Boca Aberta

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico de uso de drogas ilícitas, para câmaras estadual, federal e o distrito federal.

Apresentado em 25/08/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a dedução, do IPVA (Imposto sobre a propriedade de Veículo Automotor) de pessoas físicas e jurídicas, das despesas com pagamento de pedágio em rodovias pedagiadas em todo território nacional.

Apresentado em 08/04/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe que os profissionais que atuam nos "serviços essenciais” integrarão o grupo prioritário para receber as vacinas destinadas a imunizar a população contra a infecção causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.

Apresentado em 30/03/2021 · Arquivada

Dispõe sobre o pagamento de auxílio funeral aos dependentes de segurado de baixa renda filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tenha falecido em razão de covid-19.

Apresentado em 16/03/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997 – que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dar tratamento processual penal mais gravoso aos condutores que se encontram sob efeito de álcool ou drogas.

Apresentado em 10/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a taxação de imposto, acerca de grandes fortunas, com destinação da receita para saúde e educação.

Apresentado em 10/02/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre o desconto de 50% do salário do executivo e legislativo dos entes da federação, para estender o auxilio emergencial, até que todos os brasileiros adultos tenham sido vacinados contra a Covid 19.

Apresentado em 10/02/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe infração fraudar por qualquer meio a ordem prioritária estabelecida para a vacinação do Covid 19.

Apresentado em 03/02/2021 · Arquivada

Fica condicionado a posse de Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores em cargos do Poder Executivo à renúncia ao mandato eletivo

Apresentado em 03/12/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre o corte de 50% dos salários de todos os políticos brasileiros, enfim, da elite do funcionalismo público para combate ao coronavírus (COVIDE 19).

Apresentado em 06/04/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a amputação das mãos de político condenado por crime de corrupção contra o patrimônio público, desde a condenação até o transito em julgado

Apresentado em 10/03/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades básicas de saúde em âmbito nacional, e dá outras providências.

Apresentado em 10/12/2019 · Arquivada

Dispõe sobre obrigatoriedade de internação de pacientes em estado grave na rede privada de hospitais, quando solicitado por médico do SUS - Sistema Único de Saúde, em caso de não haver vaga na rede pública.

Apresentado em 05/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis.

Apresentado em 07/08/2019 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores de automóveis utilizados para transporte de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autista.

Apresentado em 06/08/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Estabelece a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância e GPS no interior do s veículos da Polícia Civil e Militar em âmbito nacional.

Apresentado em 06/08/2019 · Arquivada

"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para excluir a pontuação de Motoristas profissionais, principalmente caminhoneiros, e da outras providências".

Apresentado em 08/07/2019 · Arquivada

Dispõe sobre a cassação da inscrição estadual de empresas que provoquem maus-tratos a animais e dá outras providências.

Apresentado em 23/04/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente - PEP na rede pública de saúde.

Apresentado em 17/04/2019

Dispõe sobre o fornecimento, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, de transporte, alimentação e pousada aos pacientes, cujo tratamento se realizar fora do local de seu domicílio.

Apresentado em 17/04/2019 · Arquivada

Dispõe sobre a adoção e manutenção, pelas instituições e profissionais de saúde, do Prontuário Médico Obrigatório - PMO, e dá outras providências.

Apresentado em 17/04/2019

Dispõe sobre isenção da cobrança de taxas de licenciamento, emplacamento e imposto sobre a propriedade de veículos automotores incidentes sobre motocicletas e motonetas equipadas com motor de cilindrada igual ou inferior a 150 cilindradas.

Apresentado em 09/04/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Autoriza a criação e define os critérios, para diretrizes e os procedimentos na forma que especifica para a implantação do Programa Aluguel Social (PAS), estabelecendo a concessão de benefício financeiro mensal para a cobertura de despesas com moradia para famílias de baixa renda, e dá outras providências.

Apresentado em 09/04/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Torna obrigatória a implantação de Cartão Ponto Eletrônico Digital em todas as Unidades de Saúde que são mantidas pelo SUS e, proíbe o uso de telefones celulares e dá outras providências.

Apresentado em 09/04/2019 · Arquivada

Dispõe sobre o direito preferencial para as pessoas com deficiência e para as pessoas idosas na aquisição de apartamentos localizados nos andares térreos de edifícios multifamiliares construídos por programas habitacionais, e dá outras providências.

Apresentado em 09/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a Isenção do ICMS dos medicamentos de uso contínuo, assim entendidos aqueles usados no tratamento de doenças crônicas, os quais o paciente deverá fazer uso ininterruptamente..

Apresentado em 09/04/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)