Nome civil: Altineu Côrtes Freitas Coutinho · 58 anos
Bananômetro
54/100
Faz o básico, mas deixa a desejar.
Nota maior que a de 3% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 76%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 36%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 65%
discursos na tribuna (percentil)
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- dep.altineucortes@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5336
- Gabinete
- Gabinete 336, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
76%
Esteve em 297 de 391 sessões
Votou nas votações
36%
Registrou voto em 380 de 1.068 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 3 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
32%
Em 281 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
74 discursos na tribuna · de 04/06/2019 a 08/07/2026.
- 08/07/2026fala do presidente ou no exercício da presidênciaBreves Comunicações
O Deputado lamentou a morte do policial civil Carlos Alberto Freire Neto, de 35 anos, alvejado por traficantes dentro de uma viatura na Avenida Brasil, no Rio de Janeiro, e afirmou que o caso evidenciou a violência e o terrorismo no País. Além disso, manifestou solidariedade à esposa e aos dois filhos da vítima, pedindo amparo divino à família enlutada.
Palavras-chave oficiais: Policial civil,Falecimento,Homicídio,Traficante,Avenida,Rio de Janeiro (Estado),Violência,Terrorismo,solidariedade,Família
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O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Antes de encerrar a sessão, quero lamentar a morte do policial civil Carlos Alberto Freire Neto, aos 35 anos de idade, dentro de uma viatura. Hoje, ao passar na Avenida Brasil, lá no Rio de Janeiro, o carro foi alvejado por traficantes. Ele deixou esposa e dois filhos. É mais um policial vítima do terrorismo no Brasil. Isso é lamentável! Que Deus possa iluminar e abençoar essa família que está dilacerada, no dia de hoje, com a morte desse policial de 35 anos de idade, que deixa sua esposa e dois filhos. Que Deus o tenha e guarde essa família. - 09/06/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado defendeu o Presidente eleito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), Douglas Ruas, após críticas recebidas em Plenário. Ademais, destacou sua votação expressiva como Deputado Estadual e sua trajetória como policial civil, advogado e gestor público. Além disso, elogiou a atuação de seu pai, Capitão Nelson, na Prefeitura de São Gonçalo (RJ). Por fim, sustentou que a disputa política seja feita com verdade e sem ataques à imagem de homens de bem.
Palavras-chave oficiais: Presidente,Assembleia Legislativa,Rio de Janeiro (Estado),Deputado estadual,Contestação,Discurso parlamentar,Atuação parlamentar
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, com todo o respeito que eu tenho a todos os Parlamentares que usam a palavra e a todos os Parlamentares que têm as suas convicções, foi citado aqui o Presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Douglas Ruas, um jovem de 37 anos, o Deputado Estadual mais votado do Estado, com um mandato. O pai dele é o Prefeito Capitão Nelson da cidade de São Gonçalo, uma das cidades que tem o menor orçamento no Brasil, a 16ª cidade do Brasil. Ele é o Prefeito mais votado do Brasil nas cidades acima de quinhentos mil habitantes. O Douglas Ruas, no seu primeiro mandato, foi eleito Presidente da Assembleia pela sua competência e inteligência. Policial civil, advogado, gestor público, fez da 16ª cidade do Brasil, São Gonçalo, a cidade que tem o Prefeito mais votado do Brasil nas cidades acima de quinhentos mil eleitores. Então, querer dizer que o Douglas Ruas é político antigo, pelo amor de Deus! Eu não vou citar o nome dos políticos antigos aqui, porque isso a campanha vai dizer, e o povo do Rio de Janeiro conhece. Não se faz política denegrindo a imagem de homens de bem. Cada um defenda o seu lado, cada um defenda a sua ideologia, mas vamos ganhar a política falando a verdade. - 18/11/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado parabenizou o Presidente e o Deputado Guilherme Derrite, Relator do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas no País. Enalteceu o relatório e o considerou decisivo para o combate à violência no País. Além disso, destacou alterações no texto que aumentam significativamente as penas para crimes como instalação de barricadas, incêndio de ônibus, constrangimento ilegal para fechamento de comércios e escolas, e ocupação territorial. Ainda, destacou o fim do auxílio-reclusão, a obrigatoriedade da prisão preventiva para membros de facção presos em flagrante e o fim da progressão de pena, com cumprimento mínimo estabelecido para 70% da pena. Por fim, criticou o posicionamento do Governo Federal por questionar essas medidas.
