes, para os Estados Unidos, e o Milei vai passar tesoura, cortando direitos. Enquanto estamos lutando por esses direitos e o Senado vai aprovar agora o que já aprovamos aqui, garantindo 2 dias de descanso contra jornada 6 por 1 , eles querem colocar 12 horas de trabalho, como na Argentina, ou implementar a contratação por hora, o que é praticamente uma escravidão! Não! Precisamos manter os direitos, e não passar tesoura. Se querem efetivar esse plano anunciado de mais de 200 bilhões de reais em cortes, vão cortar da saúde! Agora que nós estamos acabando com as filas dos hospitais, elas vão voltar a aumentar. Agora que estamos retomando os remédios do Farmácia Popular, vão acabar com esse programa. Nós estamos trabalhando para o SUS descentralizado em um sistema organizado no País, e vai cortar recursos. Vai cortar recursos do Mais Médicos para faltarem médicos, e nós estamos com um programa de ampliação dos médicos. E eu quero parabenizar os nossos estudantes do País! Eles entenderam o que é o corte, eles entenderam o que é a tesoura. Não existe mais Prouni; não existe mais o Enem; não há mais ampliação de universidades e institutos federais tecnológicos; não existem as universidades; não existe o Pé-de-Meia. Haverá corte em algum lugar, vai cortar. Vocês acham que essa extrema direita vai cortar dos bilionários e dos mais ricos? Nunca é nos poderosos, nunca é no andar de cima! É corte em cima do trabalhador! Então, é jovem que não vai poder fazer faculdade, são trabalhadores que terão que entrar na fila de novo ou que não terão atendimento no SUS. Este é o grande debate que o Brasil precisa fazer: o que significa entregar as riquezas, o que significa fazer cortes, passar a tesoura nos direitos e nos programas sociais do nosso povo. Vocês imaginam um agricultor familiar não ter mais o Pronaf? Vocês imaginam um agricultor familiar não ter mais o Proagro em épocas de crises climáticas? Vocês imaginam um agricultor não ter mais os programas tão importantes do PAA e do PNAE? É disso que nós estamos falando: o corte vai acontecer em algum lugar. "Ah, Bohn Gass, mas você está fazendo alarmismo aqui!" Não, eu não estou fazendo alarmismo, porque, quando o Bolsonaro governou, ele acabou com o Ministério do Desenvolvimento Agrário; ele acabou com o Ministério da Cultura; ele acabou com o Ministério do Planejamento; ele acabou com o Ministério do Trabalho; ele acabou com o reajuste do salário acima da inflação. Então, este é o tema real. O Brasil estava no Mapa da Fome, e nós o havíamos retirado com o Presidente Lula. E o Brasil voltou, são 33 milhões que voltaram ao Mapa da Fome. Se o Flávio chega agora e diz: "Eu quero fazer como o meu pai", vai continuar criando essa situação de instabilidade total. Imaginem os nossos mercados no exterior se eles brigam com o nosso maior comprador, que é praticamente a China ou outros países do mundo asiático, se criam problemas. Nós abrimos mercados, e nunca se abriu tanto mercado para quem vende na agricultura e no agronegócio, para quem vende na indústria. Nunca se abriu tanto mercado como nós abrimos com o nosso Governo do Presidente Lula. Nós vamos ter uma enorme dificuldade para o nosso País. Então, este é o debate que nós precisamos fazer. Quem vai colocar o Brasil na continuidade no mundo dos negócios? Quem vai garantir os programas internos? Quem vai fazer com que o povo continue tendo ganhos reais? Quem vai entregar nossas riquezas para o Trump ou chamar a tesoura do Milei para passar aqui nos direitos do nosso povo? Com certeza, este é o grande debate que a sociedade brasileira está fazendo neste momento. Quando o Presidente Lula anuncia, como anunciou hoje de novo, apoio para os nossos micro e pequenos empresários; quando nós anunciamos renegociação das dívidas para as pessoas não se endividarem e não se afundarem nas dívidas dos jogos de cassino, que estão dentro das casas por causa das bets... Eu não sei se vão liberá-las, como, talvez, vão liberar o Vorcaro ou outros grandes temas do grande sistema que está organizado em torno daqueles que sempre querem proteger, quem está envolvido em desvios, como o grande escândalo do Banco Master, Vorcaro e outros que têm os seus vínculos com esse time. Então, pessoal, este é o grande debate. Eu falo com preocupação e eu quero refletir com vocês o risco que realmente nós estamos vivendo neste momento com esse tipo de propostas apresentadas de entrega de riquezas e de cortes dos nossos direitos do povo brasileiro. Obrigado, Presidente. - 13/10/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
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O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Charles Fernandes, colegas Deputados e Deputadas, eu também quero, neste retorno do primeiro turno, dizer gratidão aos 111.196 eleitores gaúchos que me reconduziram ao quinto mandato para a função de, aqui, representar bem o Estado do Rio Grande do Sul e o País. Mais uma vez, o Presidente Lula mostra o carinho e a atenção que ele tem com o seu povo ao anunciar para os micro e pequenos empreendedores medidas concretas que ajudam a realizar a antiga reivindicação deles, que é exatamente o que está no projeto, que o próprio Presidente mandou para esta Casa e está para ser votado, a ampliação do enquadramento de 81 mil reais para 110 mil reais no ano que vem e para 140 mil reais no ano seguinte, para que aqueles que estão endividados possam ter sua dívida anistiada e que têm dívidas financeiras com banco possam entrar num leilão para a renegociação das dívidas e para que esses micro e pequenos empreendedores tenham um aporte de até 5 mil reais para que eles possam efetivamente continuar desenvolvendo suas atividades. Eu conversei com muitos micro e pequenos empreendedores. Essa é uma solicitação que todos apresentaram. E o Presidente Lula foi sensível a essa reivindicação. E eu quero destacar isso, porque o Presidente Lula criou o MEI. Quem criou o MEI, pensando exatamente nesses pequenos empreendedores, foi o Presidente Lula. E, agora, ele faz, dialogando com eles, essas medidas positivas para eles. Eu queria falar isto para o País. Isso significa