PLP 2/2007

06/02/2007 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

16/02/2007 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

16/02/2007 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-6/2007.

28/02/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/03/07 PÁG 7056 COL 01.

01/03/2007 · CDE

Recebimento

Recebimento pela CDEIC, com a proposição PLP-6/2007 apensada.

06/03/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Req. nº 440/07 do Dep. Wellington Fagundes-Pres. da CDEIC, que solicita a apensação dos Projetos de Lei Complementar nºs 4/07 e 07/07 ao de nº 2/07

08/03/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 484/2007, pelo Dep. Wellington Fagundes-Pres. da CDEIC, que "requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 3/07 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/07."

16/03/2007 · MESA

Despacho

Deferido o Requerimento n.º 484/07, nos termos do seguinte despacho: "Defiro. Apense-se ao PLP 2/2007 o PLP 3/2007. Oficie-se e, após, publique-se."DCD de 17/03/07 PÁG 10736 COL 02.

19/03/2007 · CCP

Notificações

À CDEIC o Memorando nº 20/07 - COPER solicitando a apensação do PLP 3/07 ao PLP 2/07.

27/03/2007 · MESA

Notificação de Apensação

Deferido o Requerimento de apensação, REQ 440/07, conforme despacho exarado do seguinte teor:"Defiro. Apensem-se ao PLP 2/07, os PLPs 4/07 e 7/07. Oficie-se e, após, publique-se."DCD de 28/03/07 PÁG 12749 COL 01.

29/03/2007 · CCP

Notificações

À CDEIC o Memorando nº 30/07 - COPER solicitando proceder a apensação dos PLPs 4 e 7/07 ao 2/07.

29/03/2007 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-32/2007.

03/04/2007 · CDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)

10/04/2007 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-34/2007.

25/04/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Req nº 819/07 do Dep. Wellington Fagundes - Pres. da CEDEIC que solicita a desapensação dos Projetos de Lei Complementar nº's 3/07 e 4/07 do Projeto de Lei Complementar nº 2/07.

26/04/2007 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-48/2007.

15/05/2007 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-56/2007.

29/05/2007 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido os REQ 819/07 e 820/07, nos termos do seguinte despacho: DEFIRO a desapensação dos PLP n. 3/07 e 4/07 do PLP 2/07. Por oportuno, restauro o despacho de distribuição anteriormente dado ao PLP 3/07, ao qual permanecerá apensado o PLP n. 4/07. Oficie-se e, após, publique-se.

30/05/2007 · CCP

Notificações

À CDEIC o Memorando nº 115/07 - COPER solicitando a desapensação do PLP 3/07 do de nº 2/07

31/05/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Req. nº 1085/07 do Dep. Virgílio Guimarães-Pres. da CFT que solicita a apensação do PLP nº 25/07 ao PLP nº 02/07.

08/06/2007 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-69/2007.

25/06/2007 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento de apensação, REQ 1085/07, conforme despacho do seguinte teor. "Indefiro, por falta de amparo regimental (art. 142 do RICD), tendo em vista que as proposições têm objetos distintos. Oficie-se e, após, publique-se."DCD 26 06 07 PAG 31668 COL 01.

11/07/2007 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-86/2007.

02/08/2007 · CDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Jurandil Juarez

06/08/2007 · CDE

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)

09/08/2007 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-85/2007.

10/08/2007 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-94/2007.

29/08/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).

30/08/2007 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1561, de 2007, pelo Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 32/07, de minha autoria, que se encontra apensado ao Projeto de Lei Complementar de nº 2/07 de autoria do Deputado Antônio Carlos Mendes Thame."

05/09/2007 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-96/2007.

12/09/2007 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-104/2007.

21/09/2007 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 1561/07, conforme seguinte despacho: "Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei Complementar n. 32/07 do Projeto de Lei Complementar n. 02/07. Por oportuno, distribua-se o Projeto de Lei Complementar n. 32/07 às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Finanças e Tributação (RICD, mérito e art. 54) e Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). "DCD de 22 09 07 PÁG 49356 COL 01.

