PL 8262/2017

11/08/2017 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 8262/2017, pelo Deputado André Amaral (PMDB-PB), que: "Dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada".

25/08/2017 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

29/08/2017 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/17 PÁG 108 COL 01.

29/08/2017 · CSPCCO

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

05/09/2017 · CSPCCO

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG)

06/09/2017 · CSPCCO

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2017)

20/09/2017 · CSPCCO

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/12/2017 · CSPCCO

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG).

05/12/2017 · CSPCCO

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela rejeição.

16/04/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8437/2018, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que: "Requer a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PL 8.262/2017".

19/04/2018 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-10010/2018. Esclareço que, em virtude desta apensação, a matéria passa a tramitar sujeita à apreciação do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

20/04/2018 · CSPCCO

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), para proferir parecer ao apensado.

25/04/2018 · MESA

Notificações

Indeferido o Requerimento n. 8.437/2018, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro o Requerimento n. 8.437/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 8.262/2017 não se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no inciso VIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

26/04/2018 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 8464/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.464/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 10.010/2018 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano, delimitado no inciso VII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".

08/01/2019 · CSPCCO

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

21/02/2019 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-335/2019.

13/03/2019 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-554/2019.

27/03/2019 · CSPCCO

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Julian Lemos (PSL-PB)

20/10/2021 · CSPCCO

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Julian Lemos (PSL/PB).

20/10/2021 · CSPCCO

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Julian Lemos (PSL-PB), pela aprovação deste, do PL 554/2019, do PL 942/2019, e do PL 5040/2019, apensados, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 10010/2018, e do PL 6193/2019, apensados, e pela rejeição do PL 10140/2018, apensado.

26/10/2021 · CSPCCO

Leitura e publicação do Parecer

O Parecer foi lido pelo Relator.

26/10/2021 · CSPCCO

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Major Fabiana (PSL-RJ) e Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).

26/10/2021 · CSPCCO

Adiamento de Discussão

Suspensa a discussão em razão de Pedido de Vista.

26/10/2021 · CSPCCO

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Paulo Ramos e Subtenente Gonzaga.

28/10/2021 · CSPCCO

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

16/11/2021 · CSPCCO

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência momentânea do Relator.

23/11/2021 · CSPCCO

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

30/11/2021 · CSPCCO

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

07/12/2021 · CSPCCO

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

15/12/2021 · CSPCCO

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Julian Lemos (PSL-PB)

15/12/2021 · CSPCCO

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude de apensação de proposição.

03/08/2022 · CSPCCO

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA)

03/08/2022 · CSPCCO

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

19/08/2022 · CSPCCO

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSPCCO, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA).

19/08/2022 · CSPCCO

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação deste, do PL 10010/2018, do PL 554/2019, do PL 942/2019, do PL 5040/2019, do PL 6193/2019, do PL 3589/2021, e do PL 1226/2022, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 10140/2018, apensado.

30/08/2022 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 31/08/2022, Letra A.

30/08/2022 · CSPCCO

Votação

Aprovado requerimento de inversão de Pauta apresentado pelo Deputado Aluisio Mendes.

30/08/2022 · CSPCCO

Leitura e publicação do Parecer

O Parecer foi lido pelo Relator.

30/08/2022 · CSPCCO

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF) e Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA).

30/08/2022 · CSPCCO

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

30/08/2022 · CSPCCO

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

30/08/2022 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

30/08/2022 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-10010/2018, PL-10140/2018, PL-554/2019, PL-942/2019, PL-5040/2019, PL-6193/2019, PL-3589/2021, PL-1226/2022 apensadas.

22/09/2023 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4433/2023.

11/12/2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4248/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada".

13/12/2023 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

18/03/2024 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 10.010/2018, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 8.262/2017, dos Projetos de Lei n°s 554/2019, 4.433/2023, 10.140/2018, 942/2019, 5.040/2019, 6.193/2019, 1.090/2023, 3.677/2023, 4.389/2023, 3.589/2021, 1.226/2022, 2.946/2022, 1.052/2023, 1.276/2023, 1.447/2023, 2.108/2023, 2.323/2023, 2.800/2023, 4.370/2023, 4.397/2023 e 1.361/2023, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

18/03/2024 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).

