Alfredo Nascimento

Nominar o Terminal Fluvial de Itacoatiara, no Estado do Amazonas, de "Engenheiro Antonio Nelson de Oliveira Netto

Apresentado em 29/05/2018 · Arquivada

Dispõe sobre o registro e propriedade de aeromodelos e aeronaves não-tripuladas no país.

Apresentado em 16/05/2018 · Tramitando em Conjunto

Insere os §§ 1º, 2º e 3º no art. 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer sanção pecuniária para o sindicato que realizar descontos nos salários, aposentadorias e rendimentos dos membros das categorias profissionais e econômicas sem as suas prévias autorizações.

Apresentado em 21/03/2018 · Arquivada

Nominar o Terminal Fluvial de Novo Airão, no Estado do Amazonas.

Apresentado em 07/02/2018 · Arquivada

Institui a obrigatoriedade do ensino de segurança digital na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio, figurando como parte das disciplinas já mensuradas nas escolas públicas e particulares.

Apresentado em 19/12/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias, para classificar a instalação portuária pública de pequeno porte, tendo em vista o seu caráter social, é considerada de utilidade pública e dá outras providências.

Apresentado em 12/12/2017 · Arquivada

Altera a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Desarmamento, com a finalidade de estabelecer alcoolemia zero (0) e de impor penalidades severas para agentes públicos que portarem armas sob influência de bebida alcoólica.

Apresentado em 29/11/2017 · Arquivada

Acrescenta o inciso VI ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os portadores de Síndrome de Down entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência física.

Apresentado em 29/11/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 1º da Medida Provisória nº 2.199- 14, de 24 de agosto de 2001, prorrogando o prazo para a aprovação de projeto protocolizado e aprovado até 31 de dezembro de 2043 para instalação, ampliação, modernização ou diversificação, enquadrado em setores da economia considerados, em ato do Poder Executivo, prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM,

Apresentado em 07/11/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.337, de 4 de junho de 1976, que nomina trecho da BR-319 compreendido entre a cidade de Manaus e o rio Tupana, no município de Careiro, no Estado do Amazonas.

Apresentado em 04/10/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatória a cobertura, pelo plano referência e pela segmentação que inclua internação hospitalar, da assistência em regime de hospital-dia e da internação domiciliar.

Apresentado em 13/06/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), a fim de dispor sobre a destinação das contas de aplicações de internet após a morte de seu titular.

Apresentado em 30/05/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para incluir a educação para o trânsito como tema transversal dos currículos da educação básica.

Apresentado em 10/05/2017 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Federal de Combate e Prevenção à Osteoporose e dá outras providências.

Apresentado em 08/02/2017 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para considerar perigosas as atividades de instalação e de manutenção de antenas de telefonia celular.

Apresentado em 18/10/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 para prever que o dirigente de entidade de prática desportiva seja pessoalmente responsável por obrigação que contrair no âmbito de sua atribuição.

Apresentado em 02/08/2016 · Arquivada

Institui o art. 163-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de dano cibernético.

Apresentado em 01/08/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 61, do Código Penal para considerar agravante o cometimento do crime em razão da raça, cor, etnia, religião, origem, orientação sexual ou deficiência física.

Apresentado em 05/07/2016 · Arquivada

"Institui o ''Dia Nacional do Povo Mestiço'', reconhecendo como grupo étnico-racial-cultural, na forma que especifica e dá outras providências".

Apresentado em 14/06/2016 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para instituir o crime de assédio moral.

Apresentado em 08/06/2016 · Arquivada

Acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para instituir o crime de assédio sexual.

Apresentado em 08/06/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978 para indicar obrigatoriedade de data de postagem e de entrega das correspondências.

Apresentado em 24/05/2016 · Arquivada

Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para estudantes de cursos de idiomas e de informática.

Apresentado em 10/05/2016 · Arquivada

Dispõe sobre responsabilidade pela destinação final de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos e saneantes deteriorados ou com prazo de validade expirado.

