PL 2045/2007
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre Partidos Políticos.
Proíbe aos partidos políticos o recebimento de contribuição ou auxílio pecuniário de servidor, ocupante de emprego público, cargo público efetivo ou comissionado.
- Autor
- Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ)Direita
- Apresentado em
- 18/09/2007
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/09/2007
Ayrton Xerez (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 18/09/2007
Ayrton Xerez (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, proibição, partido político, recebimento, contribuição, doação, auxílio financeiro, dinheiro, servidor, empregado, ocupante, cargo público, cargo efetivo, cargo em comissão, emprego público, penalidade, perda de função pública, cargo, doador. Partido do autor: direita.