prosperidade para o trabalhador, para o micro e pequeno empreendedor. O Brasil precisa prosperar. Não podemos só pensar como a extrema direita, que quer que prospere só o rico, só quem tem dinheiro. Não, nós precisamos prosperar. Por isso, o melhor anúncio de prosperidade que foi feito é o que o Presidente Lula anunciou para o micro e pequeno empreendedor, que pode se desenvolver, que tem apoio do Governo, que vai poder prosperar. E essa prosperidade para o MEI, que foi criado pelo Presidente Lula, significa muito. São milhões de brasileiros que vão ter diretamente o benefício desta medida anunciada pelo Presidente Lula. E nós queremos prosperidade, eu repito, para a maioria da população, para todos que precisam, e não apenas para os super-ricos, esses que a extrema direita sempre protege. Eu voltarei a esta tribuna para falar de outro assunto, o fim da escala 6 por 1, mas neste momento eu preciso, Presidente, registrar e peço apenas 30 segundinhos para poder concluir o grande avanço e a grande preocupação deste homem que é um estadista, deste homem que pensa no Brasil, deste homem que quer que todos possam se desenvolver de forma sustentável, ao anunciar essas medidas para os nossos micro e pequenos empreendedores no País. É prosperidade para essa gente, é prosperidade para muitos, que poderão investir no Brasil e gerar desenvolvimento. Parabéns, Presidente Lula! Você está no caminho certo. E é isso que nós vamos seguir, neste momento, no nosso País. Muito obrigado. - 02/09/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado informou que o Partido dos Trabalhadores (PT), a Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL) e a Federação PSOL REDE apresentaram petição ao Ministro Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para cobrar transparência e isonomia nos casos Dark Horse e Banco Master. Além disso, questionou a atuação do Ministro André Mendonça, mencionou tratamento distinto a envolvidos e reunião com Vorcaro. Por fim, defendeu a apuração dos fatos, inclusive quanto a eventual suspeição do Relator.
Palavras-chave oficiais: Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Federação PSOL REDE,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Banco Master,Filme documentário,transparência,Petição,Relator,Suspeição
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O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta. A nossa Federação do PT, Deputado Uczai, junto com a Federação do PSOL e da REDE, entrou com uma petição ao Ministro Fachin, do STF, pedindo transparência e isonomia no caso do filme Dark Horse e também no caso Master. Esse escândalo tem que ser apurado na integralidade e não na forma parcial que o Ministro André Mendonça está tomando hoje. Nós temos um candidato à Presidência da República, que é o Flávio Bolsonaro, que solicitou milhões, e o sigilo dele não foi aberto. Já em relação ao Senador Jaques Wagner e ao Ministro Alexandre de Moraes, ele o fez. Então, esse tratamento, que não é isonômico e não tem transparência, precisa ser apurado, ainda mais agora, quando o Ministro André Mendonça se encontrou de forma sigilosa no seu escritório particular com quem? Com o Vorcaro! Com o Vorcaro! Então, nós estamos pedindo aqui essa apuração para haver isonomia e transparência. Ninguém está acima da lei. Esses casos têm que ser apurados, o que pode, inclusive, ser levado à arguição de suspeição da tarefa dele como Relator no caso Master, nesse escândalo. Ele está parcial nesse processo! É isso o que tem que ser apurado. Nós queremos apuração de tudo, e não de forma parcial. Esta é a nossa petição. - 01/09/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1.290, de 2022, que atualiza os valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho. Além disso, rebateu críticas dirigidas ao Governo do Presidente Lula em relação a obras públicas. Contrastou o cenário atual com o de governos anteriores, em que rodovias precárias comprometiam o deslocamento de veículos, e destacou que o Brasil vivencia um período de reconstrução, com crescimento econômico, geração de empregos e aprovação de projetos culturais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,atualização,Emolumento,Justiça do trabalho,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL) Resposta,Crítica,Governo federal,Obra pública,comparação,Rodovia,precariedade,reconstrução,Crescimento econômico
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O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero apenas registrar aqui que a Deputada Soraya Santos apresentou o relatório com a atualização de preços que precisavam ser corrigidos. Quero registrar também que, muitas vezes, o pessoal acusa o Governo do Presidente Lula em função de obras, como foi colocado aqui há pouco. Eu vejo totalmente diferente a realidade do Brasil. Eu via notícias no Jornal Nacional, em governos passados, de que caminhões e ônibus não conseguiam se deslocar por rodovias. Vocês se lembram daquelas imagens? Não podiam se deslocar, iam como minhocas assim, passando nos buracos, caindo numa panela, na outra... Isso não existe mais. Hoje o Brasil está sendo reconstruído, e com investimentos. Não é por nada que o Brasil está sendo o mais respeitado do mundo: a economia está crescendo, o povo está empregado, e nós estamos aprovando um projeto de cultura, que é exatamente o contrário do que eles faziam. - 01/09/2026como líderOrdem do Dia
O Deputado abordou novas revelações publicadas pela revista Piauí sobre o escândalo, segundo ele, denominado "Bolsomaster", que envolve o Senador Flávio Bolsonaro e supostas solicitações de recursos ao empresário Daniel Vorcaro para financiar o filme Dark Horse. Apontou que o montante investigado teria passado de 61 milhões para até 72 milhões de reais, com o surgimento de parcelas até então desconhecidas. Também listou contradições e versões apresentadas pelo Senador ao longo do caso e informou que o PT formalizou três pedidos de inquérito para investigar os recursos, solicitar cooperação internacional e apurar possíveis desvios de emendas parlamentares. Por fim, cobrou explicações de Flávio Bolsonaro à população.
