André Amaral

Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.

Apresentado em 06/06/2017 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 14479/2022

Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para estabelecer percentual mínimo de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a serem aplicados em projetos elaborados por empreendedores formados em ciências agrárias.

Apresentado em 08/08/2018 · Arquivada

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias Federais, ligações rodoviárias nos Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba

Apresentado em 27/06/2018 · Arquivada

Veda a concessão de crédito pelo BNDES para financiar a execução de projetos no exterior.

Apresentado em 27/06/2018 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais das ciências agrárias nos eventos agropecuários que especifica

Apresentado em 27/06/2018 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 133 da Constituição Federal, permitindo aos advogados celebrarem casamentos.

Apresentado em 14/06/2018 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tipificar, como infração de trânsito, o abandono de veículo em via ou estacionamento público

Apresentado em 25/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para dispor sobre a fiscalização do crédito rural associado à assistência técnica e econômica.

Apresentado em 21/03/2018 · Arquivada

Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a destinação dos recursos arrecadados com multas de trânsito.

Apresentado em 21/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer regra para a execução de transferências de recursos para Estados, Distrito Federal e Municípios para a realização de obras públicas e projetos de engenharia

Apresentado em 15/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Denomina "Rodovia Padre Solon" o trecho da rodovia BR-427 entre as cidades de Pombal e Paulista, no Estado da Paraíba.

Apresentado em 15/03/2018 · Arquivada

Dispõe sobre a colocação de invólucro de proteção nas embalagens de bebidas enlatadas.

Apresentado em 12/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Faculta a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Apresentado em 06/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao caput do art. 101 da Constituição Federal, determinando que os Ministros do Supremo Tribunal Federal sejam escolhidos dentre candidatos originários das diferentes regiões geográficas do Brasil.

Apresentado em 06/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer medidas que assegurem, ao consumidor, o direito de acesso a informações sobre a ocorrência de sinistros com veículos automotores terrestres.

Apresentado em 06/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o auxílio a estudante de família inscrita no CadÚnico, matriculado em curso superior, para aquisição de livros e material didático.

Apresentado em 06/12/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a validade do Certificado de Licenciamento Anual.

Apresentado em 31/10/2017 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017.

Apresentado em 31/10/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a substituição de formulários em papéis termossensíveis pelas instituições financeiras, lotéricas, correspondentes bancários e estabelecimentos de venda a crédito para apresentação de informes aos seus clientes.

Apresentado em 18/10/2017 · Arquivada

Define a competência do Policial Militar para lavrar o Termo Circunstanciado.

Apresentado em 18/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.

Apresentado em 13/09/2017 · Arquivada

Institui o dia 6 de junho como Dia Nacional da Vaquejada.

Apresentado em 13/09/2017 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Apresentado em 05/09/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.

Apresentado em 11/08/2017 · Pronta para Pauta

Inscreve o nome de Pedro de Alcântara João Carlos Leopoldo Salvador Bibiano Francisco Xavier de Paula Leocádio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga, o imperador D. Pedro II, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apresentado em 10/08/2017 · Arquivada

Acrescenta novo parágrafo ao art. 10 da Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017.

Apresentado em 03/08/2017 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017.

Apresentado em 03/08/2017 · Arquivada

Altera os arts. 18 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre a destinação de 10% de recursos de projetos culturais incentivados para o Fundo Nacional de Cultura (FNC).

Apresentado em 07/07/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962, para incluir cota de programação local de músicas regionais e folclóricas nas emissoras de rádio.

Apresentado em 05/07/2017 · Tramitando em Conjunto

Institui incentivo fiscal para produtos sem glúten.

Apresentado em 17/11/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para relacionar equipamentos obrigatórios de veículo de transporte coletivo.

Apresentado em 08/11/2016 · Tramitando em Conjunto

Institui a política nacional de assistência estudantil, voltada para os estudantes de cursos de graduação presencial na rede federal de educação superior.

Apresentado em 01/09/2016 · Arquivada

Define regras gerais e objetivos para o Exame Nacional Do Ensino Médio (ENEM), estabelece direitos aos seus participantes e dá outras providências.

Apresentado em 11/08/2016 · Arquivada

Altera a Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 para dispor sobre a atendimento policial especializado ao idoso.

Apresentado em 11/08/2016 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para autorizar o enteado ou a enteada a adotar o nome da família do padrasto ou da madrasta, independentemente de autorização judicial.

Apresentado em 11/08/2016 · Arquivada