PLP 462/2009

08/04/2009 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

14/04/2009 · MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-399/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

17/04/2009 · CDE

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

17/04/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/04/09 PÁG 13877 COL 01

23/04/2009 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-468/2009.

01/09/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5436/2009, que requer a desapensação dos Projetos de Lei Complementar nºs 462/09 e 468/09 do Projeto de Lei Complementar nº 399/08.

02/09/2009 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 5436/09, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do Parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno. Desapense-se do PLP n. 399/08 o PLP 462/09. NOVO DESPACHO DO PLP N. 462/09 E DE SEU APENSADO PLP N. 468/09: CDEIC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se".DCD 03 09 09 PAG 46724 COL 02.

02/09/2009 · MESA

Distribuição

NOVO DESPACHO DO PLP N. 462/09 E DE SEU APENSADO PLP N. 468/09: CDEIC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se.

03/09/2009 · CCP

Notificações

À CFT o Memorando nº 174/09 - COPER solicitando a devolução deste e de seu apensado.

03/09/2009 · CCP

Notificações

À CCJC o Memorando nº 175/09 - COPER solicitando a devolução deste e de seu apensado.

03/09/2009 · CCP

Notificações

À CDEIC o Memorando nº 176/09 - COPER solicitando a desapensação deste e encaminhando etiqueta com novo despacho.

03/09/2009 · CFT

Devolução à CCP

Devolução à CCP.

03/09/2009 · CCJC

Devolução à CCP

Devolução à CCP

16/09/2009 · MESA

Distribuição

Revejo o despacho aposto ao PLP 462/2009, para esclarecer que a matéria tramitará em regime de Urgência, nos termos do art. 155, do RICD.Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

16/09/2009 · SECAP(SGM)

Encaminhamento

Despacho Chancelado

16/09/2009 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à republicação em virtude de apensação - Avulso

16/09/2009 · CCP

Notificações

À CDEIC cópia da revisão do despacho aposto a este.

17/09/2009 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PLP-468/2009 apensada.

17/09/2009 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT, com a proposição PLP-468/2009 apensada.

23/09/2009 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

24/09/2009 · CDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)

07/10/2009 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e do de nº 468/09, apensado, na forma do Substitutivo apresentado (acatado também pelos Relatores das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme acordo firmado em Plenário). DCD de 08/10/2009 PAG 55808 COL 02.

07/10/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo oferecido pelos Relatores das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, conforme acordo firmado em Plenário. Sim: 327; total: 327. DCD de 08/10/2009 PAG 55812 COL 01.

07/10/2009 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC). DCD de 08/10/2009 PAG 55822 COL 01, Letra "A".

07/10/2009 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PLP 462-A/09).DCD de 08/10/09 PÁG 55806 COL 02.

07/10/2009 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:06).

07/10/2009 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação deste projeto e do de nº 468/09, apensado, na forma do Substitutivo apresentado.

07/10/2009 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do de nº 468/09, apensado.

07/10/2009 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Magela (PT-DF) e Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

07/10/2009 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

07/10/2009 · PLEN

Prejudicado

Prejudicados: o projeto inicial, o Projeto de Lei Complementar nº 468/09, apensado, e o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

07/10/2009 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

07/10/2009 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), para proferir o parecer pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

07/10/2009 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

07/10/2009 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

14/10/2009 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.096/09/PS-GSE.

14/10/2009

Este processo contém 08 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

14/10/2009

Juntei às fls. nºs 9 a 17, legislação citada no Projeto. Aguardando leitura.

14/10/2009

Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos.

14/10/2009

Recebido nesta Comissão em 14/10/2009. Aguardando distribuição.

21/10/2009

Distribuído a Senadora Ideli Salvatti, para relatar.

28/10/2009

Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvati, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.

04/11/2009

A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria da Senadora Ideli Salvatti. Anexado às fl. 36 e 37, Requerimento de Urgência, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, aprovado no dia de hoje.

04/11/2009

À SSCLSF, em virtude da aprovação de requerimento de urgência ao presente projeto.

04/11/2009

Desentranhado, das fls. 36/37, o original do Requerimento de Urgência apresentado pela Comssão de Educação, Cultura e Esporte, tendo sido substituído por cópia. À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuidade da tramitação da matéria.