Palavras-chave oficiais: Elogio,Congratulação,Presidente da Câmara dos Deputados,Relator,Projeto de lei ordinária,combate,Violência,Organização criminosa,Crime organizado,Aumento da pena,Auxílio-reclusão,Prisão preventiva,Barricada,Incêndio,Ônibus,Constrangimento ilegal,Ocupação territorial
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, parabéns pela sua coragem! Parabéns, Deputado Guilherme Derrite, por este grande relatório, que marcou a história do enfrentamento à violência no Brasil! Hoje, a sociedade está sequestrada 25% do território nacional está sequestrado. O que está sendo votado aqui hoje é muito importante que a população saiba. Aquele cara que coloca a barricada tinha uma pena, talvez, e muitas vezes, de infração de trânsito, de 1 ano a 3 anos. Nós estamos alterando, ela passa a ser de 20 anos a 40 anos. Queimar um ônibus, por exemplo, era crime de incêndio, com pena de 3 a 6 anos. Nós estamos passando para 20 a 40 anos. O Governo acha isso errado? O Governo está votando contra isso? Mandar fechar um comércio ou uma escola era um crime de constrangimento ilegal, com pena de 3 meses a 1 ano. Nós estamos passando de 20 a 40 anos. Tomar conta de um território era crime com pena de 1 a 3 anos. Estamos passando de 20 a 40 anos. É isso o que a gente está aprovando aqui. O Governo está contra? Parabéns, Deputado Derrite! Nós estamos aprovando o fim do Auxílio-Reclusão, que barbarizava a sociedade. O benefício que a sociedade pagava era maior do que o salário mínimo. O Governo está votando a favor? Nós somos contra isso. Prisão preventiva obrigatória. Membro de facção que for preso em flagrante permanecerá preso até o final do processo. Parabéns, Presidente Hugo Motta! Parabéns, Deputado Derrite! O projeto acaba com a vergonha da progressão de pena. Hoje, o vagabundo vai ter que cumprir 70% da sua pena, no mínimo. Quer dizer, se pegar 20 anos de prisão, vai ficar 14 anos na cadeia, no mínimo. O Governo é contra isso? Chega! A gente precisa salvar o Brasil. Parabéns, Presidente! Parabéns, Deputado Derrite! - 28/10/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado lamentou a morte de quatro policiais durante a maior operação policial da história do Estado do Rio de Janeiro e parabenizou o Governador Cláudio Castro pela atuação das forças de segurança no enfrentamento aos narcoterroristas. Ademais, criticou a defesa de criminosos e alertou que o tráfico de drogas está se expandindo por todo o País, atingindo também a Paraíba, o Ceará e a Bahia. Ao final, cobrou do Governo Federal ações concretas de apoio ao Governo Estadual em vez de discursos políticos.
Palavras-chave oficiais: Operação policial,Rio de Janeiro (Estado),Governador,Política de segurança pública,Traficante,Terrorista,Tráfico de droga,Paraíba,Ceará,Bahia,Governo federal,Governo estadual,Discurso político
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O SR. ALTINEU CÔRTES (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, aconteceu no Rio de Janeiro hoje a maior operação policial da história do Estado. O duro é ver isto aqui, Presidente: policial civil, pai de família, que deu a sua vida pelos moradores do Estado do Rio de Janeiro, pelos fluminenses. Parabéns ao Governador Cláudio Castro! Esses narcoterroristas estão com fuzis, Presidente, armas de guerra, que a gente vê no Iraque, na Ucrânia. Foi isso que aconteceu no Estado do Rio de Janeiro. Chega de defender bandido aqui. Está aqui a foto do policial morto, Presidente. Quatro policiais foram mortos, ou mais. E vêm alguns aqui defender bandido? Pelo amor de Deus! O tráfico está tomando conta do Brasil, não é só do Estado do Rio de Janeiro, não. Ele está na Paraíba, no Ceará, na Bahia, em tudo quanto é lugar. O Governador Cláudio Castro está de parabéns por ter enfrentado esses narcoterroristas no Rio de Janeiro hoje. A gente espera que o Governo Federal, em vez de fazer discurso político, apoie o Estado do Rio de Janeiro. Se hoje as ruas estão fechadas, é por causa dos marginais, dos bandidos, que matam pessoas, que tomam territórios, que escravizam jovens. É isso, Presidente. Desculpe o desabafo. Obrigado. - 16/07/2025fala do presidente ou no exercício da presidênciaOrdem do Dia
O Presidente da sessão expressou indignação com a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que derrubou a deliberação do Congresso Nacional aprovada por ampla maioria relacionada ao aumento do IOF, Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025. Declarou-se profundamente desconfortável como Parlamentar e brasileiro, considerando a medida uma desmoralização do Legislativo. Defendeu que o Congresso precisa reagir de forma firme para preservar suas prerrogativas e encerrou afirmando que decisões assim não podem mais se repetir.