Apresentado em 04/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Institui o "Mês de Prevenção das Doenças do Coração" no Brasil

Apresentado em 27/04/2016 · Arquivada

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Analista de Sistemas e suas correlatas.

Apresentado em 27/04/2016 · Tramitando em Conjunto

Obriga os shoppings e os hipermercados a disponibilizarem área de lazer com brinquedos para crianças, nos termos que especifica.

Apresentado em 05/04/2016 · Arquivada

Dispõe sobre a propaganda de bebidas açucaradas.

Apresentado em 05/04/2016 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta dispositivo que dispõe sobre devolução do valor de matrícula em estabelecimento de ensino à Lei n° 9.870, de 23 de novembro de 1999.

Apresentado em 15/03/2016 · Arquivada

Obriga supermercados e similares a oferecerem local específico para os produtos alimentícios destinados a celíacos, e dá outras providências.

Apresentado em 15/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Obriga supermercados e similares a oferecerem local específico para os produtos alimentícios destinados a diabéticos e hipertensos, e dá outras providências.

Apresentado em 10/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do fisioterapeuta nas equipes da Estratégia Saúde da Família

Apresentado em 24/02/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para prever a livre comercialização de energia elétrica excedente por consumidores livres e especiais.

Apresentado em 24/02/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", e dá outras providências, para a condução de animais na cabine de passageiros no transporte aéreo.

Apresentado em 03/02/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para determinar a natureza trabalhista do direito de arena.

Apresentado em 02/12/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de vans destinadas ao transporte escolar ou ao serviço de transporte público alternativo de passageiros.

Apresentado em 25/11/2015 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 3.762/2015

Acrescenta o inciso VI ao art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações, para incluir a necessidade de empresas com 100 (cem) ou mais empregadas, preencherem de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com pessoas com deficiência, como requisito para a habilitação em licitações e dá outras providências.

Apresentado em 24/11/2015 · Arquivada

Altera o artigo 4º da Lei no 8.730, de 10 de novembro de 1993, para estabelecer que as declarações de bens exigidas nas prestações de contas ao Tribunal de Contas da União sejam disponibilizadas mediante acesso aos dados informatizados disponíveis na autoridade tributária.

Apresentado em 28/10/2015 · Arquivada

Dispõe sobre os recursos dos espaços para publicidade nos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário, metroviário e aquaviário de passageiros.

Apresentado em 15/10/2015 · Arquivada

Obriga os estabelecimentos de ensino a divulgar a lista de material escolar por meio da internet e redes sociais 60 (sessenta) dias antes da data final para matrícula, alterando a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999.

Apresentado em 08/10/2015 · Arquivada

Acrescenta § 13 ao art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para definir a condição de trabalhador rural.

Apresentado em 03/09/2015 · Arquivada

Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para considerar crime a prática dos atos nele indicados.

Apresentado em 27/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o caput do art. 136 da CLT, para determinar que a concessão de férias será sempre precedida de consulta à pessoa empregada interessada.

Apresentado em 19/08/2015 · Arquivada

Altera o art. 22 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais), a fim de tornar obrigatória a redução a escrito da proposta de acordo ofertada.

Apresentado em 12/08/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha -, para garantir o direito à cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde, à mulher vítima de violência doméstica da qual tenham resultado sequelas físicas.

Apresentado em 14/07/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, uniformizando o conceito de pescador artesanal e dá outras providências.

Apresentado em 14/07/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.

Apresentado em 14/07/2015

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a cobrança de expedição de primeira via de diplomas e outros documentos acadêmicos, por instituições públicas e privadas de educação básica e superior.

Apresentado em 07/07/2015 · Arquivada

Acrescenta o §2º ao art. 167, os §§ 5º e 6º ao art. 280, altera a redação dos arts. 302 e 303 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a identificação do agente de trânsito e dá outras providências

Apresentado em 21/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso IX ao art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para limitar o repasse de recursos financeiros no ano de realização de eleições.

Apresentado em 12/05/2015 · Arquivada