Assis do Couto

Institui a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Apresentado em 08/07/2004 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 11326/2006

Dispõe sobre a renovação da frota de veículos de transporte rodoviário de cargas de propriedade de transportadores autônomos, cooperativas, microempresas, empresas de pequeno porte ou Microempreendedores Individuais de transporte de carga.

Apresentado em 04/09/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 186 da Constituição Federal para incluir a Seguridade Social como critério de aferição da função social da propriedade.

Apresentado em 22/05/2018 · Arquivada

Altera o art. 16 da Lei n. 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre a participação das cooperativas no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.

Apresentado em 12/03/2015 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Apresentado em 03/03/2015 · Arquivada

Cria Área de Livre Comércio no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo de estufa e de galpão.

Apresentado em 03/02/2011 · Arquivada

Inclui e altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que "Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária".

Apresentado em 03/02/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) e o Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR).

Apresentado em 03/02/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo da Produção da Agricultura Familiar.

Apresentado em 03/02/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e institui a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu.

Apresentado em 13/04/2010 · Arquivada

Altera os arts. 34, 35, 160 e 167 e acrescenta o art. 191-A, na Constituição Federal para assegurar os recursos mínimos para o financiamento de programas de apoio à Agricultura Familiar.

Apresentado em 25/02/2010 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, altera dispositivo da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006.

Apresentado em 27/08/2009 · Arquivada

Altera a redação do § 4º do art.177 da Constituição Federal.

Apresentado em 19/09/2007 · Pronta para Pauta

Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para alterar a distribuição dos recursos da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira e criar Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável.

Apresentado em 05/09/2007 · Arquivada

Estende aos sericicultores o benefício do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional durante o período de defeso, conforme previsto pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.

Apresentado em 30/05/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a Política Nacional de Cooperativismo de Crédito, e dá outras providências.

Apresentado em 26/06/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de Cadastro Nacional de Pessoas Físicas que realizarem viagens ao exterior.

Apresentado em 03/06/2003 · Arquivada

Altera o Art. 1º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, definindo critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical.

Apresentado em 14/04/2003 · Aguardando Parecer