Palavras-chave oficiais: Revista,Piauí,Notícia,Banco Master,Senador,solicitação,recursos,Filme,Ex-presidente da República,contradição,Partido dos Trabalhadores (PT),Inquérito,investigação,Cooperação internacional,desvio,Emenda
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O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Deputado Hugo Motta. Colegas Deputadas e colegas Deputados, olhem a bomba do dia de hoje! A revista Piauí divulga: "Liberei mais uma hoje". Está se referindo ao escândalo do "Bolsomaster". O Coaf encontrou uma parcela que não era conhecida daquele escândalo em que o Flávio Bolsonaro solicitou 134 milhões de reais para financiar, supostamente, o filme Dark Horse. Nós já sabíamos as parcelas já haviam sido identificadas; e aqui temos os dados do Coaf das seis parcelas que haviam sido liberadas em fevereiro, março, abril e maio de 2025, que chegavam a 61 milhões de reais. Qual é a novidade? A novidade é que apareceu o que diz a manchete: "Liberei mais uma hoje". Foram liberados, em 19 de setembro, 1.666.667 dólares. E está por vir mais uma parcela, que não está denunciada aqui. Seria a oitava parcela sonegada por Flávio Bolsonaro, que mentiu quando disse que isso não existia. Então, os atuais 61 milhões de reais podem chegar a 72 milhões de reais, valor solicitado a Vorcaro por Flávio Bolsonaro supostamente para o filme. As explicações contraditórias do Flávio Bolsonaro são até risíveis, mas realmente mostram como mente para o povo brasileiro esse que se apresenta como candidato à Presidência da República. Primeira versão: "Eu nunca tive contato com o Vorcaro". Mentiu! Ele teve encontros em março de 2026. Quando surgiu a informação, ele dizia que não o havia encontrado. Vários áudios e mensagens divulgados comprovam o contato direto que ele teve, inclusive a visita à casa de Vorcaro, que já estava em prisão domiciliar, usando tornozeleira. Nesse momento, ele ainda foi visitar o Vorcaro. Ele disse outra mentira: que Vorcaro não teria financiado o filme. Foi desmentido pelos próprios dados. Terceira versão: o último pagamento teria sido em maio. Mentiu de novo! Os dados de hoje mostram que foi em setembro. Depois, uma nova mentira: que o Havengate teria sido fechado. As provas documentais mostram que ele estava ativo naquele momento. Um conjunto de desinformações e mentiras foi repassado para a sociedade. Isso fez com que nós do PT entrássemos com três pedidos de inquérito: para investigar os 61 milhões de reais, que agora já vão aumentar para 72 milhões de reais; para rastrear, com cooperação internacional, os recursos que estão no exterior; e para apurar os desvios de emendas parlamentares de colegas Deputados que, supostamente, teriam ido para o filme Dark Horse. É importante que a gente diga as perguntas que precisam ser respondidas por Flávio Bolsonaro. Ele é candidato a Presidente da República. Isso foi diretamente para o filme? É lavagem de dinheiro? É para manter o Eduardo lá nos Estados Unidos para operar contra a economia e o emprego do nosso País? Quem está pagando essa conta? Por acaso, esse dinheiro vai ser utilizado para financiar influenciadores ou robôs e interferir nas eleições democráticas aqui no Brasil? Para onde está indo esse dinheiro? Flávio Bolsonaro, a palavra é sua. Explique isso para a população. Prometeu explicar em 30 dias, mas não explicou. Já se passaram 90 dias, e ainda não se explicou. Nessa situação, querer jogar no colo dos outros não valerá. No caso do Banco Master, quem autorizou foi o Roberto Campos Neto, que é bolsonarista; quem pediu dinheiro para o Vorcaro, o Flávio Bolsonaro, é bolsonarista; quem colocou o BRB para destinar dinheiro para salvar o Master foi o Ibaneis, um bolsonarista; quem utilizou dinheiro dos aposentados do Rio de Janeiro foi o Castro, também bolsonarista; quem usou o avião do Vorcaro foi o colega Deputado Nikolas; e quem tentou aumentar o Fundo Garantidor também é bolsonarista. O velho Brizola dizia: "Quem tem couro de jacaré, tem pata de jacaré, tem olho de jacaré, jacaré é". Flávio Bolsonaro, essa explicação você deve à população brasileira. O "Bolsomaster" e a extrema direita estão tentando enganar o povo utilizando este que ora se apresenta como candidato à Presidência da República. É inaceitável. Explique-se! E não minta para a população brasileira! - 01/09/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado rebateu críticas ao Projeto de Lei nº 287, de 2024, sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde no setor privado e defendeu a regulação estatal para coibir negligências e mortes em estabelecimentos de saúde. Nesse sentido, destacou o teor do art. 6º do texto para demonstrar que as exigências e os padrões de qualidade abrangem tanto os hospitais públicos quanto a rede privada.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde Prestada pela Iniciativa Privada,abrangência
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O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu havia solicitado a palavra, porque a Deputada Adriana disse que se tratava só dos hospitais privados e que era um absurdo haver controle público sobre algo que é de caráter público: a saúde. Se um hospital é negligente, não atende a pessoa e ela morre, vamos deixá-la morrer? Vamos achar isso normal? Isso não é normal. Tem que haver uma regra. É fundamental que a gente aprove esta regra. O art. 6º diz claramente: Art. 6º Os padrões de qualidade e atributos de qualificação decorrentes desta lei aplicam-se também aos estabelecimentos públicos de saúde, (...). Então, muita gente não leu integralmente o que está posto no texto. Está escrito que isso se aplica também aos públicos, não só aos privados. Eu queria apenas colocar, a bem da verdade, o que está escrito no texto. Obrigado, Presidente. - 01/09/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado ressaltou a relevância da Convenção nº 156, de 1981, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, contida na Mensagem nº 85, de 2023, para amparar mães de crianças com deficiência ou com autismo, as quais enfrentam dupla jornada de trabalho e cuidados familiares. Nesse contexto, defendeu a criação de uma política pública de cuidados voltada a esse segmento. Além disso, apontou medidas do Governo Federal voltadas à igualdade salarial entre mulheres e homens e ao enfrentamento da discriminação de gênero no mercado de trabalho.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Mulher,Mercado de trabalho,Equiparação salarial,Discriminação de gênero,enfrentamento,atuação Mensagem do Poder Executivo,Organização Internacional do Trabalho (OIT),Convenção (ato internacional),Homem,Mulher,Trabalhador,tratamento,Igualdade de oportunidade