Palavras-chave oficiais: Presidente,Sessão deliberativa,Indignação,Decisão,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Deliberação,Congresso Nacional,Projeto de decreto legislativo,Poder Legislativo,prerrogativa
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O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.) Resultado da votação: SIM: 291; NÃO: 173. APROVADO O RECURSO. A matéria virá à pauta oportunamente. Sras. e Srs. Deputados, eu vou dar sequência à sessão. Eu estou no meu sexto mandato e tenho que fazer um registro pessoal aqui. Eu estou me sentindo muito mal como Parlamentar depois dessa decisão do Ministro Alexandre de Moraes, derrubando uma decisão do Congresso Nacional, do Senado e da Câmara: do Senado, por unanimidade; e da Câmara dos Deputados, por 383 votos. Eu nunca tive postura agressiva nem terei a nenhuma decisão do Supremo Tribunal Federal, mas, como 1º Vice-Presidente da Câmara, eu quero dizer que isso é uma desmoralização para o Congresso Nacional brasileiro. (Palmas.) O Presidente Hugo Motta foi ao Senado Federal agora. Eu me sinto muito mal como brasileiro, como Parlamentar. Nós precisamos agir de uma forma serena. Após uma decisão de 383 Deputados na Câmara e uma decisão do Senado Federal, nós não podemos ter uma decisão de representantes do povo brasileiro, qualquer decisão, essa específica que trata do aumento de impostos, do aumento do IOF. Então, eu quero dizer que falei aqui ao ouvido do Presidente Hugo Motta e vou conversar novamente com S.Exa. a esse respeito. A minha postura como Parlamentar será sempre pela conciliação com o Supremo Tribunal Federal, mas, enquanto eu estiver presidindo a Câmara dos Deputados, não posso aceitar que o povo brasileiro receba uma decisão que, na minha opinião, é uma falta de respeito com o Congresso Nacional. Nós precisamos tomar atitudes não contra o Supremo Tribunal Federal, mas para defender as prerrogativas do Congresso Nacional. Isso não pode mais acontecer. Isso é lamentável. Concedo a palavra, pelo tempo de Liderança do PL, ao Deputado Sóstenes Cavalcante. - 10/06/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado declarou ter desistido de apresentar questão de ordem sobre a cassação de mandato da Deputada Carla Zambelli, após o compromisso do Presidente da Casa de submeter a decisão ao Plenário. Ressaltou sua relação de lealdade e amizade com o Presidente, recordando ter sido um dos primeiros a apoiar sua eleição para o comando da Casa. Relatou ter recebido ligações do Presidente Valdemar Costa Neto e de outros Deputados, que pediram esclarecimentos sobre o processo de cassação da Deputada, dada a preocupação com o risco de precedentes que poderiam atingir no futuro Parlamentares de todos os espectros políticos. Ao final, defendeu o avanço do diálogo entre a Presidência da Casa e a Oposição.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,cassação,Perda de mandato parlamentar,Deputada federal,Presidente da Câmara dos Deputados,Decisão,Votação,Plenário da Câmara dos Deputados,Eleição,Diálogo político,Oposição política,Agenda legislativa
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O SR. ALTINEU CÔRTES (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, minha questão de ordem seria exatamente sobre este tema, mas, graças a Deus, V.Exa. já declarou que o assunto referente à Deputada Carla Zambelli será apreciado pelo Plenário. Nossa questão de ordem seria para tratar exatamente deste tema. Eu gostaria de dizer, Presidente, que, diante da minha relação pessoal de amizade com V.Exa. eu pediria a atenção de V.Exa. por um minutinho , a questão de ordem que eu ia formular perdeu o objeto, tendo em vista sua declaração de que o Plenário apreciará a perda do mandato da Deputada Carla Zambelli quando for o momento apropriado. Presidente, V.Exa. sabe da relação de lealdade e de amizade que eu lhe tenho. Desde o primeiro momento, eu fui, talvez, o primeiro ou um dos primeiros Deputados desta Casa a alimentar que V.Exa. se sentasse nessa cadeira e a fazer campanha para V.Exa. Ontem, no entanto, eu recebi um telefonema do Presidente Valdemar e de vários Deputados, quando daquela declaração de V.Exa. em São Paulo, no sentido de fazer esta questão de ordem e registrá-la porque, diferentemente de alguma pauta específica, mesmo a pauta da anistia ou qualquer outra, a apreciação do mandato parlamentar hoje é da Deputada Carla Zambelli, mas amanhã poderá ser de um Deputado da Esquerda. Aliás, o que anda acontecendo nesta Casa quanto à judicialização de Deputados da Esquerda hoje contra as prerrogativas parlamentares tem sido do lado de cá, mas rapidamente pode se voltar para o lado de lá, depois da próxima eleição. Por isso, a questão de ordem que eu ia fazer perdeu o objeto. Presidente, V.Exa. tem sempre meu apoio e minha lealdade. Eu acho que nós temos que avançar no diálogo, para que as pautas sobre as quais V.Exa. conversou com a Oposição encontrem um caminho, já que foi através do nosso trabalho que grande parte da Oposição, não toda, votou em V.Exa. durante a disputa da eleição para a Presidência da Casa. Grande parte da Oposição respeitou V.Exa., conforme nosso pedido. Desde já, eu lhe agradeço a concessão deste minuto. Muito obrigado. - 19/12/2024pela ordemOrdem do Dia
O Deputado elogiou o Presidente Arthur Lira por sua gestão à frente da Câmara dos Deputados e saudou o futuro Presidente Hugo Motta. Ademais, desejou feliz Natal e Ano Novo a todos.
