PL 592/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para evidenciar o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
- Autor
- Dep. Beto Rosado (PP-RN)Direita
- Apresentado em
- 16/03/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/03/2022
Beto Rosado (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 16/03/2022
Beto Rosado (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Planos de Saúde, amplitude, cobertura assistêncial, âmbito, saúde complementar, inclusão, transplante de órgão ou tecido, assistência médica de alta complexidade. _Criação, norma geral, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ausência, restrição, cobertura assistencial, decorrência, indicação médica, procedimento, reconhecimento, autoridade competente, produto para saúde, medicamento, regularização, autoridade sanitária, âmbito federal. _Alteração, Lei da ANS, criação, Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), proibição, restrição, cobertura assistencial, indicação, médico, procedimento, produto para saúde. Partido do autor: direita.