21/09/2007 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-105/2007.

08/10/2007 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-113/2007.

13/11/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n° 1998, de 2007, pela Deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO), que solicita a desapensação do PLP 104/2007 do PLP 2/2007.

27/11/2007 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 1998/07, conforme seguinte despacho: "INDEFIRO o pedido de desapensação, uma vez que a tramitação conjunta das proposições obedeceu ao disposto no art. 139, inciso I, do RICD. Publique-se. Oficie-se."DCD de 28/11/07 PÁG 63150 COL 02

12/12/2007 · CDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Jurandil Juarez

12/12/2007 · CDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela rejeição deste, do PLP 6/2007, do PLP 34/2007, do PLP 48/2007, do PLP 69/2007, do PLP 85/2007, do PLP 86/2007, do PLP 94/2007, do PLP 104/2007, do PLP 105/2007, do PLP 113/2007, do PLP 110/2007, e do PLP 120/2007, apensados, pela prejudicialidade do PLP 7/2007, e do PLP 56/2007, apensados, e pela aprovação do PLP 96/2007, apensado.

19/12/2007 · CDE

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG).

19/12/2007 · CDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Luiz Paulo Velloso Lucas e Guilherme Campos.

26/03/2008 · CDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento de deputado.

02/04/2008 · CDE

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Guilherme Campos.

08/04/2008 · CDE

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

08/04/2008 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n° 2526, de 2008, pelo Deputado José Pimentel (PT-CE), que solicita a apensação dos Projetos de Lei Complementar nºs 3, 4, 25, 32, 74, 88, 109, 110, 111, 115, 120, 123, 126, 130, 131, 137, 138 e 251, de 2007, ao Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2007.

09/04/2008 · CDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Guilherme Campos.

11/04/2008 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n° 2526, de 2008, pelo Deputado José Pimentel (PT-CE), que solicita a apensação dos Projetos de Lei Complementar nºs 3, 4, 25, 32, 74, 88, 109, 110, 111, 115, 120, 123, 126, 130, 131, 137, 138 e 251, de 2007, ao Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2007.

16/04/2008 · CDE

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDEIC, pelo Dep. Guilherme Campos

16/04/2008 · CDE

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDEIC, pelo Dep. Guilherme Campos

16/04/2008 · CDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

23/04/2008 · CDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

07/05/2008 · CDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício.

08/05/2008 · CDE

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), para refazer parecer

15/05/2008 · MESA

Notificação de Apensação

Deferido, parcialmente, o REQ 2526/08, conforme seguinte despacho: "Defiro, parcialmente, os pedidos formulados. Com efeito, defiro a apensação do PLP n. 88/2007 ao PLP n. 2/007 (segue apensado ao PLP n. 88/2007 o PLP n. 126/2007, e a este o PLP n. 137/2007). Apensem-se os PLPs n. 111/2007, 123/2007 e 138/2007 ao PLP n. 88/2007. Em razão de os PLPs n. 111/2007, 123/2007 e 138/2007 possuírem parecer de mérito proferido pela CDEIC, determino o envio à comissão seguinte (CFT) do PLP 2/2007 e apensados. Em outro sentido, indefiro os pedidos de apensação ao PLP n. 2/2007 dos PLPs n. 25/2007, 109/2007, 115/2007, 130/2007, 131/2007 e 251/2007, nos termos do art. 139 c/c o art. 142, ambos do RICD. Ficam prejudicados os pedidos relativos aos PLPs n. 3/2007, 4/2007, 32/2007 e 74/2007, nos termos do art. 163, inciso VIII, do RICD. Ficam também prejudicados os pedidos relativos aos PLPs n. 110/2007 e 120/2007, porquanto as referidas proposições tramitam conjuntamente com proposição apensada ao PLP n. 2/2007 (PLP n. 85/2007). Oficie-se. Publique-se."DCD de 16/05/08 PÁG 21168 COL 02.

20/05/2008 · CCP

Notificações

À CDEIC o Memorando nº 117/08 - COPER solicitando a devolução deste para posterior encaminhamento à CFT.

