PL 5991/2019

06/06/2017 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7789/2017, pelo Deputado André Amaral (PMDB-PB), que: "Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos, dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão e dá outras providências.NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão".

26/06/2017 · MESA

Despacho

Apense-se à(ao) PL-7076/2006. Esclareço, por oportuno, que a CCTCI deverá ser incluída na distribuição para que se pronuncie quanto ao mérito da matéria, eu que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a seguinte ordem de distribuição: CTASP, CCTCI, CCJC 54. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

28/06/2017 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/17 PÁG 411 COL 01.

29/06/2017 · CCTI

Recebimento

Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-7076/2006

23/11/2017 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7076/2006

29/11/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7809/2017, pelo Líderes, que: "Requeremos nos termos do artigo 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.789/17, do André Amaral (PMDB/PB), que Institui a Po!itica Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos, dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão e dá outras providências.".

16/10/2019 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento do Líderes que requer nos termos do artigo 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.789/17, do André Amaral (PMDB/PB), que Institui a Po!itica Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos, dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão e dá outras providências.

24/10/2019 · PLEN

Notificações

09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária - 337ª SessãoDiscussão em turno único.Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).Encerrada a discussãoVotação do DTQ 1: REPUBLICANOS: Destaque de preferência para o PL 7789/2017, apensado.Aprovada a preferência.Votação da Emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 7.789, de 2017.Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 7.789, de 2017.Votação em turno único.Aprovado o Projeto de Lei nº 7.789, de 2017.Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição principal e da apensada.Votação da Redação Final.Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Fábio Trad (PSD-MS), membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.A Matéria…

24/10/2019 · MESA

Desapensação

Desapensação automática deste do PL 7076/2006, principal, em face da aprovação deste em Plenário (Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/10/2019 - 9h - 337ª Sessão).

29/10/2019 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.261/19/SGM-P.

02/07/2021 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 322/2021, do Senado Federal, que aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 5.991, de 2019 (PL n° 7.789, de 2017, nessa Casa), que "Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionarnento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão".

02/07/2021 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 7789/2017, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 5.991, de 2019 (PL nº 7.789, de 2017, na Casa de origem), que “Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão”".

02/07/2021 · MESA

Notificações

A proposição pl 7789/2017 passou a tramitar como pl 5991/2019.

09/09/2021 · MESA

Distribuição

EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

09/09/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/21 PAG 813, Letra B.

28/09/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1903/2021, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF) e outros, que "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 5991 de 2019. ".

23/11/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/11/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/11/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/12/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/12/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/12/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/12/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/12/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/12/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/12/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/12/2021 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/03/2022 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 256/2022, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.991, de 2019 (n° anterior: PL 7.789/2017)".

25/11/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)

28/11/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).

29/11/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).

29/11/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).

29/11/2022 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.991-A, de 2019 (Número anterior: PL 7.789-A, de 2017).

29/11/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

29/11/2022 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes das Emendas do Senado Federal.

29/11/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

29/11/2022 · CCTI

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação nos termos do Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

29/11/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

29/11/2022 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

29/11/2022 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.