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O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, essa convenção da OIT, da qual somos signatários, é muito importante para essa dupla jornada dessas mães que têm seu trabalho e precisam cuidar de uma criança com deficiência, de um filho autista, por exemplo. Infelizmente, nós temos um número crescente de autistas, e essas mães têm uma dupla jornada. É preciso haver uma política pública de cuidados. E é isso que nós estamos colocando para essas mães que têm essa dupla jornada, trabalhando e cuidando da sua família, da sua criança. É fundamental termos essa política de cuidados. O Presidente Lula, nesse sentido, já tem trabalhado no Brasil a preocupação com as mulheres. As mulheres trabalhando nas mesmas condições que o homem devem ter o mesmo salário. Elas são discriminadas quando têm salários menores. Então, esse é um esforço concreto do Presidente Lula para realmente acabar com a discriminação e haver a política de cuidados. - 01/09/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado defendeu a redução da jornada de trabalho de quarenta e quatro para quarenta horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial, sob argumento de que a medida ampliaria o convívio familiar, o descanso, a prática religiosa e a vida fora do trabalho. Além disso, cobrou do Senado a votação imediata da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, sobre o tema, especialmente em Plenário, e rebateu a tese de que a mudança prejudicaria o País, citando avanços trabalhistas anteriores que também enfrentaram resistência.
Palavras-chave oficiais: Senado Federal,Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Repouso semanal,Salário,Convivência familiar,Atividade religiosa,Qualidade de vida,Direitos do trabalhador
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O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidenta, Deputada Adriana Ventura, colegas Deputados e Deputadas, este Congresso tem o dever de votar a pauta mais importante do Brasil, a pauta mais importante dos trabalhadores, a pauta que faz com que cada trabalhador, que hoje está 6 dias no trabalho e tem apenas 1 dia de descanso, possa ter 2 dias de descanso e 5 dias de trabalho. Aliás, se diz que trabalha 6 dias e o sétimo dia é de descanso. Os trabalhadores sabem muito bem o que se faz quando se está em casa no sétimo dia: é cortar grama, é limpar a casa, é arrumar uma porta, é consertar uma torneira que está vazando, preparar, limpar a casa, lavar roupa, fazer comida. Essa é a nossa vida, a vida do trabalhador. Então, 6 dias e 1 dia de descanso são 7 dias de trabalho. Nós queremos 2 dias de descanso, para poderem ficar com a família, poderem fazer a sua manifestação religiosa, poderem ir passear, poderem viver com a sua família. Existe vida além do trabalho, e nós precisamos convencer o Senado disso. Davi Alcolumbre, marque a votação para esta semana, que é a última semana antes das eleições. E o povo que está atento precisa saber, como sabe da nossa votação aqui. Nós já votamos assim. Aqui nesta Casa, já foi votado: é 5 por 2; de 44 horas semanais, abaixamos para 40 horas semanais, sem redução do salário. Aí, vem aquele discurso fajuto: "Ah, vai quebrar o País." Bom, isso se dizia quando se fez a libertação dos escravos, quando se criou um salário mínimo, quando introduziram a carteira assinada, quando se reduziu a jornada de 48 horas semanais para 40 horas semanais, quando se reajustou o salário acima da inflação também diziam que o País ia quebrar. Não quebrou. Não é essa a razão. Isso é desculpa esfarrapada para manter o trabalhador trabalhando, suando, sem ter sua vida. Por isso, nós estamos aqui fazendo esta manifestação: Congresso Nacional, nós já votamos aqui na Câmara; o Senado precisa votar esta semana a pauta de quem? A pauta que interessa o povo, a vida das pessoas; é poder estar com a criança, é poder estar estudando, é poder viver com dignidade. Então, esse é o apelo que eu faço neste momento, para que o Senador Davi Alcolumbre marque não apenas a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, especialmente onde está sendo votada , mas que vá ao Plenário. Nós precisamos que essa votação vá ao Plenário. Então, povo brasileiro, todos que puderem se manifestar, façam como eu: Exijam a votação no Senado, para termos 2 dias de descanso, uma redução de 44 horas semanais para 40 horas semanais. Muito obrigado, Presidente. - 31/08/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou favoravelmente a base de apoio político do Governo na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2026, relativo à Medida Provisória nº 1.366, de 2026, que dispõe sobre a criação de linha de financiamento para trabalhadores que atuam no transporte urbano individual de passageiros ou de cargas. Além disso, destacou que a proposição beneficia entregadores e motoristas de aplicativo, estimula a indústria e o emprego no País e contribui para a proteção ambiental. Ademais, ressaltou a previsão de juros menores para mulheres como política afirmativa de participação feminina no mercado de trabalho. Por fim, destacou a elevação do limite de financiamento de 150 mil reais para 200 mil reais e atribuiu a ampliação ao êxito do Programa Move Brasil.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Financiamento,Linha de crédito,Trabalhador,Transporte individual,Transporte urbano,Transporte de carga,Entregador por aplicativo,Motorista de aplicativo,Proteção ambiental,Geração de emprego,Indústria,Juros,Representatividade feminina,Mercado de trabalho,Ação afirmativa,Move Brasil,Base de apoio político,Governo,Voto favorável