20/05/2008 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-310/2008.

20/05/2008 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

20/05/2008 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CFT.

20/05/2008 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 126/2007, por ter sido Aprovação da REQ 2038/2007 => PLP 126/2007 que está apensado ao primeiro.

27/05/2008 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)

27/05/2008 · CDE

Devolução à CCP

Devolução à CCP

27/05/2008 · CFT

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

27/05/2008 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PLP-138/2007, PLP-111/2007, PLP-123/2007, PLP-94/2007, PLP-6/2007, PLP-137/2007, PLP-310/2008, PLP-69/2007, PLP-85/2007, PLP-120/2007, PLP-113/2007, PLP-48/2007, PLP-110/2007, PLP-278/2008, PLP-34/2007, PLP-105/2007, PLP-56/2007, PLP-86/2007, PLP-7/2007, PLP-104/2007, PLP-96/2007, PLP-88/2007, PLP-126/2007 apensadas.

27/05/2008 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PLP-138/2007, PLP-111/2007, PLP-123/2007, PLP-94/2007, PLP-6/2007, PLP-137/2007, PLP-310/2008, PLP-69/2007, PLP-85/2007, PLP-120/2007, PLP-113/2007, PLP-48/2007, PLP-110/2007, PLP-278/2008, PLP-34/2007, PLP-105/2007, PLP-56/2007, PLP-86/2007, PLP-7/2007, PLP-104/2007, PLP-96/2007, PLP-88/2007, PLP-126/2007 apensadas.

27/05/2008 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PLP's nºs 6/07, 34/07, 48/07, 56/07, 69/07, 85/07, 86/07, 88/07, 96/07, 105/07, 110/07, 111/07, 113/07, 120/07, 123/07, 126/07, 137/07, 138/07, 278/08 e 310/08, apensados, pela prejudicialidade do PLP nº 7/07, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PLP's nºs 34/07, 48/07, 56/07, 85/07, 86/07, 88/07, 110/07, 111/07, 113/07, 123/07, 126/07, 137/07, 138/07, 278/08 e 310/08, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PLP's nºs 6/07, 69/07, 96/07, 105/07 e 120/07, apensados.

27/05/2008 · CDE

Recebimento - Relator(a)

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

28/05/2008 · MESA

Recebimento

Recebimento do OF 182/08, da CFT, comunicando a declaração de prejudicialidade do PLP 7/07, por haver perdido a oportunidade, nos termos do art. 164, I, do RICD.

28/05/2008 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento Nº 2817/2008, pela Comissão de Finanças e Tributação, que "Requer o desapensamento dos Projetos de Lei Complementar no 94 e 104, ambos de 2007, do Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2007".

28/05/2008 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

03/06/2008 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento 2817/08, conforme o seguinte teor de despacho: "Defiro. Desapensem-se os PLPs 94/07 e 104/07 do PLP 02/07. Por oportuno, distribua-se o PLP 94/07 às CDEIC; CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (RICD, art. 54). Distribua-se, igualmente, o PLP 104/07 às CDEIC; CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (RICD, art. 54). " DCD 04 06 08 PAG 24693 COL 02.

25/06/2008 · MESA

Desapensação

Desapensação automática do PLP 7/2007 deste, em função do seu arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.

03/07/2008 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 2950 de 2008, pelo Deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF) que requer a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 096 de 2007, que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte"

08/07/2008 · MESA

Desapensação

Retirado o PLP 96/07, em razão do deferimento do REQ 2950/08.

24/07/2008 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-384/2008.

08/08/2008 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-393/2008.

12/08/2008 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

12/08/2008 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada

12/08/2008 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 6/2007, do PLP 34/2007, do PLP 48/2007, do PLP 56/2007, do PLP 69/2007, do PLP 85/2007, do PLP 86/2007, do PLP 88/2007, do PLP 105/2007, do PLP 113/2007, do PLP 310/2008, do PLP 110/2007, do PLP 120/2007, do PLP 126/2007, do PLP 138/2007, do PLP 111/2007, do PLP 123/2007, do PLP 137/2007, e do PLP 278/2008, apensados.

