Augusto Carvalho

Altera a redação do artigo 75 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", para estabelecer novos valores mínimo e máximo da multa por infração administrativa ambiental.

Apresentado em 02/12/2015

Alterar e incluir dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 quanto à guarda compartilhada de menores.

Apresentado em 06/10/2015 · Arquivada

Altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir nova disciplina obrigatória nos currículos dos ensinos fundamental e médio.

Apresentado em 06/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do Art. 977 da Lei 10.406, 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para facultar os cônjuges a contratar a sociedade independente do regime de bens adotado no casamento

Apresentado em 06/10/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.418, de 1985, que institui o Vale-Transporte, para ampliar as possibilidades de utilização do referido benefício.

Apresentado em 15/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Disciplina a cobrança adicional de 10% (dez por cento) sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.

Apresentado em 02/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional do Ciclista.

Apresentado em 02/09/2015 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta a alínea "a" no parágrafo 1°, do art.18, da lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no tocante ao prazo de conserto de produtos duráveis considerados essenciais.

Apresentado em 05/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera-se dispositivos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, o qual dispõe a respeito dos estágios dos estudantes e dá outras providências.

Apresentado em 05/08/2015 · Aguardando Parecer

Cria em 30 de junho o dia nacional do combate à leucemia.

Apresentado em 05/08/2015 · Arquivada

Altera o art. 44 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir que alunos, aprovados no vestibular de universidades públicas ou privadas antes de concluírem o ensino médio ou equivalente, possam assumir a vaga.

Apresentado em 14/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais".

Apresentado em 14/07/2015 · Arquivada

Veda a utilização de informações de inadimplemento constantes de bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito para fins de inscrição e manutenção em programas sociais governamentais..

Apresentado em 10/07/2015 · Arquivada

Revoga o artigo 15 e altera o artigo 16 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para dispor sobre a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica.

Apresentado em 24/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo único ao artigo 208 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 24/06/2015 · Tramitando em Conjunto

"Inclui os artigos 6-A e 6-B na Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, dispondo sobre a concessão da aposentadoria especial à categoria de profissionais taxistas autônomos ou empregados e dá outras providências".

Apresentado em 19/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 327 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar inafiançáveis os crimes dolosos praticados por funcionário público contra a administração em geral.

Apresentado em 07/05/2015 · Arquivada

Desonera as operações com bicicletas, suas partes, peças e acessórios, do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.

Apresentado em 07/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Cria incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal ou desassoreamento de rios, córregos, cursos de água ou nascentes e dá outras providências.

Apresentado em 07/05/2015 · Arquivada

Acrescenta o §4º ao art. 1º da Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, com o objetivo de autorizar o pagamento de inativos e pensionistas das áreas de saúde e educação com recursos oriundos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

Apresentado em 30/04/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dá nova redação ao parágrafo 1° do art. 16 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.

Apresentado em 23/04/2015 · Tramitando em Conjunto

"Inclui os artigos 6-A e 6-B na Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, dispondo sobre a concessão da aposentadoria especial à categoria de profissionais taxistas autônomos ou empregados e dá outras providências".

Apresentado em 16/04/2015 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dá nova redação ao inciso IV, do art. 8º, e ao caput do art. 149, ambos da Constituição Federal, para extinguir a previsão da contribuição sindical compulsória.

Apresentado em 02/09/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece o reajuste periódico da tabela progressiva do imposto de renda das pessoas físicas e das deduções legais.

Apresentado em 05/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para adequar os percentuais de alteração admitidos nos contratos.

Apresentado em 02/07/2013 · Arquivada

Acrescenta o art. 37-A na Constituição Federal dispondo sobre o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores públicos da União.

Apresentado em 04/06/2013 · Arquivada

Altera a redação da Lei nº 9.294, de 1996, para incluir entre as vedações constantes de seu art. 2º o uso de cigarros e demais derivados de tabaco na área de parques nacionais e outras unidades de preservação ambiental.

Apresentado em 01/09/2011 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para tornar facultada a Contribuição sindical.

Apresentado em 23/08/2011

Modifica dispositivo da Lei nº 8.425, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre a locação de imóveis urbanos.

Apresentado em 10/08/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera as Leis nº 11.128, de 28 de junho de 2005; nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

Apresentado em 05/08/2010 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para tornar facultada a contribuição sindical.

Apresentado em 03/05/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos profissionais egressos de universidades públicas de ensino prestar serviços à administração pública por período determinado.

Apresentado em 24/11/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

Apresentado em 24/11/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o funcionamento de piscinas coletivas e públicas.

Apresentado em 20/08/2008 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE, para incluir o município de São João D''Aliança.

Apresentado em 12/08/2008 · Arquivada · virou Lei Complementar 25/2015

Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro.

Apresentado em 10/07/2008 · Arquivada

Regulamenta o art. 7º, inciso I, da Constituição Federal e dispõe sobre a despedida arbitrária do trabalhador.

Apresentado em 17/04/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Apresentado em 18/03/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional).

Apresentado em 17/03/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e obriga a instalação de cinto de segurança em ônibus.

Apresentado em 06/12/2007 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB).

Apresentado em 27/11/2007 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para tornar facultada a contribuição sindical.

Apresentado em 13/11/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.089, de 23 de março de 1983, que veda a cobrança de juros de mora nos casos que especifica.

Apresentado em 05/11/2007 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para tornar facultada a contribuição sindical.

Apresentado em 22/10/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e define como infração o transporte de bebida alcoólica no interior do veículo.

Apresentado em 16/10/2007 · Arquivada

Altera os arts. 230 e 231 da Lei nº 7.565 de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica).

Apresentado em 10/10/2007 · Tramitando em Conjunto

Modifica a redação do art. 582 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Apresentado em 19/09/2007 · Arquivada

Altera o art. 4º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas".

Apresentado em 12/09/2007 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Dispõe sobre o registro de dados das empresas estatais federais no SIAFI.

Apresentado em 08/08/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central.

Apresentado em 12/07/2007 · Arquivada