Altineu Côrtes

Cria o Programa Cartão Casa.

Apresentado em 15/05/2024 · Aguardando Parecer

Altera o art. 91 do Decreto-lei n° 2.848, de 1940, Código Penal, para proibir o condenado de receber quaisquer valores decorrentes da criação, distribuição ou comunicação ao público de obra intelectual relacionada ao crime praticado.

Apresentado em 06/12/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Susta os efeitos do Decreto nº 11.407, de 31 de janeiro de 2023, que institui o Sistema de Participação Social.

Apresentado em 08/02/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 – Lei do Serviço Militar, para promo-ver a inserção dos jovens no mercado de trabalho.

Apresentado em 22/03/2022 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a priorização de operações de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte nas operações realizadas ou garantidas, total ou parcialmente, mediante a utilização de recursos públicos, e sobre a concessão de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte em situação de crise econômico-financeira em decorrência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional declarada pelo Ministério da Saúde.

Apresentado em 22/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a priorização de operações de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte nas operações realizadas ou garantidas, total ou parcialmente, mediante a utilização de recursos públicos, e sobre a concessão de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte em situação de crise econômico-financeira em decorrência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional declarada pelo Ministério da Saúde.

Apresentado em 15/03/2022 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil

Apresentado em 06/07/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre direito de defesa e de portabilidade em caso de bloqueio de conta em rede social.

Apresentado em 08/06/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a redução da rota crítica enfrentada pela mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Apresentado em 01/06/2021 · Arquivada

Institui o Programa Nacional de Reabilitação Pós-Covid-19, e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para garantir o pagamento deste benefício para pessoas com sequelas limitantes de Covid-19.

Apresentado em 20/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o artigo 136 e parágrafos, do Decreto Lei número 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar crime hediondo os casos de crimes de maus-tratos. Lei Henry Borel.

Apresentado em 15/04/2021

Estabelece prazo máximo para a restituição do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, enquanto reconhecida a ocorrência de estado de calamidade pública.

Apresentado em 02/03/2021 · Arquivada

Acresce o art. 268-A ao Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a conduta de supressão de vacina no ato de sua aplicação.

Apresentado em 19/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Cria o programa de concessão de crédito bancário à pessoa física ou jurídica para fins de recuperação da cobertura florestal de áreas localizadas no bioma Mata Atlântica.

Apresentado em 19/02/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Disciplina condições de trabalho aos ciclistas e motociclistas que prestam serviço às empresas que oferecem serviços de entrega por meio de plataformas digitais.

Apresentado em 09/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Prevê a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial até 30 de junho de 2021 no valor de R$600,00 (seiscentos reais), e a partir do mês de julho do corrente ano, o valor de R$300,00 (trezentos reais) até 30 de dezembro de 2021, em decorrência da pandemia do COVID-19.

Apresentado em 03/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, estabelecendo o direito do usuário dos serviços de TV por assinatura de cancelar o contrato com a operadora, de forma antecipada e sem ônus, em caso de má prestação do serviço.

Apresentado em 12/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a cobrança de juros e demais encargos em dívidas inscritas em Sistemas de Proteção ao Crédito.

Apresentado em 12/06/2019 · Pronta para Pauta

Altera a Lei Nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências

Apresentado em 12/06/2019 · Arquivada

Denomina "Viaduto Rômulo Mello" o viaduto vegetado localizado no km 218 da rodovia BR-101, no trecho que liga a cidade do Rio de Janeiro a Casimiro de Abreu, na altura do Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro.

Apresentado em 12/06/2019 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de danos causados por colisão, incêndio, furto ou roubo dos veículos utilizados no transporte remunerado privado individual de passageiros

Apresentado em 12/06/2019 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Cria o Programa de Financiamento Preferencial para o Empreendedor Individual e para os Desenvolvedores de Startups

Apresentado em 07/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Apresentado em 07/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para vedar a cobrança de aluguel de equipamentos de coleta transações de instrumentos de pagamentos.

Apresentado em 27/02/2019 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 13.146, de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para vedar a utilização de cadeira de transbordo no embarque e desembarque de veículos de transportes coletivo

Apresentado em 12/07/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para coibir a comercialização de pacotes fechados de serviços de telecomunicações

Apresentado em 29/03/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Concede benefícios fiscais de Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre a Importação, contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e Contribuição para o Financiamento da seguridade social incidentes sobre operações sobre automóveis que tenham motor acionado exclusivamente por energia elétrica.

Apresentado em 29/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, proibindo as prestadoras de serviços de TV por assinatura de cobrarem pela instalação e operação de ponto adicional no domicílio do assinante.

Apresentado em 29/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Autoriza a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC às obras e serviços de engenharia contratados pela Petrobrás para realização das atividades previstas nos inciso I a IV do art. 177 da Constituição Federal.

Apresentado em 19/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para modificar a competência para cobrança de imposto sobre serviços de qualquer natureza no caso de agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring).

Apresentado em 05/08/2015 · Arquivada

Altera a redação da Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, para proibir a publicidade de bebidas alcoólicas nos meios de comunicação.

Apresentado em 05/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor sobre as embalagens padronizadas de cigarros.

Apresentado em 14/07/2015

Dispõe sobre a obrigação de que estabelecimentos que produzam ou comercializem alimentos disponibilizem produtos considerados fora dos padrões de comercialização para a alimentação, biodigestão ou compostagem

Apresentado em 30/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre propaganda eleitoral gratuita, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

Apresentado em 10/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.078, 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Apresentado em 10/06/2015 · Tramitando em Conjunto