Arthur Virgílio Bisneto

Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para prever exceções nas vedações às transferências voluntárias da União.

Apresentado em 26/06/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para prever exceções nas vedações às transferências voluntárias da União.

Apresentado em 20/06/2018 · Arquivada

Institui o Programa de Atendimento Especializado do Idoso nos hospitais e unidades de pronto atendimento.

Apresentado em 23/05/2017 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Apresentado em 23/05/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os protetores solares quando destinados aos trabalhadores cadastrados em qualquer programa de assistência social mantido pelo governo federal.

Apresentado em 23/05/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a vedação da utilização de formulários em papeis termossensíveis pelas instituições financeiras para apresentação de informes aos seus clientes

Apresentado em 04/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer o acréscimo de 90 (noventa) dias ao período de licença-maternidade e de recebimento do salário-maternidade nos casos de nascimento ou adoção de pessoa com deficiência

Apresentado em 09/08/2016 · Arquivada

Altera o art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990

Apresentado em 01/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a notificação compulsória e a comunicação obrigatória do caso de vítima de violência física que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.

Apresentado em 25/02/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece que os revendedores varejistas de combustíveis automotivos deverão exibir a relação, em percentual, entre os preços dos combustíveis automotivos etanol hidratado e gasolina.

Apresentado em 24/02/2016 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, no tocante à penalidade por estacionar veículo em locais impróprios.

Apresentado em 09/12/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre agravamento de infração pela inobservância da lotação máxima do veículo.

Apresentado em 11/11/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que doações realizadas a centros de treinamento de cães-guia, qualificados como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, possam ser deduzidas do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, nas condições que especifica.

Apresentado em 04/11/2015 · Arquivada

Altera o prazo de validade do bilhete de passagem aérea.

Apresentado em 28/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Concede dedução de imposto de renda para empresas que contratarem beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência em percentuais superiores aos limites estabelecidos no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Apresentado em 25/08/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que "Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências", com a finalidade de instituir a obrigatoriedade de atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva pelos balcões de atendimento ao consumidor nos estabelecimentos e eventos que especifica

Apresentado em 13/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso sobre o direito ao atendimento preferencial e de identificação do espaço destinado ao atendimento especial assegurados pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Apresentado em 12/08/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a destinação dos recursos apurados na venda dos bens apreendidos, após decretação de perda em favor da União.

Apresentado em 15/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso sobre o direito ao atendimento preferencial e de identificação do espaço destinado ao atendimento especial assegurados pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Apresentado em 14/07/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

Apresentado em 30/06/2015 · Arquivada

Estabelece norma geral sobre blindagem de viaturas operacionais dos órgãos de segurança pública.

Apresentado em 30/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para excetuar do dever de sigilo as operações de financiamento e crédito realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES em projetos de investimento no exterior.

Apresentado em 17/06/2015

Altera a redação do art. 108 da Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para instituir a cláusula de desempenho individual no sistema eleitoral proporcional pátrio.

Apresentado em 10/06/2015 · Arquivada

Insere dispositivos no Código Penal e no Código Penal Militar, para tipificar o crime de terrorismo.

Apresentado em 05/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Aumenta da pena imposta pela prática de crime culposo na direção quando o agente conduz veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência ou participa, em via, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente.

Apresentado em 15/04/2015 · Tramitando em Conjunto