PL 4581/2024
Tipifica como crime a prática de violência contra a pessoa idosa.
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003.
- Autor
- Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)Direita
- Apresentado em
- 28/11/2024
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/11/2024
Antonio Carlos Rodrigues (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 28/11/2024
Antonio Carlos Rodrigues (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Pessoa Idosa (2003), tipificação de conduta, violência contra o idoso, pena, agravação penal, crime contra o idoso. Partido do autor: direita.