Boca Aberta

Dispõe sobre os requisitos para a formação dos membros das Comissões Parlamentares.

Apresentado em 25/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico de uso de drogas ilícitas, para câmaras estadual, federal e o distrito federal.

Apresentado em 25/08/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a taxação de imposto, acerca de grandes fortunas, com destinação da receita para saúde e educação.

Apresentado em 12/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a identificação do apostador no comprovante de aposta por meio do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), do Ministério da Economia.

Apresentado em 12/05/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a dedução, do IPVA (Imposto sobre a propriedade de Veículo Automotor) de pessoas físicas e jurídicas, das despesas com pagamento de pedágio em rodovias pedagiadas em todo território nacional.

Apresentado em 08/04/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre o uso obrigatório de dispositivo móvel de segurança, “botão do pânico”, para conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência.

Apresentado em 08/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe que os profissionais que atuam nos "serviços essenciais” integrarão o grupo prioritário para receber as vacinas destinadas a imunizar a população contra a infecção causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.

Apresentado em 30/03/2021 · Arquivada

Concede pensão por morte à criança ou ao adolescente cujo genitor, falecer em decorrência do coronavírus (covid-19).

Apresentado em 30/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o pagamento de auxílio funeral aos dependentes de segurado de baixa renda filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tenha falecido em razão de covid-19.

Apresentado em 16/03/2021 · Arquivada

Dispõe sobre a concessão de auxílio-funeral às famílias dos indivíduos que são doadores de órgãos e tecidos.

Apresentado em 16/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de gôndolas específica para a exposição à venda de matérias perfuro cortantes para fins em autosserviços, mercearias, supermercados, hipermercados e estabelecimento similares.

Apresentado em 11/02/2021 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre o desconto de 50% do salário do executivo e legislativo dos entes da federação, para estender o auxilio emergencial, até que todos os brasileiros adultos tenham sido vacinados contra a Covid 19.

Apresentado em 10/02/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a taxação de imposto, acerca de grandes fortunas, com destinação da receita para saúde e educação.

Apresentado em 10/02/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997 – que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dar tratamento processual penal mais gravoso aos condutores que se encontram sob efeito de álcool ou drogas.

Apresentado em 10/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Apresentado em 10/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a prorrogação do auxílio emergencial até 31 de dezembro de 2021.

Apresentado em 03/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a identificação de veículos locados pela administração pública.

Apresentado em 03/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a permissão do rastreamento do aparelho celular através do IMEI e modelo do aparelho quando houver furto ou roubo.

Apresentado em 03/02/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de indenização e/ou reparação pecuniária por danos materiais, as vítimas de roubo e furto, a serem pagas pelo criminoso condenado.

Apresentado em 03/02/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe infração fraudar por qualquer meio a ordem prioritária estabelecida para a vacinação do Covid 19.

Apresentado em 03/02/2021 · Arquivada

Fica condicionado a posse de Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores em cargos do Poder Executivo à renúncia ao mandato eletivo

Apresentado em 03/12/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Fica permitindo em todo o território nacional a prisão dos cidadãos e de candidatos, em período eleitoral.

Apresentado em 03/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a remuneração para eleitores convocados e nomeados, para prestar serviço eleitoral e da outras providências.

Apresentado em 15/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o corte de 50% dos salários de todos os políticos brasileiros, enfim, da elite do funcionalismo público para combate ao coronavírus (COVIDE 19).

Apresentado em 06/04/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a amputação das mãos de político condenado por crime de corrupção contra o patrimônio público, desde a condenação até o transito em julgado

Apresentado em 10/03/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades básicas de saúde em âmbito nacional, e dá outras providências.

Apresentado em 10/12/2019 · Arquivada

Dispõe sobre obrigatoriedade da certificação sobre a veracidade das declarações emitidas por empresas ou cooperativas/associações, participantes de licitações públicas em qualquer das suas modalidades, e dá outras providências correlatas.

Apresentado em 05/11/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que exploram o estacionamento de veículos possuírem seguro contra roubo, furto e sinistros e painel de cobrança visível voltado para o consumidor.

Apresentado em 05/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a cobrança de tarifa para motocicletas em estacionamentos privados e dá outras providências.

Apresentado em 05/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre obrigatoriedade de internação de pacientes em estado grave na rede privada de hospitais, quando solicitado por médico do SUS - Sistema Único de Saúde, em caso de não haver vaga na rede pública.

Apresentado em 05/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Isenta os veículos automotores de duas rodas, como motocicletas, e similares, de pagamento de pedágio em rodovias Federais.

Apresentado em 29/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio no âmbito nacional

Apresentado em 29/10/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos idosos em âmbito nacional.

Apresentado em 14/08/2019 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis.

Apresentado em 07/08/2019 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de enfermeira ou outro profissional de enfermagem durante o exame ginecológico.

Apresentado em 06/08/2019 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia .

Apresentado em 06/08/2019

Dispõe sobre a legitimação dos imóveis urbanos que não possuem escritura pública e dá providencias, em âmbito nacional.

Apresentado em 06/08/2019

Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores de automóveis utilizados para transporte de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autista.

Apresentado em 06/08/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água das Companhias de Saneamento.

Apresentado em 06/08/2019

Estabelece a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância e GPS no interior do s veículos da Polícia Civil e Militar em âmbito nacional.

Apresentado em 06/08/2019 · Arquivada

Dispõe sobre a política de preços de combustíveis automotivos em todo o território nacional.

Apresentado em 08/07/2019 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para excluir a pontuação de Motoristas profissionais, principalmente caminhoneiros, e da outras providências".

Apresentado em 08/07/2019 · Arquivada

Institui o Programa CNH Social no âmbito Nacional.

Apresentado em 04/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição da apreensão ou remoção de veículo por autoridade de transito em função da falta do porte e de qualquer e atraso no pagamento de tributos.

Apresentado em 25/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Proíbe empresas e concessionárias de transporte coletivo que toleram o acúmulo de função motorista/cobrador, a assinatura de convênios com o Executivo nas áreas de transportes e mobilidade urbana.

Apresentado em 06/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente material escolar e uniforme a crianças carentes.

Apresentado em 14/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.

Apresentado em 09/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a gratuidade do reconhecimento voluntário da paternidade perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais.

Apresentado em 23/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas para confecção e de emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal, que tenham sido roubados ou furtados, cuja expedição seja atribuição de órgão ou ente público estadual.

Apresentado em 23/04/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Concede, à pessoa com deficiência auditiva gestante, o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto.

Apresentado em 23/04/2019