21/03/2024 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 10.010/2018, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 8.262/2017, dos Projetos de Lei n°s 554/2019, 4.433/2023, 10.140/2018, 942/2019, 5.040/2019, 6.193/2019, 1.090/2023, 3.677/2023, 4.389/2023, 3.589/2021, 1.226/2022, 2.946/2022, 1.052/2023, 1.276/2023, 1.447/2023, 2.108/2023, 2.323/2023, 2.800/2023, 4.370/2023, 4.397/2023 e 1.361/2023, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

21/03/2024 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).

22/03/2024 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 818/2024 (Requerimento), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.397/2023 que tramita conjuntamente com os Projetos de Lei nº 6.193/2019, nº 10.010/2018 e nº 8.262/2017. ".

08/04/2024 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

11/04/2024 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).

11/04/2024 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; dos Projetos de Lei nºs 554/2019, 4.433/2023, 10.140/2018, 942/2019, 5.040/2019, 6.193/2019, 1.090/2023, 3.677/2023, 959/2024, 4389/2023, 3.589/2021, 1.226/2022, 2.946/2022, 1.052/2023, 1.276/2023, 1.447/2023, 2.108/2023, 2.323/2023, 2.800/2023, 4.370/2023 e 1.361/2023, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.010/2018, apensado, com substitutivo.

11/04/2024 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).

16/04/2024 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 10.010/2018, 554/2019, 4.433/2023, 10.140/2018, 942/2019, 5.040/2019, 6.193/2019, 1.090/2023, 3.677/2023, 959/2024, 4.389/2023, 3.589/2021, 1.226/2022, 2.946/2022, 1.052/2023, 1.276/2023, 1.447/2023, 2.108/2023, 2.323/2023, 2.800/2023, 4.370/2023 e 1.361/2023, apensados, com substitutivo.

16/04/2024 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).

16/04/2024 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 10.010/2018, 554/2019, 4.433/2023, 10.140/2018, 942/2019, 5.040/2019, 6.193/2019, 1.090/2023, 3.677/2023, 959/2024, 4.389/2023, 3.589/2021, 1.226/2022, 2.946/2022, 1.052/2023, 1.276/2023, 1.447/2023, 2.108/2023, 2.323/2023, 2.800/2023, 4.370/2023 e 1.361/2023, apensados, com substitutivo.

16/04/2024 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 6 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).

16/04/2024 · CCJC

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

16/04/2024 · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Patrus Ananias, Lídice Da Mata e Pedro Campos e Chico Alencar.

16/04/2024 · CCJC

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Dr. Victor Linhalis.

16/04/2024 · CCJC

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Sim", 36 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos e 5 Obstruções.

16/04/2024 · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Lídice da Mata e Pedro Campos, Chico Alencar e Fernanda Melchionna.

16/04/2024 · CCJC

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

17/04/2024 · CCJC

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar.

17/04/2024 · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Patrus Ananias.

17/04/2024 · CCJC

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Delegado Éder Mauro.

17/04/2024 · CCJC

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 2 votos "Sim", 45 votos "Não". Quórum de votação: 47 votos e 11 Obstruções.

17/04/2024 · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Pedro Campos.

17/04/2024 · CCJC

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Bacelar, Célia Xakriabá, Eduardo Bismarck, Erika Kokay, Luiz Couto, Patrus Ananias e Welter.

23/04/2024 · CCJC

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

24/04/2024 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

29/04/2024 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

30/04/2024 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 7 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).

30/04/2024 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 10.010/2018, 554/2019, 4.433/2023, 10.140/2018, 942/2019, 5.040/2019, 6.193/2019, 1.090/2023, 3.677/2023, 959/2024, 4.389/2023, 3.589/2021, 1.226/2022, 2.946/2022, 1.052/2023, 1.276/2023, 1.447/2023, 2.108/2023, 2.323/2023, 2.800/2023, 4.370/2023, 1.361/2023 e 1.394/2024, apensados, com substitutivo.

07/05/2024 · CCJC

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Célia Xakriabá e Fernanda Melchionna.

07/05/2024 · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Célia Xakriabá e Fernanda Melchionna e do Deputado Patrus Ananias.

07/05/2024 · CCJC

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Victor Linhalis.

07/05/2024 · CCJC

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 3 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos e 11 Obstruções.

07/05/2024 · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

07/05/2024 · CCJC

Leitura e publicação do Parecer

Lido Novo Parecer pelo Relator

07/05/2024 · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV, Pedro Campos, Vice-Líder do PSB e Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, e, por decorrência, prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Patrus Ananias, Pedro Campos e Chico Alencar.

