Antonio Carlos Biscaia

Acrescenta parágrafo ao art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro.

Apresentado em 15/12/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que "institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências".

Apresentado em 19/03/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - Parte Geral; do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990; e da Lei nº 9.455, 07 de abril de 1997.

Apresentado em 17/05/2006 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta art. ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando um novo tipo penal.

Apresentado em 18/03/2004 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre o regime jurídico aplicável às lojas de conveniência e dá outras providências.

Apresentado em 18/02/2004 · Aguardando Deliberação de Recurso

Inclui artigos na Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, dispondo sobre o provimento de cargos, empregos e funções de confiança na Administração Pública direta, indireta e fundacional, e dá outras providências.

Apresentado em 06/08/2003 · Pronta para Pauta

Acrescenta parágrafo ao art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, que dispõe sobre penas restritivas de direitos.

Apresentado em 20/02/2003 · Pronta para Pauta

Acrescenta alíneas ao inciso III do art. 1º da Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, que dispõe sobre prisão temporária.

Apresentado em 20/02/2003 · Pronta para Pauta