Palavras-chave oficiais: Presidente da Câmara dos Deputados,Elogio,Atuação parlamentar
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, no final desta votação, vou aproveitar para lhe dar os parabéns. V.Exa. foi um grande Presidente da Câmara dos Deputados, nos últimos 2 anos e no período de Governo do Presidente Bolsonaro, equilibrado, corajoso, enfrentou matérias superimportantes para o País. Às vezes, foi um pouco a contragosto da Oposição, mas era o papel que V.Exa. tinha que cumprir. Todo respeito ao nosso futuro Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Hugo Motta, que será um grande Presidente assim eu creio. Presidente Arthur Lira, V.Exa. vai deixar saudades. Sempre foi leal, teve postura correta, foi duro, firme. Às vezes nos deixava um pouquinho tristes, mas quero dizer do meu respeito pelo seu trabalho. Deus vai lhe dar muita coisa boa. V.Exa. vai ter muito sucesso ainda na política, mais do que teve. Aproveito mais 30 segundos deveria falar isto amanhã, mas estou antecipando para desejar um feliz Natal, um feliz Ano-Novo a todos os Líderes, a todos os Deputados, a toda esta galera que nos assessora aqui, na pessoa do Garigham, a toda a turma do PL. Agradeço a todos! Presidente, Deus tem muita coisa boa para V.Exa. Nós vamos seguir fazendo política boa. Parabéns pela sua Presidência! Tenho muito orgulho de estar aqui, neste momento, com V.Exa. presidindo a Câmara dos Deputados. - 18/12/2024pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda aglutinativa substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda aglutinativa,Proposta de Emenda à Constituição,Partido Liberal (PL),Voto contrário
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou orientar pelo PL e pela Oposição. Eu quero pedir a atenção dos Srs. Deputados. Nós estamos mexendo aqui em abono salarial, em BPC, em FUNDEB. É uma irresponsabilidade do Governo colocar os Deputados da base nessa situação. É uma irresponsabilidade a forma como a economia está sendo conduzida. Eu sempre me posto aqui nesta Casa com equilíbrio. Respeito os Deputados do Governo, tenho bom trânsito com eles. Mas a base do Governo está sendo posta aqui numa situação constrangedora. Este projeto trata de abono salarial, de BPC, de FUNDEB! E estão usando o Poder Judiciário, na expressão popular, como boi de piranha, porque não vai mudar nada. Está tramitando no Senado uma proposta para regulamentar as questões dos salários do Judiciário. O Ministro Haddad, de 6 em 6 meses, vem com soluções mágicas. Participei de reunião de Líderes com a presença do Ministro Haddad. As coisas não estão dando certo! Falo sem agressão. O dólar está 6,30 reais! Estão expondo os Deputados da base a mexer no BPC, a diminuir o FUNDEB, a mexer no abono salarial! Isso é uma covardia com a base do Governo. Cada um vai pagar essa conta nas suas cidades. Não façam isso! E ainda querem colocar coisas na conta das emendas parlamentares. Por pouco não mexeram nas emendas impositivas dos Deputados. O PL vota contra. (Palmas.) - 18/12/2024pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Proposta de Emenda à Constituição,Partido Liberal (PL),Voto contrário
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esse projeto mexe no BPC, no FUNDEB e no abono salarial e usa o Judiciário desculpe o linguajar popular como boi de piranha. Há um projeto para regular salários lá no Senado. Então, botam aqui a questão de supersalário para mexer em FUNDEB, em abono salarial e em BPC, mas falam o que estão falando aí. Imaginem se isso tivesse acontecido no Governo do Presidente Bolsonaro! O dólar está 6,30 reais. O apelido do Ministro é "Taxad", porque ele só quer taxar, só quer tirar benefícios da população. Há insegurança no País, e o investimento sai do Brasil, aumentando o dólar e causando prejuízo aos brasileiros. Por isso, o PL vota "não" ao encerramento de discussão. - 17/12/2024pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências, com parecer pela aprovação.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Partido Liberal (PL),Voto contrário
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, no sentido de simplificação dos impostos, o PL sempre foi favorável a uma reforma tributária, mas esta reforma vai gerar o imposto mais alto do mundo. O PL é contra. "Não". - 12/12/2024pela ordemOrdem do Dia
