Antonio Carlos Rodrigues

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para acrescentar disposições sobre inclusão digital, empreendedorismo, telemedicina, planejamento urbano inclusivo e combate ao etarismo.

Apresentado em 12/08/2026

Dispõe sobre o Programa Nacional de Autonomia Financeira Feminina e de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PNAFF).

Apresentado em 09/06/2026 · Tramitando em Conjunto

Para dispor sobre a comunicação qualificada de sonegação fiscal e fraude fiscal, o pagamento de recompensa ao informante e os direitos do informante.

Apresentado em 09/06/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa Nacional de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

Apresentado em 06/05/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Institui o Programa de Incentivo ao Trabalho e à Autonomia Econômica das Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) – PROTRAB e altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para dispor sobre a redução gradual de seus benefícios financeiros em período de transição de renda.

Apresentado em 06/05/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

A presente proposta institui a Política Nacional de Economia Circular para Baterias (PNECB) como resposta estruturante ao crescimento acelerado da frota de veículos eletrificados, da geração distribuída e do armazenamento estacionário de energia, que, sem regulação específica, pode converter soluções energéticas em grave passivo ambiental.

Apresentado em 08/04/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Uso de Telas por Crianças e Adolescentes, com o objetivo de promover o uso saudável e equilibrado de dispositivos digitais e prevenir prejuízos à saúde mental, ao desenvolvimento e ao bem-estar.

Apresentado em 25/03/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a implantação de espaços de acomodação sensorial em áreas e equipamentos públicos urbanos.

Apresentado em 09/03/2026 · Pronta para Pauta

Cria a rota Turística “Rota da Cana”, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Apresentado em 09/03/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa Acessa+, Programa de Acessibilidade, Inclusão e Desenvolvimento Infantojuvenil, destinado à promoção do diagnóstico precoce, do atendimento interdisciplinar e da inclusão social e educacional de crianças e adolescentes com TEA e outras deficiências nas cidades Brasileiras.

Apresentado em 11/11/2025 · Tramitando em Conjunto

Estabelece diretrizes nacionais para o uso de sistemas de inteligência artificial na área da saúde, com vistas à segurança do paciente, à qualidade assistencial, à transparência, à responsabilização e à proteção de dados pessoais.

Apresentado em 28/10/2025 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Federal de Subsídio ao Transporte Público Coletivo Urbano (Prourb)

Apresentado em 20/08/2025 · Aguardando Parecer

Institui o Programa de Serviço Civil Nacional e dá outras providências.

Apresentado em 20/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Regula a comercialização, a publicidade e o consumo de bebidas energéticas e dá outras providências.

Apresentado em 20/08/2025 · Tramitando em Conjunto

Institui a Política Nacional de Educação sobre a Atividade Agropecuária (Pneaa) no âmbito da educação básica.

Apresentado em 25/06/2025 · Aguardando Parecer

Estabelece nova data de referência para a identificação da ocupação consolidada urbana e rural no âmbito da regularização fundiária, de que trata a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências.

Apresentado em 10/06/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para ampliar a efetividade da execução trabalhista e cria o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (Funget).

Apresentado em 23/04/2025 · Aguardando Parecer

Define as regras gerais para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Apresentado em 10/04/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a proibição de abertura de novas empresas por pessoas físicas ou jurídicas cujos sócios tenham sido condenados, por decisão transitada em julgado, por fraudes empresariais de qualquer natureza, e dá outras providências.

Apresentado em 10/04/2025 · Aguardando Parecer

Institui o Programa "Adote um Estudante"

Apresentado em 09/04/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para tornar elegíveis ao incentivo financeiro de que trata a norma legal os estudantes matriculados em cursos de educação profissional técnica de nível médio na forma subsequente ao ensino médio.

Apresentado em 09/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o acesso por meio eletrônico do advogado às informações necessárias para requerer a penhora de dinheiro e de bens móveis e imóveis nos processos em que atue.

Apresentado em 26/03/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a autenticação multifator em transações no âmbito do arranjo de pagamentos Pix

Apresentado em 26/03/2025 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro e a Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996, para proibir o reconhecimento de união estável após o falecimento de um dos parceiros e acrescenta a obrigatoriedade de oficialização da união estável em cartório.

Apresentado em 18/03/2025 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Denomina “Wilson Fittipaldi Júnior” a rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.

Apresentado em 04/12/2024 · Aguardando Parecer

Tipifica como crime a prática de violência contra a pessoa idosa.

Apresentado em 28/11/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera as Leis nº 8.069/1990, nº 12.965/2014 e nº 13.709/2018 para instituir medidas de proteção a crianças e adolescentes na internet.

Apresentado em 21/11/2024 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre flexibilização de parâmetros urbanísticos de ocupação como mecanismo de incentivo para instalação de teatros e cinemas de rua.

Apresentado em 10/10/2024 · Aguardando Parecer

Institui a Política Nacional de Incentivo à Diversificação da Produção Agrícola.

Apresentado em 01/10/2024 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para obrigar o Sistema Único de Saúde a disponibilizar centros de equoterapia para a reabilitação de pessoas com deficiência.

Apresentado em 04/07/2024 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, para dispor sobre o custeio do vale-transporte apenas pelo empregador.

Apresentado em 11/06/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria o Programa de Recuperação dos Esportes no Rio Grande do Sul (Proesporte-Sul), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas em 2024 em decorrência dos efeitos econômicos sociais dos eventos climáticos extremos ocorridos no Rio Grande do Sul.

Apresentado em 03/06/2024 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Altera a Lei nº 14.597, de 14 junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para excluir a responsabilização, com o próprio patrimônio, dos dirigentes das torcidas organizadas, no caso de danos causados por torcedores.

Apresentado em 06/02/2024 · Aguardando Parecer · virou Lei 174/2024

Cria Grupos de Acolhimento (GAC) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.

Apresentado em 06/02/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o art. 31-A ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre a obrigatoriedade de instituição de cadastro unificado atualizado dos segurados e beneficiários dos seguros de pessoas.

Apresentado em 06/07/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, norma geral, acumulação, pontuação, infração de trânsito.Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre pontuação de infração de trânsito.

Apresentado em 05/07/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o art. 31-A ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre a obrigatoriedade de instituição de cadastro unificado atualizado dos segurados e beneficiários dos seguros de pessoas.

Apresentado em 28/06/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o art. 25 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer reserva de 5% (cinco por cento) da mão de obra para egressos do sistema prisional e apenados em regime semiaberto e aberto, nas contratações de obras e serviços de engenharia e nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva.

Apresentado em 12/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta art. 152-A ao Código de Processo Civil, para tornar exigível a discriminação do polo da ação em que figure, como parte, pessoa sobre quem seja emitida certidão de distribuição de processos judiciais e a informação acerca da eventual situação de arquivamento do processo correspondente.

Apresentado em 30/03/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, de forma a modificar a incidência de multa e juros na hipótese de atraso na entrega do imóvel por parte da incorporadora ou construtora.

Apresentado em 21/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a transferência de preso em regime semiaberto para estabelecimento prisional próximo ao local onde tiver obtido proposta de trabalho, a fim de conferir efetividade ao processo de ressocialização.

Apresentado em 14/03/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento”, para reduzir o limite de desconto em folha de pagamento de prestação de empréstimo, de financiamento, de cartão de crédito e de operação de arrendamento mercantil e dá outras providências.

Apresentado em 09/02/2023 · Tramitando em Conjunto