PL 2238/2026
Institui o Programa Nacional de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010.
- Autor
- Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)Direita
- Apresentado em
- 06/05/2026
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/05/2026
Antonio Carlos Rodrigues (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/05/2026
Antonio Carlos Rodrigues (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Resíduos Sólidos (2010), Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Programa (administração), âmbito nacional, fiscalização, prática colaborativa, Resíduo sólido, enfrentamento, descarte incorreto, lixo, entulho, Área pública, plataforma digital, Participação popular, denúncia, multa, campanha educativa, percentual, incentivo.· autor de direita