PL 4802/2016
Institui ações afirmativas em prol da população negra.
Altera as Leis nºs 12.232, de 2010 e 12.990, de 2014.
- Autor
- Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)Esquerda
- Apresentado em
- 22/03/2016
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/03/2016
Benedita da Silva (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/03/2016
Benedita da Silva (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, cota, negros, ação afirmativa, reserva, percentual, vaga, curso, pós-graduação, Instituição de Ensino Superior (IES), contrato, terceirização, concurso público, provimento de cargo público, Câmara dos Deputados. _Alteração, lei federal, contratação, administração pública, serviços de publicidade, obrigatoriedade, presença, negros, campanha publicitária. _Alteração, Lei Federal, denúncia, declaração falsa, candidato, negros. Partido do autor: esquerda.