O Deputado defendeu a aprovação da castração química para pedófilos, destacando que o tema não deveria ser visto como uma questão ideológica, mas sim como uma proteção às crianças. Condenou os crimes contra menores e afirmou que votaria até mesmo pela pena de morte para pedófilos, caso fosse uma opção.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Castração química,Pedofilia,Criminoso,favorável
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a minha opinião, respeitando as opiniões divergentes, é que este assunto não é uma questão ideológica, nem de direita, nem de esquerda. Pelo amor de Deus! É um pedófilo! Nós estamos votando aqui quem é a favor da castração química de um pedófilo ou não. Se o cara comete um crime contra uma criança de 1 ano, 2 anos, 3 anos, 5 anos, 10 anos, quem é a favor de castrar esse vagabundo, bandido, ou quem não é? Não existe outra política pública para dar jeito num ser humano que tem coragem de fazer isso. Aliás, eu sou a favor da castração química, mas, se tivesse aqui pena de morte para pedófilo, eu votaria a favor. Não tem essa, não! Quem votar contra esse projeto estará votando contra as crianças e a favor de vagabundo! - 10/12/2024pela ordemOrdem do Dia
O Deputado parabenizou o Deputado Doutor Luizinho, relator do Projeto de lei complementar nº 121, de 2024, em discussão, e agradeceu o trabalho conjunto dos partidos. Destacou a importância do projeto para os Estados brasileiros, especialmente os que enfrentam endividamento complexo. Também elogiou o Governador Cláudio Castro, que trabalhou intensamente em favor do projeto, em Brasília.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag),Recuperação econômica,Estado (ente federado),Rio de Janeiro (Estado),Governador,Relator,Atuação parlamentar
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero parabenizar o Relator, o Deputado Doutor Luizinho, e parabenizar e agradecer a todos os partidos. Este é um momento importante para os Estados brasileiros, sobretudo para os Estados que enfrentam um endividamento de grande complexidade, de histórica complexidade. Quero dar os parabéns ao Governador Cláudio Castro, que veio a Brasília inúmeras vezes trabalhar este projeto, ao Senador Rodrigo Pacheco, a todos os envolvidos nesse processo, que vai aliviar as contas e fazer justiça para os Estados brasileiros. Quero agradecer a todos os Líderes, a todos os partidos, de esquerda e de direita. Este é um momento de união em favor dos Estados da Federação, portanto em favor do Brasil. Parabéns, Governador! Parabéns, Deputado Doutor Luizinho! Muito obrigado a todos. - 10/07/2024encaminhamento de votaçãoOrdem do Dia
O Deputado encaminhou a votação da Emenda de Plenário nº 766 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária, institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS, o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Emenda de plenário,Projeto de lei complementar,favorável
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero dar os parabéns a essa valorosa bancada do PL, além de outros Deputados, que, desde o início, estavam apoiando a inclusão de proteínas, queijos, desse destaque para a Emenda nº 766, neste texto. São valorosos Deputados. Obviamente, ficamos felizes por, com esse trabalho que a Oposição fez em favor de zerar os impostos, o povo brasileiro poder ter proteína mais barata na mesa. E aquelas promessas que foram feitas e não foram cumpridas possivelmente poderão ser cumpridas agora, neste momento. Parabéns à bancada do PL! Estamos muito felizes e votamos favoravelmente a este destaque. - 25/06/2024como líderOrdem do Dia
O Deputado repudiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, criticando a usurpação da competência do Congresso Nacional. Ademais, manifestou apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2023, que altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre traficante e usuário. Além disso, destacou os males causados pelo tráfico de drogas, lamentando o homicídio do irmão da Deputada Sâmia Bonfim, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Por último, criticou a decisão do STF que limita as operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro (RJ), causando prejuízos às forças de segurança pública.