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O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Além dessas quatro manifestações que eu já havia feito sobre pensarmos na indústria brasileira, pensarmos no emprego brasileiro, pensarmos diretamente em quem faz entregas, em quem é motorista de aplicativo, seja de bicicleta, de moto, de carro, e que vai poder financiá-lo com juros e condições boas, e ainda ter a preocupação com a questão ambiental, há um elemento que eu não havia dito, que acho fundamental também: o juro para a mulher vai ser menor do que para o homem, com uma política afirmativa em relação à participação da mulher no mercado de trabalho. E o Governo, já avaliando o êxito deste programa, porque é uma medida provisória que tem valor de lei, também elevou o limite do financiamento, que é de 150 mil, Deputado Hugo Motta, nosso Presidente, para 200 mil. Ou seja, o programa está com êxito. É exatamente o Lula pensando o Brasil. Esse programa Move Brasil vai ficar na história. - 31/08/2026discussãoOrdem do Dia
O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.366, que incorporou a Medida Provisória nº 1.359, ressaltando os benefícios para micro e pequenos empreendedores, agricultores, cooperativas e motoristas de aplicativos. Destacou que o programa disponibiliza 30 bilhões de reais em financiamentos, com limite individual elevado de R$ 150 mil para R$ 200 mil, e abrange despesas como serviços cartoriais e seguros. Além disso, apontou que a iniciativa estimula a reindustrialização do País, a geração de empregos e a transição para veículos com menor emissão de carbono, alinhando objetivos econômicos e ambientais.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,União,destinação,Recursos públicos,Financiamento reembolsável,Transporte remunerado,Taxista,Motorista de aplicativo,Veículo automotor,Sustentabilidade ambiental,Sustentabilidade econômica,Move Brasil,Aquisição,Microempreendedor,Pequeno empresário,Reindustrialização,Geração de emprego,Discussão
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O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Hugo Motta, colegas Deputados, nós aprovarmos a Medida Provisória nº 1.366, nela incluída a Medida Provisória nº 1.359, é uma grande notícia para o povo brasileiro. Atenção, micro e pequenos empreendedores, agricultores, cooperativas, nesta medida provisória nós estamos dando lastro de finanças, de recursos do Governo Federal para fundos garantidores. Essa é uma função muito importante, e o Governo está dando essa garantia. Ao mesmo tempo, o Presidente Lula, ao realizar longos debates com os nossos motoristas de aplicativos e taxistas, trabalhadores que hoje atuam em muitas das plataformas sendo a Uber uma das mais conhecidas, mas me refiro a todas as plataformas utilizadas , tomou conhecimento de que esses trabalhadores também precisavam de financiamento específico para poder comprar seus veículos e, ao mesmo tempo, utilizar esses recursos para outras despesas, como serviços cartoriais e seguros. Tudo isso foi incorporado ao debate para beneficiar os motoristas de aplicativos deste País, que estavam reivindicando essas medidas. O Governo Lula foi sensível a essa reivindicação. O Presidente Lula tem trabalhado para que possamos ter uma indústria nacional fortalecida, porque precisamos reindustrializar o nosso País para poder gerar mais empregos. Esse é o segundo aspecto importante. O terceiro é garantir a essas pessoas o direito de desenvolver suas atividades dentro de uma lógica de transição sustentável, porque estamos estimulando e destinando recursos para veículos que possam reduzir a emissão de carbono, que contribui para o efeito estufa. Então, em todos os sentidos do ponto de vista do emprego, da nossa indústria, do direito das pessoas de poderem desenvolver suas atividades e também da preocupação ambiental , esse projeto está totalmente alinhado com essas medidas. O Presidente Lula, que tem trabalhado para que o País possa ter uma renda melhor e, consequentemente, melhores oportunidades de emprego estamos, inclusive, nos menores índices de desemprego , também está tomando essa medida, destinando 30 bilhões de reais para esse programa, que serão ofertados pelo Governo para esse benefício. Ele elevou, inclusive, o limite inicial de 150 mil reais para 200 mil reais que cada pessoa pode financiar dentro do programa. Portanto, somos totalmente favoráveis a essa medida. - 31/08/2026parecerOrdem do Dia
O Deputado realizou a leitura do parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 331, de 2025, que aprova o texto do Acordo sobre Medidas do Estado de Porto Destinadas a Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal Não Declarada e Não Regulamentada, celebrado na 36ª Sessão da Conferência da FAO, em Roma, Itália, em 22 de novembro de 2009. Ressaltou a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposição, bem como os benefícios ambientais e econômicos para o Brasil. Além disso, apontou que o acordo restringiu o acesso de embarcações envolvidas em pesca ilegal aos portos, fortaleceu a conservação dos recursos marinhos e protegeu a pesca nacional da concorrência desleal. Por fim, considerou urgente a adesão brasileira ao regime cooperativo da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).
