Beto Rosado

Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas, destinados à agricultura, e dá outras providências.

Apresentado em 22/12/2022 · Arquivada

Altera a redação do artigo 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.

Apresentado em 22/12/2022 · Tramitando em Conjunto

Concede incentivo fiscal do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica na contratação de jovens aprendizes, nas condições que especifica.

Apresentado em 22/12/2022 · Arquivada

Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Seridó - UFS, por desmembramento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

Apresentado em 14/07/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para estabelecer que o parecer de acesso de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica à rede de distribuição deverá ser emitido pela distribuidora acessada ou por empresa ou profissional habilitados, conforme escolha do consumidor.

Apresentado em 14/06/2022 · Aguardando Parecer

Dispõe acerca da atividade de armazenamento de energia no âmbito do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Apresentado em 11/05/2022 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para evidenciar o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

Apresentado em 16/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera o § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir dos limites de despesa com pessoal as despesas com pessoal, nos Estados, no Distrito Federal, e nos Municípios, custeadas com os recursos dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a que se refere o inciso I do art. 212-A da Constituição Federal, e que sejam decorrentes do cumprimento do disposto no inciso XII do art. 212-A da Constituição Federal, limitadas aos montantes que excederem a 95% (noventa e cinco por cento) dos percentuais de receita corrente líquida discriminados nos incisos II e III do caput deste artigo.

Apresentado em 09/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Inclui os trabalhadores de postos de combustíveis no rol de grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19.

Apresentado em 30/06/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão de trabalhadores de hipermercados, supermercados, minimercados e mercearias como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.

Apresentado em 01/06/2021 · Arquivada

Estabelece isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos produzidos no país, com motores acionados por energia elétrica, e isenção do Imposto de Importação (II) incidente sobre as partes, peças, componentes, conjuntos e subconjuntos, acabados e semiacabados, importados em razão da incapacidade de produção nacional equivalente, quando destinados à industrialização desses veículos.

Apresentado em 27/05/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão dos motoboys e entregadores de aplicativos como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.

Apresentado em 27/05/2021 · Arquivada

Susta o Decreto nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018, que “altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica”.

Apresentado em 24/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a ampliação, pelo período de um ano, de prazos de carência e de pagamento de operações de crédito celebradas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Apresentado em 19/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre vagas de estacionamento exclusivas para veículos que transportem gestantes ou pessoas que estejam acompanhadas por criança de até dois anos de idade.

Apresentado em 09/12/2020

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de cadeiras de rodas e próteses ortopédicas por pessoas com deficiência.

Apresentado em 09/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a apresentação da Caderneta de Saúde da Criança atualizada, ou documento equivalente, no ato da matrícula ou de sua renovação na educação básica.

Apresentado em 02/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a ampliação de prazos e a suspensão de encargos financeiros do Fies em favor dos alunos beneficiários do financiamento estudantil previsto na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.

Apresentado em 16/04/2020 · Arquivada

Reconhece o espetáculo teatral "Paixão de Cristo", realizado no Município de Poço Branco, localizado no Estado do Rio Grande do Norte, como manifestação da cultura nacional.

Apresentado em 02/03/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Denomina "Viaduto Clovis Ciarlini", o viaduto situado na interseção da rodovia BR-304 com a Avenida Presidente Dutra, Bairro Liberdade, em Mossoró/RN.

Apresentado em 11/02/2020 · Pronta para Pauta

Denomina "Viaduto Edmundo Fernandes" o viaduto situado na interseção da rodovia BR-304 com a Avenida Rio Branco, Bairro Santa Delmira, em Mossoró, Rio Grande do Norte - RN.

Apresentado em 11/02/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Denomina "Viaduto Vanda Gondim", o viaduto situado na interseção da rodovia BR-304 com a Avenida Abel Coelho, entre os Bairros Abolição II e III, em Mossoró / RN.

Apresentado em 11/02/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Denomina "Viaduto Zé Agostinho", o viaduto situado na interseção das rodovias BR-304 e BR-405 (Rua Felipe Camarão), em Mossoró / RN.

Apresentado em 11/02/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Denomina "Viaduto Tasso Rosado", o viaduto situado na interseção da rodovia BR-304 com a Rua João da Escóssia, Bairro Nova Betânia, em Mossoró / RN.

Apresentado em 11/02/2020 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 261/2020

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) veículos adquiridos por professores com remuneração de até três vezes o piso salarial profissional nacional a que refere a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Apresentado em 11/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Denomina "Rodovia Senador Tasso Rosado" a rodovia BR-437, na região da Chapada do Apodi, Distrito do Jucuri, em Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

Apresentado em 20/11/2019 · Aguardando Designação de Relator(a) · virou Lei 261/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da reputação de perfis utilizados comercialmente em plataformas virtuais de comércio ou em redes sociais.

Apresentado em 03/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - PETREA.

Apresentado em 14/08/2019 · Arquivada

Autoriza o repasse de recursos do FUNAPEN para os Municípios que abrigam unidades prisionais Federais.

Apresentado em 06/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoas com Fissura Labiopalatina.

Apresentado em 05/06/2019 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender aos mototaxistas a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente na aquisição de motocicletas e motonetas para utilização na prestação de serviços de mototáxi.

Apresentado em 07/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer como diretriz, para contratação de serviços de transporte público coletivo quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável.

Apresentado em 28/11/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho ferroviário que especifica.

Apresentado em 14/08/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acresce dispositivo à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".

Apresentado em 04/07/2018 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na comercialização no mercado interno de sal.

Apresentado em 26/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe acerca da suspensão, por inadimplemento, do fornecimento de energia elétrica a unidade consumidora atendida em baixa tensão.

Apresentado em 31/05/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a comercialização e a circulação, no território nacional, de automóveis de passageiros, de produção nacional ou estrangeira, equipados com motores a combustão e equipados com motores elétricos.

Apresentado em 09/05/2017 · Tramitando em Conjunto

Institui sistemática de planejamento de ações voltadas para eficiência energética no Brasil, estabelece políticas de eficiência energética para o setor de transportes e dá outras providências.

Apresentado em 25/04/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a padronização da informação na embalagem sobre o peso do sal iodado, fino e grosso, para consumo humano, e dá outras providências.

Apresentado em 09/08/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o sistema de governo parlamentarista no Brasil e dá outras providências.

Apresentado em 16/06/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o sistema de governo parlamentarista e dá outras providências.

Apresentado em 14/06/2016 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre os reajustes dos preços dos derivados básicos de petróleo e do gás natural nas unidades produtoras ou de processamento da Petrobrás.

Apresentado em 12/04/2016 · Aguardando Parecer

Acrescenta parágrafo ao art. 259 e modifica a redação do §1º do art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a contagem de pontos por infrações cometidas por motoristas profissionais, e dá outras providencias.

Apresentado em 30/03/2016 · Arquivada

Dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes.

Apresentado em 08/03/2016 · Aguardando Parecer

Altera o art. 9º da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, que dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, com o objetivo de prorrogar o prazo para liquidação do crédito rural ofertados pelo poder Executivo com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste - FNE e do Norte - FNO.

Apresentado em 03/12/2015 · Arquivada

Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semi-artesianos para dessedentação humana.

Apresentado em 22/10/2015 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para tratar da proteção aos conselheiros tutelares.

Apresentado em 16/09/2015 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Altera a redação do artigo 18 da lei de LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

Apresentado em 25/08/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera dispositivos na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

Apresentado em 16/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tratar da proteção dos conselheiros tutelar.

Apresentado em 15/07/2015 · Arquivada