Palavras-chave oficiais: Decisão judicial,Supremo Tribunal Federal (STF),descriminalização,Porte de droga para consumo próprio,Maconha,Proposta de Emenda à Constituição,criminalização,Entorpecente,Usurpação de competência,Congresso Nacional,limitação,Operação policial,Favela,Rio de Janeiro (RJ),Órgão de segurança pública,Política de segurança pública Tráfico de droga,Homicídio,Irmão,Deputada federal,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Criminalidade
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu considero que o dia de hoje é muito triste para o Brasil. A decisão do Supremo Tribunal Federal de liberar o porte de maconha para uso pessoal é uma tragédia para a sociedade brasileira, uma iniciativa que vai frontalmente contra a maioria da população brasileira, especialmente representada pelos Senadores e pelos Deputados. Enquanto está em tramitação a PEC 45/23, votada para criminalizar o uso da maconha e outras drogas, para endurecer o uso de drogas, proposição aprovada no Senado Federal por larga maioria de votos dos Senadores, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados, por larga maioria de votos, e em trâmite para vir ao Plenário da Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal no lugar do Congresso Nacional. Nós temos dois problemas muito graves. Um deles é o fato em si: liberar o porte de maconha é uma tragédia para as famílias e para os jovens no Brasil. Eu faço aqui uma pergunta: vão comprar maconha onde? De quem? De traficante? É lícito comprar maconha de traficante? Ou vão liberar a venda de maconha em farmácia e supermercado? Este é o primeiro ponto. O segundo é o que o tráfico de drogas tem causado à sociedade brasileira. Quanta tragédia! Eu quero dizer que respeito muito os colegas Deputados, até aqueles que pensam contrariamente ao que eu penso. Mas eu sofri muito, o povo brasileiro sofreu muito com perdas de vidas. Nós sofremos todos os dias com perdas de vidas. Nós temos aqui a Deputada Sâmia Bomfim, do PSOL, que é muito querida entre nós, apesar de ideologicamente não estarmos no mesmo campo. Ela teve um irmão brutalmente assassinado no Rio de Janeiro por traficantes e milicianos. Eu pergunto: o que alimenta o tráfico e a milícia? As drogas. O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Peço a palavra, Sr. Presidente, para falar quando ele terminar. O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Deputado Glauber, eu respeito V.Exa., apesar de ideologicamente... O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Não parece. O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - V.Exa. sempre quer brigar com todo mundo. Está acostumado até mesmo a botar o pé nos outros e jogá-los para fora da Câmara. Quando eu acabar de falar, você fala. O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Vai ouvir! O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - A hora em que você quiser, irmão! Você, infelizmente, arruma confusão com todo mundo aqui. O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Vai ouvir! O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Não tenho problema nenhum em ouvi-lo, irmão! O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Vai ouvir, e vai ser bastante! O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Que bom que eu vou ouvi-lo! É um privilégio para a sociedade brasileira ouvi-lo. Quero dizer que o que alimenta os assassinatos no Brasil é o tráfico de drogas. Liberar o uso da maconha no Brasil é um absurdo para os jovens, para as famílias brasileiras! Não bastasse isso, quem tem que legislar é o Congresso Nacional, ou é o Supremo Tribunal Federal? Portanto, o dia de hoje é muito triste para o Brasil, é muito triste para a sociedade brasileira. Eu espero que o Presidente do Congresso Nacional, o Senador Rodrigo Pacheco, e o Presidente da Câmara, o Deputado Arthur Lira, que, infelizmente, não estão aqui nesta semana, tomem providências. Hoje foi a matéria que trata da liberação da maconha, mas quantas vezes o Supremo Tribunal Federal não tem invadido a competência do Congresso Nacional e legislado por nós?! O que vale para a legislação brasileira: o voto popular, que coloca nesta Casa Deputados e Senadores para legislar, ou o voto dos Ministros do Supremo Tribunal Federal? Mais, se formos descer ao conteúdo e, talvez, aos detalhes desta decisão, como ficará esta situação? Como é que se vai dimensionar o porte e a quantidade de maconha? Onde a droga será comprada, já que se trata de uma droga ilícita? Vão liberar geral a maconha no Brasil? A experiência em outros países foi trágica. Liberar drogas no Brasil, repito, é uma tragédia não apenas para os jovens, mas também para toda a sociedade brasileira. Alimentar o tráfico de drogas e a violência no Brasil não é o caminho. Aliás, outro ponto igualmente muito grave, que tem afetado o Rio de Janeiro, diz respeito à decisão, também do Supremo Tribunal Federal, no momento das ações policiais em comunidades no Rio de Janeiro. Há poucas semanas, foi assassinado em combate um sargento do BOPE enquanto a polícia estava combatendo traficantes com fuzis que são usados em guerras mundo afora, dentro da cidade do Rio de Janeiro, como acontece em muitas capitais no Brasil, como Fortaleza. Cidades estão entregues às facções criminosas. Eu até entendo a preocupação do Supremo Tribunal Federal com as comunidades, mas quem vive o calor da decisão de combater o tráfico, os traficantes e as milícias são as Secretarias de Segurança e as Secretarias das Polícias Militares nos Estados. Infelizmente, essa decisão do Supremo Tribunal Federal tem atrapalhado o trabalho das forças de segurança no Rio de Janeiro. Sr. Presidente, eu quero agradecer e dizer que espero que o Congresso Nacional reverta esta decisão e dialogue com o Supremo Tribunal Federal, para que nós coloquemos as coisas nos devidos lugares. O Supremo Tribunal Federal deve exercer seu papel, que é muito importante, mas jamais deve legislar em nome do Congresso Nacional. Muito obrigado. - 28/05/2024como líderOrdem do Dia