13/08/2008 · PLEN

Votação

Aprovada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 2. Sim: 307; Não: 1; Abstenção: 0; Total: 308.

13/08/2008 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal. (PLP 2-B/07)

13/08/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:30)

13/08/2008 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

13/08/2008 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos apensados.

13/08/2008 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

13/08/2008 · PLEN

Não Informado

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas 2 emendas de Plenário.

13/08/2008 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), para proferir o parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

13/08/2008 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário.

13/08/2008 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), para proferir o parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

13/08/2008 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 1 e 2; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 2, e pela rejeição da de nº 1.

13/08/2008 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

13/08/2008 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

13/08/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento do Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência (destaque) para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 2.

13/08/2008 · PLEN

Não Informado

Em conseqüência ficam prejudicados o Projeto inicial, os Projetos de Lei Complementar de nºs 6/07, 34/07, 48/07, 56/07, 69/07, 85/07 (110/07 e 120/07), 86/07, 88/07 (111/07, 123/07, 126/07 [137/07 e 278/08], 138/07, 377/08), 105/07, 113/07, 310/08, 384/08 e 393/08, apensados, e a Emenda de Plenário nº 1.

13/08/2008 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

13/08/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE).

21/08/2008 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.028/08/SGM-P.

21/08/2008

Este processo contém 62 (sessenta e duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

21/08/2008

Juntei, às fls. 63/77, legislação citada no Projeto. Matéria aguardando leitura.

22/08/2008

Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos.

22/08/2008

Recebido nesta Comissão, em 22/08/2008. Matéria aguardando designação de relator.

27/08/2008

À SSCLSF a pedido.

28/08/2008

Recebido neste Órgão, nesta data. Encaminhado ao Plenário.

08/09/2008

Considerando que a proposição que deu origem à Lei Complementar nº 123, de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, foi instruído apenas pela Comissão de Assuntos Econômicos, a Presidência retifica o despacho inicial aposto ao presente Projeto de Lei da Câmara nº 128, de 2008, a fim de que a matéria seja apreciada somente pela Comissão de Assuntos Econômicos, uma vez que objetiva alterar a referida Lei Complementar. Republicado, nesta data, o avulso da referida matéria para que dele conste a retificação do despacho. À CAE.

09/09/2008

O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Adelmir Santana Relator da Matéria.

10/09/2008

Em 10/09/08 foram apresentadas as Emendas nºs 01, 02 e 03 de autoria do Senador Aloizio Mercadante, anexadas ao processado.

10/09/2008

Devolvido pelo Relator, Senador Adelmir Santana, com Relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01 a 03, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, e nºs 04 a 07 que apresenta. Cópia anexada ao processado.

10/09/2008

À SCLSF a pedido.

10/09/2008

Devolvido à Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.

07/10/2008

A presente Matéria constou da Pauta da 23ª Reunião realizada no dia 07/10/2008.

07/10/2008

Em 07/10/2008, foi apresentada a Emenda nº 08, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. Anexada ao processado. Ao Relator, Senador Adelmir Santana para análise da Emenda.

09/10/2008

Em 09/10/08, foi apresentada a Emenda nº 09, de autoria do Senador Renato Casagrande, anexada ao processado. Ao Relator, Senador Adelmir Santana, para análise da Emenda.

10/10/2008

Em 10/10/08 foi apresentada a Emenda nº 10, de autoria do Senador Delcídio Amaral, anexada ao processado. Ao Relator, Senador Adelmir Santana, para análise da Emenda.

13/10/2008

Em 13/10/08 foi apresentada a Emenda nº 11, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, anexada ao processado. Ao Relator, Senador Adelmir Santana, para análise da Emenda.

