PL 1378/2015
Insere dispositivos no Código Penal e no Código Penal Militar, para tipificar o crime de terrorismo.
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e o Decreto-lei nº 1.001, de 1969.
- Autor
- Dep. Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM)Centro-direita
- Apresentado em
- 05/05/2015
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/05/2015
Arthur Virgílio Bisneto (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 05/05/2015
Arthur Virgílio Bisneto (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, Código Penal Militar, crime contra a incolumidade pública, tipicidade, crime, terrorismo, fixação, pena. Partido do autor: centro-direita.