PL 2146/2019
Autoriza a criação e define os critérios, para diretrizes e os procedimentos na forma que especifica para a implantação do Programa Aluguel Social (PAS), estabelecendo a concessão de benefício financeiro mensal para a cobertura de despesas com moradia para famílias… ler maisAutoriza a criação e define os critérios, para diretrizes e os procedimentos na forma que especifica para a implantação do Programa Aluguel Social (PAS), estabelecendo a concessão de benefício financeiro mensal para a cobertura de despesas com moradia para famílias de baixa renda, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Boca Aberta (PROS-PR)Direita
- Apresentado em
- 09/04/2019
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/04/2019
Boca Aberta (PROS)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 09/04/2019
Boca Aberta (PROS)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Parou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, normatização, Programa Aluguel Social (PAS), benefício assistencial, pagamento, aluguel, imóvel, Família de baixa renda. Partido do autor: direita.