14/10/2008

Devolvido pelo Relator, Senador Adelmir Santana, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 a 3, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, às Emendas nºs 8, 9, 10 e 11, de autoria dos Senadores Flexa Ribeiro, Renato Casagrande, Delcídio amaral e Eduardo Azeredo, respectivamente, nos termos da Subemenda nº 01, e às Emendas nºs 4 a 7, e nºs 12 a 21 que apresenta. Cópia anexada ao processado.

14/10/2008

Durante a discussão da Matéria, foi apresentada a Emenda nº 22, de autoria da Senadora Ideli Salvatti. Anexada ao processado.

14/10/2008

Em 14/10/08, após a leitura do Relatório pelo Senador Aldemir Santana, o Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, concede Vista Coletiva do Projeto nos termos regimentais. Anexadas as Notas Taquigráficas da 24ª Reunião da Comissão, realizada em 14/10/2008.

17/10/2008

Devolvido pelo Relator, Senador Adelmir Santana, com Relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 a 03, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, das Emendas nºs 08, 09, 10, 11 e 22, de autoria dos Senadores Flexa Ribeiro, Renato Casagrande, Delcídio Amaral, Eduardo Azeredo e Ideli Salvatti, nos termos da Emenda nº 23, e das Emendas nºs 04 a 07, e 12 a 21, 24 e 25, que apresenta. Cópia anexada ao processado.

17/10/2008

Em 17/10/08, foram apresentadas as Emendas nºs 26 e 27, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi. Anexadas ao processado.

06/11/2008

Em 06/11/08 foi apresentada a Emenda nº 28, de autoria do Senador Inácio Arruda, anexada ao processado. Ao Relator, Senador Adelmir Santana, para análise da Emenda.

11/11/2008

Devolvido pelo Relator, Senador Adelmir Santana, com Relatório pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 01 a 03, de autoria do Senador Aloizio Mercadante; as Emendas nºs 08, 09, 10, 11, 22 e 28 de autoria dos Senadores Flexa Ribeiro, Renato Casagrande, Delcídio Amaral, Eduardo Azeredo, Ideli Salvatti e Inácio Arruda, nos termos da Emenda nº 23; e as Emendas nºs 04, 05, 06, 07, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 29 e 30 que apresentamos, e pela rejeição das Emendas nºs 26 e 27.

11/11/2008

Em 11/11/08, após a leitura do Relatório pelo Relator, que conclui pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01 a 03, as Emendas nºs 08, 09, 10, 11, 22 e 28, nos termos da Emenda nº 23; e as Emendas nºs 04, 05, 06, 07, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 29 e 30 que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 26 e 27, foi apresentado Requerimento de Destaque nº 01, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, para Votação em Separado da Emenda nº 23. Anexado o Requerimento nº 01 ao processado. Encerrada a discussão, colocado o Parecer em votação, ressalvado o Destaque, a Comissão aprova o Parecer do Relator. Passando à votação do Destaque, a Comissão aprova a Emenda nº 23. Sendo assim, a Comissão aprova o Relatorio do Senador Adelmir Santana pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22-CAE, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão. À SCLSF.

12/11/2008

** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

13/11/2008

Juntei, às fls. 322/352, legislação citada no parecer. Aguardando leitura de parecer da CAE.

24/11/2008

Leitura do Parecer nº 1.157, de 2008 - CAE, Relator: Senador Adelmir Santana, pela aprovação da matéria com emendas. Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.

25/11/2008

Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 26/11/2008 a 02/12/2008.

02/12/2008

Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.

03/12/2008

São lidos e aprovados os Requerimentos nºs 1.590 e 1.591, de 2008, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação como item extrapauta da Ordem do Dia. A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, para recebimento de emendas perante a Mesa; tendo sido oferecidas ao projeto as Emendas nºs 23 a 26-PLEN. A seguir, é proferido pelo Senador Adelmir Santana o Parecer nº 1.204, de 2008-PLEN, sobre as Emendas de Plenário, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo contrariamente a todas. Usam da palavra os Senadores Renato Casagrande, José Agripino e Ideli Salvatti. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 49, Total 49; tendo solicitado a consignação de seu voto o Senado Alvaro Dias. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.592, de 2008, tendo como primeira signatária a Senadora Ideli Salvatti, solicitando a retirada da Emenda nº 18-CAE. Usa da palavra o Senador Raimundo Colombo. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 17, 19, 20, 21 e 22-CAE, com o seguinte resultado: Sim 51, Total 51. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 23 A 26-PLEN, de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 11, Não 35, Total 46; tendo usado da palavra o Senador Jefferson Praia e solicitado a consignação de seus votos contrários os Senadores Romeu Tuma, Gim Argello e Kátia Abreu. Leitura do Parecer nº 1.205, de 2008-CDIR, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto. O Senador José Maranhão solicita, da Tribuna, a retificação de seu voto. Posteriormente, é aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. À SGM, com destino à SEXP.

