PL 751/2003
Altera o Art. 1º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, definindo critérios de enquadramento de atividade rural, para fins de recolhimento da contribuição sindical.
Revoga o art. 5º da Lei nº 9.701, de 1998.
- Autor
- Dep. Assis Miguel do Couto (PT-PR)Esquerda
+ 1 coautores
- Selma Schons (PT-PR)
- Apresentado em
- 14/04/2003
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/04/2003
Assis Miguel do Couto (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/04/2003
Assis Miguel do Couto (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, decreto-lei , critério, enquadramento sindical, produtor rural, empregador rural, aumento, quantidade, módulo rural, imóvel rural, proibição, inscrição, Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), proprietário rural, recolhimento, contribuição sindical, equiparação, trabalhador rural, acesso, incentivo fiscal, crédito rural, revogação, dispositivo legal, lei federal.· autor de esquerda