07/05/2024 · CCJC

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Ricardo Salles (PL-SP).

07/05/2024 · CCJC

Adiamento de Discussão

Suspensa a Discussão em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.

15/05/2024 · CCJC

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

15/05/2024 · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá, Chico Alencar e Túlio Gadêlha e do Deputado Patrus Ananias.

28/05/2024 · CCJC

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

28/05/2024 · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicados o Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Chico Alencar, Túlio Gadêlha, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá.

03/07/2024 · CCJC

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha e Chico Alencar.

03/07/2024 · CCJC

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Dr. Victor Linhalis.

03/07/2024 · CCJC

Votação

VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO, DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha e Chico Alencar.

03/07/2024 · CCJC

Prejudicado Requerimento

PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADOS Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá, Túlio Gadêlha e Chico Alencar; e Patrus Ananias. 

03/07/2024 · CCJC

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 36 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos.

03/07/2024 · CCJC

Prejudicado Requerimento

PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO PATRUS ANANIAS. 

03/07/2024 · CCJC

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

03/07/2024 · CCJC

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

03/07/2024 · CCJC

Notificações

Usou da palavra, para réplica, o Relator, Deputado Dr. Victor Linhalis.

03/07/2024 · CCJC

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

13/08/2024 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 10.010/2018, 554/2019, 4.433/2023, 10.140/2018, 942/2019, 5.040/2019, 6.193/2019, 1.090/2023, 3.677/2023, 959/2024, 4.389/2023, 3.589/2021, 1.226/2022, 2.946/2022, 1.052/2023, 1.276/2023, 1.447/2023, 2.108/2023, 2.323/2023, 2.800/2023, 4.370/2023, 1.361/2023 e 1.394/2024, apensados, com substitutivo.

13/08/2024 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 8 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).

14/08/2024 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS)

14/08/2024 · CCJC

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

24/09/2024 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS).

24/09/2024 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 9 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Zucco (PL/RS).

07/10/2024 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 10.010/2018, 554/2019, 4.433/2023, 942/2019, 5.040/2019, 6.193/2019, 1.090/2023, 3.677/2023, 959/2024, 4.389/2023, 3.589/2021, 1.226/2022, 2.946/2022, 1.052/2023, 1.276/2023, 1.447/2023, 2.108/2023, 2.323/2023, 2.800/2023, 4.370/2023, 1.394/2024 e 1.361/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 10.140/2018, apensado.

07/10/2024 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 10 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Zucco (PL/RS).

10/12/2024 · CCJC

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do VTS n. 2 CCJC (Voto em Separado), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE).

11/12/2024 · CCJC

Retirada de Requerimento

Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta pelos Autores, Deputados Chico Alencar, Sâmia Bomfim e Túlio Gadêlha e Patrus Ananias.

11/12/2024 · CCJC

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

11/12/2024 · CCJC

Retirada de Requerimento Procedimental

Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV, Pedro Campos, Vice-Líder do PSB, Célia Xakriabá, Vice-Líder da Federação PSOL-REDE e Bacelar, Vice-Líder do Governo e os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Votação de autoria dos Deputados Patrus Ananias, Pedro Campos, Chico Alencar e Bacelar.

11/12/2024 · CCJC

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Célia Xakriabá e Chico Alencar.

11/12/2024 · CCJC

Notificações

Concedida a votação nominal de ofício pela Presidente.

11/12/2024 · CCJC

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Patrus Ananias, Lídice da Mata e Pedro Campos e o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Bacelar.

11/12/2024 · CCJC

Retirada de Requerimento

Retirados os Destaques nº 5, 6 e 7 e os Requerimentos de Votação Nominal dos Destaques, da Bancada da Federação e PT-PCdoB-PV.

11/12/2024 · CCJC

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 39 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 54 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Patrus Ananias e Célia Xakriabá.

16/12/2024 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2024, Letra B.

16/12/2024 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

09/05/2025 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-1311/2025 à proposição PL-554/2019.

16/07/2025 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 4248/2023,do Sr. Marcel van Hattem, que solicita urgência (art. 155) para o PL 8262/2017.

16/07/2025 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4248/2023.

27/10/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/10/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/10/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/10/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

30/10/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.