Antonio Carlos Mendes Thame

Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Apresentado em 24/09/2013 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 14134/2021

Dispõe sobre o exercício da profissão de Físico e dá outras providências.

Apresentado em 13/04/2011 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização, e dá outras providências.

Apresentado em 10/11/2010 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 08/04/2009 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei Complementar 133/2009

Dá nova redação ao § 1º do art. 25 da Lei nº 9.605, de 1998.

Apresentado em 03/10/2007 · Transformado em Norma Jurídica

Acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Apresentado em 06/02/2007 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei Complementar 128/2008

Acrescenta alínea ao inciso II do art. 275 do Código de Processo Civil. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera o art. 275 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, incluindo como sujeitas ao procedimento sumário as causas relativas à revogação de doação.

Apresentado em 14/09/2004 · Transformado em Norma Jurídica