Ayrton Xerez

Disciplina as relações de contato comercial por intermédio de telefone - telemarketing e as comunicações publicitárias via informática, entre pessoas físicas e jurídicas e o cidadão.

Apresentado em 26/03/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, passando para 1/3 (um terço) o tempo de pena a ser cumprido para aquisição do direito à progressão de regime penal e acrescenta parágrafos que discrimina, renumerando-se os demais.

Apresentado em 06/11/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência, nas dependências da escola, do aluno das redes públicas de ensino durante todo o turno em que esteja matriculado, mesmo sem aula no período, no caso de falta de professores.

Apresentado em 06/11/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre Partidos Políticos.

Apresentado em 18/09/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a proibição de contribuição ou doação financeira a partidos políticos por funcionários, servidores e ocupantes de cargos públicos.

Apresentado em 22/08/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre tarifas cobradas por instituições financeiras em conta corrente sem movimentação e dá outras providências.

Apresentado em 09/08/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, acrescentando dois parágrafos ao disposto em seu art. 23 e dá outras providências.

Apresentado em 03/07/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.

Apresentado em 03/05/2007 · Arquivada

Dispõe sobre o período máximo de aplicação das medidas sócio-educativas de internação previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 02/05/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos em instalar e manter centros de atendimento pessoal ao cliente e dá outras providências.

Apresentado em 28/03/2007 · Tramitando em Conjunto