PL 3952/2004
Institui a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
- Autor
- Dep. Assis Miguel do Couto (PT-PR)Esquerda
+ 5 coautores
- Anselmo (PT-RO)
- Orlando Desconsi (PT-RS)
- João Grandão (PT-MS)
- Adão Pretto (PT-RS)
- Luci Choinacki (PT-SC)
- Apresentado em
- 08/07/2004
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/07/2004
Assis Miguel do Couto (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 11326/2006
Apresentado
Concluída · 08/07/2004
Assis Miguel do Couto (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 11326/2006
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, apoio, agricultor familiar, desenvolvimento, agricultura familiar, propriedade rural, limitação, área, propriedade familiar, módulo fiscal, mão-de-obra, economia familiar, renda familiar, local, residência, inclusão, beneficiário, silvicultura, aqüicultura, extrativismo, pescador artesanal, implementação, política de crédito, financiamento, infra-estrutura, assistência técnica, pesquisa, comercialização, seguro agrário, habitação, cooperativismo, educação, capacitação profissional.· autor de esquerda