O Deputado respondeu às críticas do Deputado Marcel van Hattem sobre a votação de do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 13, de 2024, que remaneja quase 3 bilhões de reais. Afirmou que, embora respeite a preocupação do Parlamentar pelo Rio Grande do Sul, a proposta de remanejamento não impede a ajuda ao Estado afetado pelas enchentes e que todos os líderes, incluindo ele próprio, apoiam iniciativas para socorrer o povo gaúcho. Ele também destacou que o projeto foi debatido previamente em reuniões de líderes, insistindo que a votação do PLN não é incompatível com o apoio ao Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei do Congresso Nacional,Crédito suplementar,Ministério da Saúde,Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,remanejamento,recursos,Rio Grande do Sul,Enchente,Resposta,Deputado federal
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, em primeiro lugar, tenho um respeito profundo pelo Deputado Marcel. Todos estamos absolutamente empenhados em resolver todo e qualquer problema para o povo gaúcho e para o Rio Grande do Sul. Nós Congressistas e nossas famílias choramos em função do que está acontecendo no Rio Grande do Sul. O Deputado Motta foi Relator do Orçamento. Entendo a emoção do Deputado Marcel, mas esse PLN trata de remanejamento. Não tem nada a ver a votação do PLN com o Congresso deixar de atender ao Rio Grande do Sul. Não se pode questionar isso. Na reunião de Líderes, eu apoiei todas as pautas que o Deputado Marcel colocou na mesa para o Rio Grande do Sul. Apoiei todas e vou apoiar todas. Então, não venha querer dizer que apreciar o PLN é deixar de atender o povo gaúcho. Não faça isso, porque eu não faria, como muitos Deputados não fariam. Eu quero dizer a V.Exa. que, do ponto de vista meu e do PL, os Deputados têm direito de apreciar o PLN. Eu vi o PLN, que é um PLN de remanejamento. Aliás, hoje, durante a tarde, isso foi conversado está aqui o Deputado Motta, que foi Relator do Orçamento. Esses são recursos que ficaram nas Comissões porque nós da Oposição perdemos no voto aqui, e o Governo vetou parte do Orçamento, contra a nossa vontade. Então, eu só quero deixar esse registro aqui, senão fica parecendo que a Câmara dos Deputados está contra o Rio Grande do Sul, o que não é verdade. Hoje, na reunião de Líderes, o Deputado Marcel trouxe os projetos, e nós o apoiamos. Entendo esse tipo de discurso usando o Rio Grande do Sul, tenho amigos e irmãos que estão sofrendo lá e que terão todo o nosso apoio, mas colocar isso desse jeito me parece que é fora do tom. Peço desculpas ao Deputado Marcel, mas eu tenho opinião diferente da dele. - 15/05/2024encaminhamento de votaçãoOrdem do Dia
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 981, de 2024, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o cadastramento das pessoas com deficiência no âmbito dos sistemas nacionais de informação em saúde. Além disso, fez uma homenagem póstuma à Deputada Amália Barros, autora do projeto, que atuava em defesa das pessoas com deficiência.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável Homenagem póstuma,Deputada federal,Pessoa com deficiência,Atuação parlamentar
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, o projeto é da nossa querida Deputada Amália Barros. Em primeiro lugar, eu agradeço a todos os Deputados e a V.Exa. por ter pautado esses dois projetos da Deputada Amália, todos para cuidar das pessoas com deficiência. Esse projeto é meritório no sentido de que dá segurança às pessoas com deficiência. Obviamente, era a luta da Amália aqui o tempo inteiro incluir as pessoas com deficiência e protegê-las. O PL como um todo lhe agradece por ter colocado esta urgência em votação, em homenagem a essa grande mulher, que é a Deputada Amália. Peço a todos que estejamos juntos, independentemente de lado político ou ideológico. Que todos possam caminhar juntos por esse projeto da Deputada Amália! - 09/05/2024pela ordemOrdem do Dia
O Deputado criticou o Governo por romper um acordo feito no Congresso sobre o Orçamento. Ele lembrou que durante a aprovação do Orçamento, havia um compromisso claro de que não haveria vetos. Apesar de o Governo ter afirmado que não se comprometia com a execução do Orçamento, o veto foi considerado uma quebra de palavra. Enfatizou a importância de honrar compromissos entre Deputados, Senadores e Ministros, e apelou para que o Congresso derrube os vetos ao Orçamento, respeitando o trabalho realizado e os prazos estabelecidos.