Palavras-chave oficiais: Projeto de decreto legislativo,Aprovação,Ato internacional,Acordo sobre Medidas do Estado de Porto Destinadas a Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal Não Declarada e Não Regulamentada (2009),Pesca ilegal,Comércio internacional,Conferência,Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO),Parecer (proposição legislativa)
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O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, com sua permissão, eu vou direto ao voto do Relator. "II - Voto do Relator Em razão da urgência, fomos designados para proferir parecer de Plenário, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Cabe-nos, portanto, examinar a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa da proposição, bem como o seu mérito ambiental. Quanto à constitucionalidade formal, a proposição observa o procedimento estabelecido pela Constituição Federal para a incorporação de tratados e acordos internacionais. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, a quem compete celebrar tratados, convenções e atos internacionais sujeitos a referendo do Congresso Nacional, nos termos do inciso VIII do art. 84 da Constituição Federal. Por sua vez, compete exclusivamente ao Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional, conforme dispõe o inciso I do art. 49 da Constituição Federal. O projeto de decreto legislativo é a espécie normativa adequada ao exercício dessa competência exclusiva. Não se identificam vícios de iniciativa, de competência ou de procedimento, tampouco incompatibilidade material entre as disposições do acordo e a Constituição Federal. Ao contrário, o instrumento reforça o dever estatal de proteger a fauna e de preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País, previsto nos incisos II e VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal. A proposição também atende aos requisitos de juridicidade. Seu conteúdo harmoniza-se com os princípios do ordenamento jurídico nacional, com a soberania brasileira sobre os portos situados em seu território e com a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, instituída pela Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. O parágrafo único do art. 1º resguarda a competência constitucional do Congresso Nacional ao submeter à sua aprovação atos futuros que importem revisão do acordo ou ajustes complementares capazes de acarretar encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. No que se refere à técnica legislativa, o texto apresenta ementa compatível com seu objeto, articulação simples e comando normativo preciso, em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Não há, portanto, reparos a fazer quanto à constitucionalidade, à juridicidade ou à técnica legislativa. No mérito ambiental, a aprovação do acordo é necessária à proteção dos recursos pesqueiros e dos ecossistemas marinhos. A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada está entre as principais ameaças à sustentabilidade dos recursos pesqueiros mundiais e à segurança alimentar. Segundo estimativas divulgadas pela FAO, essa prática responde pela captura de 11 a 26 milhões de toneladas de pescado por ano e por perdas econômicas anuais entre 10 e 23 bilhões de dólares. Além de reduzir os estoques e comprometer a viabilidade das atividades regulares, a pesca INDNR prejudica os ecossistemas marinhos e os meios de subsistência das comunidades que dependem da pesca. O Brasil, como país de extensa costa marítima, maior zona econômica exclusiva da América do Sul e detentor de significativa biodiversidade marinha, tem interesse direto no combate à pesca INDNR. A pesca predatória por embarcações estrangeiras nas águas sob jurisdição brasileira e nas zonas de pesca internacionais onde atua a frota nacional representa dano econômico e ambiental de considerável magnitude, além de configurar afronta à soberania nacional e às normas do direito internacional do mar. O modelo adotado pelo acordo atua sobre um ponto estratégico da cadeia econômica: o acesso aos portos. Ao impedir que embarcações envolvidas em pesca INDNR", predatória, "utilizem instalações portuárias ou desembarquem suas capturas, o instrumento dificulta a entrada do pescado de origem ilícita nos mercados nacionais e internacionais e reduz os incentivos econômicos à continuidade dessas operações. As medidas previstas baseiam-se em informações verificáveis e procedimentos comuns de inspeção. Havendo prova suficiente ou motivos inequívocos de envolvimento com pesca INDNR, o Estado de pronto recusa a entrada ou o uso do porto e comunica aos Estados e organizações competentes. O acordo preserva, contudo, situações de força maior ou perigo e assegura tratamento justo, transparente e não discriminatório. A adesão ao acordo é estrategicamente relevante para o Brasil sob múltiplos aspectos. Do ponto de vista ambiental, fortalece os instrumentos de conservação dos recursos marinhos, alinhando-se às metas brasileiras de proteção da biodiversidade e uso sustentável dos ecossistemas oceânicos. Do ponto de vista econômico, protege a pesca artesanal e industrial nacional da concorrência desleal promovida por frotas que operam à margem das regulamentações internacionais. A incorporação do acordo reforçará o arcabouço brasileiro de gestão sustentável da pesca e favorecerá a atuação coordenada das autoridades pesqueiras, ambientais, marítimas, aduaneiras e portuárias, bem como o intercâmbio internacional de informações. A medida converge, ainda, com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 da Agenda 2030, relativo à conservação e ao uso sustentável dos oceanos e de seus recursos. O acordo entrou em vigor no plano internacional em junho de 2016. A participação brasileira permitirá ao País integrar plenamente o regime cooperativo da FAO, fortalecer a governança dos oceanos e proteger os agentes que exercem a pesca regular. A demora do Brasil em ratificar o instrumento deve ser corrigida com brevidade. A ausência do Brasil do rol de partes enfraquece a posição do País nos fóruns internacionais dedicados à governança pesqueira e pode gerar questionamentos sobre o compromisso brasileiro com a sustentabilidade dos recursos marinhos. A aprovação do presente projeto de decreto legislativo é, portanto, medida urgente e necessária. Diante do exposto, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 331, de 2025, e, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, votamos pela sua aprovação. Sala das Sessões, agosto de 2026. Deputado Alencar Santana PT/SP Relator" É isso, Sr. Presidente. - 31/08/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado solicitou a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, que transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro; e lembrou o Projeto de Lei nº 3.401, de 2025, que disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição. Por fim, defendeu a contenção dos altos salários e a política de reajuste do salário mínimo pela inflação e pelo Produto Interno Bruto (PIB).
