Aline Gurgel

Dispõe sobre a ampliação da destinação do percentual exclusivo prevista para consignação em cartão de crédito, para permitir que o limite seja utilizado em operações de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil que atendam aos requisitos legais e regulamentares de consignação em folha, assim como permitir a liquidação, com a utilização das referidas operações, de saldos devedores originados por saques realizados por meio do cartão de crédito ou despesas contraídas por meio de citado instrumento de pagamento

Apresentado em 01/12/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre os Centros Especializados no Transtorno do Espectro Autista

Apresentado em 01/12/2021 · Arquivada

Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira. O Congresso Nacional decreta:

Apresentado em 10/06/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

"Acrescenta inciso I, ao art. 1.º parágrafo 3.º, da Lei 9.455, de 07 de abril de 1977".

Apresentado em 14/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Estabelece diretrizes para a concessão de incentivo financeiro a estudantes do ensino médio e a jovens sem emprego formal ativo para fomentar a educação técnico-profissional.

Apresentado em 25/03/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, que “Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo, para disciplinar a responsabilidade nas intermediações de atividades de turismo.

Apresentado em 01/09/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre auxílio emergencial a motoristas e monitores, que exerçam atividade de transporte escolar, em razão da emergência sanitária decorrente do novo coronavírus (Codiv-19).

Apresentado em 19/08/2020 · Arquivada

"Dispõe sobre a destinação de Recursos Financeiros do Fundo Setorial do Audiovisual e Fundo Nacional da Cultura ".

Apresentado em 20/05/2020 · Arquivada

"Dispõe sobre a destinação de Recursos Financeiros do Fundo Setorial do Audiovisual e Fundo Nacional da Cultura".

Apresentado em 30/03/2020 · Arquivada

Dispõe sobre o reajuste dos Planos de Saúde em todo o território nacional.

Apresentado em 30/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para obrigar a instalação, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, sem ônus para os beneficiários, de equipamentos destinados à geração de energia elétrica própria com base em fonte solar fotovoltaica para injeção na rede elétrica das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Apresentado em 23/10/2019 · Arquivada

Institui a Campanha Nacional: "Namoro sem Violência"

Apresentado em 07/08/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incluir nas competências do poder público as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.

Apresentado em 24/04/2019

Altera o Anexo III da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, para incluir as ações relativas ao enfrentamento à violência contra a mulher no rol de despesas que não serão objeto de limitação de empenho

Apresentado em 19/02/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)