Benedita da Silva

Institui a Semana Nacional de Conscientização Sobre as Doenças negligenciadas.

Apresentado em 27/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a gratuidade do fornecimento de passaporte a quem se declarar pobre, na forma da lei.

Apresentado em 25/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do imposto de renda as aposentadorias, as pensões e os rendimentos provenientes de transferência para a reserva remunerada ou reforma, e isentar da contribuição à previdência social o aposentado que exercer atividade abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social.

Apresentado em 17/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o benefício da justiça gratuita.

Apresentado em 17/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Revoga o § 2º do art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de assegurar à mulher a escolha dos horários destinados à amamentação de filho de até seis meses de idade.

Apresentado em 19/09/2017

Modifica o art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho, alterado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de determinar que a empregada gestante ou lactante seja afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre.

Apresentado em 05/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Inclui ações afirmativas na Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública).

Apresentado em 15/04/2016 · Arquivada

Institui ações afirmativas em prol da população negra.

Apresentado em 22/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) para acrescentar a ''Violência Racial''.

Apresentado em 23/09/2015 · Pronta para Pauta

Altera o art. 49 da Lei. 8171/1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural as comunidades quilombolas ribeirinhas e quebradoras de coco babaçu, atingidas por barragens e assentados da reforma agrária.

Apresentado em 03/02/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a aplicação do teste de Glicemia Capilar nos Hospitais, Prontos-Socorros e Unidades Básicas de Saúde.

Apresentado em 02/02/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Crimes Hediondos), para classificar como hediondo os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.

Apresentado em 04/06/2014 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefício da Previdência Social e dá outras providências", a fim de garantir o emprego do trabalhador com tuberculose desde o diagnóstico da doença até a sua cura.

Apresentado em 02/04/2014 · Tramitando em Conjunto

Modifica a Lei nº 12.288,de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para incluir o quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos do Sistema de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentado em 11/02/2014 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto a Criança e do Adolescente.

Apresentado em 06/02/2014 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a aplicação do teste de Glicemia Capilar.

Apresentado em 19/11/2013 · Arquivada

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para aplicar seus preceitos aos empregados domésticos, e revoga a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972.

Apresentado em 26/03/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fixação dos dispositivos de retenção de crianças.

Apresentado em 26/02/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a segurança de casas de festas infantis.

Apresentado em 26/02/2013 · Tramitando em Conjunto

Possibilita que mercadorias assinaladas com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas sejam reaproveitadas por cooperativas comunitárias ou oficinas de customização.

Apresentado em 28/06/2012 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso VIII, §1º, do art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir declaração sobre o quesito raça/cor no registro do candidato.

Apresentado em 07/12/2011 · Arquivada

Institui o "Dia Nacional do Samba de Roda".

Apresentado em 22/11/2011

Acrescenta parágrafo único ao art. 30 de Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o código de defesa do consumidor, obrigando o encaminhamento, por escrito, das ofertas de produtos e serviços oferecidos por telefone.

Apresentado em 21/11/2011 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer a distribuição paritária entre os sexos no preenchimento de cargos nos órgãos de direção e de deliberação partidários.

Apresentado em 29/09/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)