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,transformação,Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG),Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ),Universidade federal,Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG),Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI/RJ),Pauta (processo legislativo) Projeto de lei ordinária,aplicação,Teto salarial,limite máximo,Remuneração,Agente público,Agente político Salário mínimo,Produto Interno Bruto (PIB),Reajuste salarial
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O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a pedido do nosso colega Deputado Rogério Correia, que solicita também e, pela bancada, nós o referendamos, se for possível... O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Ele falou comigo. É o projeto dos Cefets. O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É o Projeto de Lei nº 4.952, que trata dos Centros Federais de Educação Tecnológica. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Deputado Bohn Gass, estou analisando, porque esse projeto não constou da pauta divulgada da última sexta-feira. Para que eu possa incluí-lo em pauta, tenho que conversar com os Líderes. Então, até amanhã eu farei essa conversa e darei resposta a V.Exa. O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Apenas quero lembrar, Deputado Kim Kataguiri, do Projeto de Lei nº 3.401, do PT, que disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal aos agentes políticos públicos. Esse projeto trata exatamente dos aspectos levantados aqui, para que possamos limitar como é sempre a nossa posição os altos salários e fazer diferente dos governos que vocês apoiaram o reajuste do salário mínimo. Vocês reajustam o salário mínimo só pela inflação; a gente reajusta pela inflação e pelo PIB, porque os menores são os que têm que receber mais. Essa é a nossa política, com a qual, infelizmente, vocês não concordam. - 31/08/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado se manifestou durante a votação do Projeto de Lei nº 8.332, de 2015, que dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Trabalho Substituto e de cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Afirmou que o debate era sobre os altos salários no Judiciário e defendeu a proposta do PT para acabar com supersalários e penduricalhos que elevavam vencimentos de juízes e servidores. Além disso, criticou a tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho, associando essa linha à reforma trabalhista e à precarização dos trabalhadores. Por fim, ressaltou que o Governo Lula buscava ampliar direitos de quem trabalhava por plataformas e preservar garantias previdenciárias, de segurança e assistência.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,criação,Cargo efetivo,Juiz do Trabalho substituto,Analista judiciário,Técnico judiciário,Tribunal Regional do Trabalho (TRT),Fortaleza (CE),Salário,Poder Judiciário,Partido dos Trabalhadores (PT),Justiça do trabalho,Precarização do trabalho,Direitos do trabalhador,Reforma trabalhista,Governo federal
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O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é apenas para lembrar que o debate é sobre os altos salários dos integrantes do Judiciário. O PT tem proposta clara para acabar com os supersalários e com os penduricalhos que, infelizmente, aumentam o salário de juízes e servidores do Judiciário. Isso é uma coisa. Nós temos posição contrária a esses altos salários. A outra questão é nós enfraquecermos a Justiça do Trabalho, que é exatamente a linha da Direita, que é acabar, como fizeram na reforma trabalhista, para que o trabalhador fique cada vez mais precarizado, cada vez mais prejudicado. E, muitas vezes, são contra até o Presidente Lula, que trabalha e nós temos projetos tramitando aqui e políticas para ajudar quem trabalha com plataformas para que tenha direito à previdência, à segurança, à assistência, para que nenhum direito do trabalhador seja ferido. Esta é a regra que eles têm: ferem os direitos dos trabalhadores e, agora, desestruturam ainda o Judiciário. Então, esse é o debate que nós precisamos fazer. - 31/08/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 956, de 2015, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Registrou a importância da estruturação das varas do trabalho, inclusive no Rio Grande do Sul, e criticou a reforma trabalhista aprovada após o impeachment de Dilma Rousseff, que teria reduzido a proteção aos trabalhadores. Além disso, afirmou que o enfraquecimento da legislação trabalhista agravou a retirada de pessoas da Justiça do Trabalho e defendeu o fortalecimento dessa estrutura para garantir direitos, em contraste com a tentativa de acabar com proteções sociais.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,criação,Vara do trabalho,Tribunal Regional do Trabalho (TRT),Rio Grande do Sul,Juiz do trabalho,Cargo efetivo,Cargo em comissão,Função comissionada,Apoio político,favorável,Reforma trabalhista,Direitos do trabalhador,Justiça do trabalho,Proteção social
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O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria registrar que se trata da estruturação das varas do trabalho, inclusive do Rio Grande do Sul. Temos ouvido algo muitas vezes aqui. Quando esta Casa, depois do fatídico golpe contra Dilma, votou a reforma trabalhista, tratou de anular a proteção para os trabalhadores no seu trabalho. Inclusive, ao dificultar a legislação trabalhista, esta Casa agora está agudizando ainda mais a situação, tirando as pessoas da Justiça do Trabalho, tirando dos órgãos do Estado a proteção ao trabalhador. Então, nessa situação, nós defendemos que a estrutura da Justiça do Trabalho seja forte, para garantir direitos. O que eles querem é acabar com direitos. - 11/08/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado afirmou que misoginia não é opinião, mas ódio contra as mulheres, e defendeu a aprovação imediata do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia. Além disso, pediu a inclusão da matéria na Ordem do Dia, citou a aprovação unânime no Senado e sustentou que a proposta não configura censura, mas responsabilização por condutas que ferem a dignidade feminina.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Tipificação de conduta,Misoginia,Violência contra a mulher