08/12/2008

Procedida a revisão da redação final ( fls. 378 a 393). À SEXP.

08/12/2008

Recebido neste órgão às 17:25 hs.

08/12/2008

Recebido neste órgão às 17:19 hs.

09/12/2008 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da EMS 2/2007, do Senado Federal, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 128, de 2008 - Complementar (PL n° 2, de 2007 - Complementar, na Casa de origem), que "Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991 e 8.213, de 24 de julho de 1991 e dá outras providências"."

09/12/2008

Anexado o texto revisado (fls.394 a 407).

09/12/2008

Ofício SF nº 1967, de 09/12/08, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 408 a 422).

10/12/2008 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/12/08 PÁG 57976 COL 01. Letra C.

10/12/2008 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai à Sanção (PLP 2-D/07).DCD de 11/12/08 PÁG 58277 COL 02

10/12/2008 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD)Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

10/12/2008 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

10/12/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal (Sessão Extraordinária - 15:00).

10/12/2008 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 21.

10/12/2008 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

10/12/2008 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs. 1 a 21.

10/12/2008 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

10/12/2008 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs. 1 a 21.

10/12/2008 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

10/12/2008 · PLEN

Votação

Votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2007.

10/12/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs. 1 a 21, com pareceres pela aprovação. Sim: 346; Não: 0; Abstenção: 0; Total: 346.

10/12/2008 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

10/12/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO).

16/12/2008 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 130/08.

16/12/2008 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 846/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

17/12/2008

À SGM a pedido.

17/12/2008

Recebido neste Órgão, nesta data.

21/12/2008 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Complementar 128/2008. DOU 22 12 08 PAG 01 COL 01.

22/12/2008

Encaminhado ao Plenário.

22/12/2008

Leitura do Ofício PS-GSE/846/2008, de 16 de dezembro último, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foram aprovadas as Emendas de nºs. 1 a 21 oferecidas ao Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2007, da Câmara dos Deputados. Enviado à sanção em 16/12/2008. À SEXP para os devidos fins.

22/12/2008

Recebido neste órgão às 17:47 hs.

22/12/2008

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000128 DE 2008. DOU - 22/12/2008 PÁG. 00001 a 00006 Sancionada em 19/12/2008.

23/12/2008 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 1032/2008, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei complementar que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nº 8212, de 24 de julho de 1991, 8213 de 24 de julho de 1991, 10406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 8029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências", e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008."

12/02/2009 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 106/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.

13/02/2009

À SGM, a pedido.

13/02/2009

Encaminhado ao Plenário.

17/02/2009

Leitura do Oficio nº 106/2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e convertido na Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008. Ao Pleg com destino ao Arquivo.

26/02/2009

ARQUIVADO

10/11/2009

PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO

11/12/2009

Matéria encaminhada ao Plenário.

22/12/2009

Leitura do Oficio nº 1.288/2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando terem sido verificadas incorreções no texto do Ofício nº 106/2009/PS-GSE. À Sarq.

23/12/2009

DEVOLVIDO APÓS CONSULTA ARQUIVADO

13/04/2010

ENCAMINHADO A ADVOSF POR SOLICITAÇÃO

14/04/2010

DEVOLUÇÃO APÓS CONSULTA.

15/04/2010

DEVOLVIDO APÓS EXAME DE MATÉRIA ARQUIVADO