04/11/2009

O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Adelmir Santana Relator da Matéria.

10/11/2009

Devolvido pelo Relator, Senador Adelmir Santana, com Relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado.

10/11/2009

Em 10/11/09, na 51ª Reunião da Comissão, iniciada a discussão da Matéria, foi apresentada a Emenda nº 02, de autoria do Senador Romero Jucá. Anexada a Emenda nº 02 ao processado. O Presidente da Comissão, Senador Garilbaldi Alves Filho, adia a discussão da Matéria. Ao Relator, Senador Adelmir Santana, para análise da Emenda.

08/12/2009

Devolvido pelo Relator, Senador Adelmir Santana, com Relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 02 apresentada.

08/12/2009

Em 08/12/09, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CAE, rejeitando a Emenda nº 02. Anexado o Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão. À SCLSF.

09/12/2009

Juntada, às fls. 50 a 54, cópia da legislação citada. Aguardando leitura dos Pareceres da CE e da CAE.

10/12/2009

Leitura do Parecer nº 2.342, de 2009 - CE, Relatora Senadora Ideli Salvatti, pela aprovação do projeto. Leitura do Parecer nº 2.343, de 2009 - CAE, Relator Senador Adelmir Santana, pela aprovação do projeto com a emenda de redação, e rejeição da Emenda nº 2. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF.

11/12/2009

Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 14/12/2009 a 18/12/2009.

15/12/2009

Encaminhado ao Plenário.

15/12/2009

Lido e aprovado o Requerimento nº 1.669, de 2009, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. À SCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia.

15/12/2009

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/12/2009, nos termos do Requerimento nº 1.669, de 2009. Discussão, em turno único.

16/12/2009

Anunciada a matéria usam da palavra os Senadores Marcelo Crivella, Arthur Virgílio, Antonio Carlos Júnior, Adelmir Santana, Ideli Salvatti, Renato Casagrande e Flexa Ribeiro. Aprovado o projeto sem prejuízo da Emenda nº 1 - CAE, de redação, com o seguinte resultado: SIM - 51; NÃO - 0; ABST. - 0; TOTAL - 51, tendo usado da palavra os Senadores Marisa Serrano, Osmar Dias, Marcelo Crivella, Aloízio Mercadante, Alvaro Dias e José Agripino. Aprovada a Emenda nº 1 - CAE, de redação, do relator, com o seguinte resultado: SIM - 45, NÃO - 0; ABST.- 1; TOTAL - 46, tendo usado da palavra os Senadores Gim Argello, Cícero Lucena e Renato Casagrande. Leitura do Parecer nº 2.686, de 2009 - CDIR, relator Senador João Vicente Claudino, oferecendo a redação final do projeto. Aprovada a redação final. À sanção. À SEXP.

18/12/2009

Recebido neste órgão às 10:53 hs.

18/12/2009

Anexado o texto revisado (fls. 63).

22/12/2009

Ofício SF nº 3227, de 22/12/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 391/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 64 a 66). Ofício SF nº 3228, de 22/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação do Projeto com emenda de redação pelo Senado Federal, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls.67).

23/12/2009 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 3.228/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.DCD 03/03/10 PAG 5494 COL 01.

29/12/2009 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Complementar 133/2009. DOU 29 12 09 PÁG 01 COL 01.

29/12/2009

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000133 DE 2009. DOU - 29/12/2009 PÁG. 00001. Sancionada em 28/12/2009.

30/12/2009

À SCLSF, a pedido.

30/12/2009

Recebido neste Órgão, nesta data.

06/01/2010

Encaminhado ao Plenário.

02/02/2010

Leitura da Mensagem nº 6, de 2010 (nº 1.094/2009, na origem), de 28 de dezembro de 2009, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 133, de 28 de dezembro de 2009. À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.

03/02/2010

Recebido neste órgão às 09:15 hs.

04/02/2010 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 107/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.DCD 03/03/10 PAG 5449 COL 01.

04/02/2010

Ofício SF nº 107 de 03/02/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei Complementar nº 133, de 28 de dezembro de 2009 (fls. 74). Ao Arquivo.

22/02/2010

ARQUIVADO

24/03/2010

ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO

25/03/2010

Devolvido ao Arquivo.