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O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Colegas Deputados, Deputadas, Deputada Benedita da Silva, Presidente dos nossos trabalhos, misoginia não é opinião, é ódio contra as mulheres. E esta Casa precisa aprovar de uma vez o projeto que torna crime quem tem e pratica essa atitude nojenta. Temos o dever de dizer: chega de misoginia! Quem incentiva a discriminação e quem espalha desprezo contra mulheres, só por serem mulheres, é sim um criminoso. A misoginia é uma autorização à violência. Por respeito às mulheres brasileiras, precisamos fazer o que os Senadores e Senadoras já fizeram. Lá no Senado já votaram: foram 67 votos a favor e nenhum voto contra. E a Câmara não aprovou, não votou ainda. Nós temos condições de colocar em pauta hoje. É por isso que estou fazendo este pedido: por favor, coloquemos na Ordem do Dia esta votação. E não tentem confundir isto com censura. Aqui se trata de responsabilizar quem pratica condutas que ferem a dignidade e o direito das mulheres. É disso que se trata, e é isso que esse projeto enfrenta. Parece mentira, mas há até quem monetize e ganhe dinheiro compartilhando e transformando isso em espetáculo: o ódio e a violência contra as mulheres. Então, criminalizar a misoginia é reafirmar o direito de toda mulher de viver com liberdade, com respeito e com dignidade. Ou alguém aqui acha que as mulheres não têm esse direito? Esse debate nós precisamos fazer na sociedade. Quando existe ódio e violência, ele foi provocado por alguém que criou uma cultura de agressão e de violência. E isso nós precisamos banir votando esse projeto. Façamos como o Senado já fez. Temos a oportunidade de pautar a matéria para votar nesta Casa e aprovar um tema tão importante, que é o projeto da misoginia. Obrigado, Presidente. - 01/07/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849, de 2025, que reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Orientação de bancada,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
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O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a extrema direita tem tanta vontade de agredir o Governo Lula que chega a errar até data! "O Governo atual é que quis fazer a demarcação!" Não! Vejam a data! Esta demarcação aconteceu em 2000, quando o PT ainda nem tinha sido eleito. O fato é que a vontade de falar contra o PT é tão grande, que eles falam essas coisas. Eles nem estudam os projetos corretamente! Nós temos que defender esta demarcação porque ela é constitucional, legal, por meio da qual os moradores da região, pela APA Baleia Franca, terão sua regularização, que está em processo. Aliás, nosso Líder, o Deputado Pedro Uczai, tem apoiado os Prefeitos da região, que carecem da apresentação de um projeto para os Municípios. Eles passam a ter nosso apoio para ter a regularização para, assim, conviverem com o meio ambiente, com a água, com a fauna e a flora, com as pessoas e os moradores. É isso que nós queremos. Por isso, não há necessidade deste projeto, porque a regularização fundiária está em curso. - 01/07/2026encaminhamento de votaçãoOrdem do Dia
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849, de 2025, que reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,contrário
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O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, colegas Deputados, o Líder da bancada do PT, o Deputado Uczai, conversou muito com a Deputada Geovania, para que nós não apreciássemos essa urgência hoje. Por quê? Porque os processos das Áreas de Proteção Ambiental têm todo um regramento que permite, além da preservação ambiental, além da preservação da fauna e da flora, o convívio das pessoas nesses espaços com regularização, o que é o desejo central que a nobre colega está solicitando neste momento para aquelas famílias que estão nessa região do sul de Santa Catarina, na área da APA Baleia Franca. Qual é o nosso desejo e qual é o nosso entendimento? Nós não podemos apartar essa área da APA onde estão os residentes, porque o conjunto da área e a gente tem que olhar para aquilo como um território é um território de preservação. E, pelo fato de as famílias estarem lá, inclusive, é um tiro no pé nós fazermos a desagregação dessa área, apartarmos esse espaço, porque essas pessoas, no imaginário delas, pensarão que, com a apartação que está sendo feita, terão a sua regularização, mas, na verdade, a sua regularização está em andamento agora. Inclusive medidas já foram feitas na AGU, a partir das solicitações apresentadas, para que pudesse haver a regularização fundiária para aquelas pessoas que vivem e moram naquele espaço. Além desse benefício da regularização, elas terão outros interesses e outros objetivos alcançados, porque elas estão numa área de proteção ambiental, que obviamente terá que receber um cuidado melhor, e elas serão beneficiadas com isso, além de terem a regularização. Portanto, forçar esta votação para apartar esse espaço, apenas para que haja a regularização, é dar um tiro no pé. O que nós estamos solicitando aqui é que não apreciemos esse requerimento no dia de hoje, porque há um entendimento com a nobre Deputada, que fez o reconhecimento de que votaríamos apenas a urgência hoje, porque, no mérito, nós estamos em diálogo. O próprio Ministro Capobianco já afirmou isso que estou dizendo. E haverá uma reunião, num momento próximo, em que o Ministro Capobianco receberá e dialogará com a Parlamentar, a nossa colega que tem essa preocupação. Eu até faço um apelo à colega, que está em tratativa, para que retire hoje este pedido de urgência, porque nós temos certeza de que haverá um entendimento para... (Desligamento do microfone.)
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 14/12/2011. Como calculamos: metodologia.