Palavras-chave oficiais: Acordo político,Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),Derrubada de veto,Execução orçamentária,Projeto de lei orçamentária
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Presidente, V. Exa. presidiu a sessão em que nós aprovamos o Orçamento, a última sessão do ano aqui. Na minha opinião, uma das coisas mais importantes na nossa vida é a palavra. E houve uma palavra dada ao Governo de que não haveria veto ao Orçamento não haveria veto ao Orçamento. Esse foi o trato que foi feito. Foi um trabalho árduo da Senadora Daniella e do Relator, Deputado Motta. Também houve um compromisso que o Governo fez em que ele disse: "Nós não nos compromissamos em executar". Está legal, mas vetar o Orçamento, não. Então houve aqui, está acontecendo hoje aqui, nós estamos apreciando uma quebra de acordo do Governo. Isso é uma coisa muito séria, porque eu entendo que compromissos feitos entre Deputados, entre Senadores, entre ministros, entre assessores, não deveriam ser rompidos na política. Eu quero fazer esse registro aqui, com todo o respeito àqueles com que nós sentamos para conversar, o compromisso era não haver veto ao Orçamento. E também eles disseram: "Não temos o compromisso de executar". Então eu quero fazer um apelo aqui para que a gente possa apreciar e derrubar o veto ao Orçamento, respeitar a questão trabalhada pelo Deputado Danilo Forte na LOA, respeitar os prazos que foram estabelecidos por todos. É um absurdo a quebra de compromisso do Governo na questão do Orçamento. - 10/04/2024pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Comunicação de Medida Cautelar nº 1, de 2024, pela manutenção dos efeitos da decisão judicial, exarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão do Deputado Chiquinho Brazão em face de flagrante delito pela prática do crime de obstrução de Justiça em organização criminosa. Além disso, defendeu o ex-Presidente Bolsonaro diante das falsas acusações sobre o assassinato da ex-Vereadora Marielle Franco.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Parecer (proposição legislativa),Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),favorável,Comunicação de Medida Cautelar Deferida em Desfavor de Deputado (CMC),Prisão,Deputado federal,Partido Liberal (PL),Voto contrário Ex-presidente da República,Falsa acusação,Autor intelectual,Homicídio,Rio de Janeiro (RJ),Vereadora
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a elucidação do caso Marielle é o que o Brasil todo esperou durante os últimos 6 anos. Nosso Presidente Bolsonaro foi um dos injustiçados, sendo acusado durante 6 anos. O Brasil todo espera justiça, mas nós aqui, neste dia, nesta noite, não estamos tratando disso. Estamos tratando da legalidade da prisão do Deputado Chiquinho Brazão. (Palmas.) Eu quero chamar a atenção dos Parlamentares que nós juramos cumprir a Constituição quando assumimos o mandato. No nosso entendimento, essa prisão é ilegal, fere a Constituição brasileira. Portanto, o PL espera justiça neste caso. Neste momento, o PL orienta contra. - 21/03/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado parabenizou o ex-Presidente Bolsonaro pelo seu aniversário. Também mencionou o aniversário da ex-Primeira-Dama, Michelle Bolsonaro, destacando o papel do casal como fonte de esperança para muitos brasileiros.
Palavras-chave oficiais: Ex-presidente da República,Aniversário,ex-primeira-dama
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só quero registrar aqui que hoje é aniversário do Presidente Bolsonaro, que é o ex mais amado do Brasil. Então, quero desejar aqui os parabéns ao Presidente Bolsonaro e que Deus ilumine o Presidente Bolsonaro, dê-lhe força para que continue na luta. Que Deus abençoe ele e a sua família. E, já antecipando, amanhã é aniversário da Sra. Michelle Bolsonaro. Deus abençoe esse casal, que tem iluminado e trazido tanta esperança a milhares de brasileiros. - 06/03/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado expressou gratidão pela eleição de membros do PL para presidir importantes Comissões da Casa. Parabenizou os eleitos e desejou que realizem um excelente trabalho em prol do Brasil.
Palavras-chave oficiais: Eleição,Comissão permanente,Membro,Partido Liberal (PL)
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela gentileza de nos conceder a palavra no final desta sessão. Eu gostaria de agradecer aos Deputados que elegeram Deputados do PL para o comando das Comissões da Casa: a Deputada Caroline de Toni, para a Presidência da Comissão de Constituição e Justiça; o Deputado Coronel Alberto Fraga, para a Presidência da Comissão de Segurança Pública; o Deputado Nikolas Ferreira, para a Presidência da Comissão de Educação; o Deputado Pastor Eurico, para a Presidência da Comissão de Previdência e Família; e o Deputado Antonio Carlos Rodrigues, para a Presidência da Comissão do Esporte. Esses são os Deputados do PL eleitos hoje. Quero dar os parabéns a todos os Deputados eleitos para comandar as Comissões. Deus abençoe a Câmara, e as Comissões possam fazer um grande trabalho para o Brasil neste ano! Muito obrigado por nos conceder a palavra neste momento, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 24/11/2015. Como calculamos: metodologia.