Alfredinho

Atualiza o piso salarial dos auxiliares de médicos e cirurgiões dentistas e dispõe sobre as condições de trabalho desses profissionais.

Apresentado em 10/06/2026 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a proteção da saúde pública, da infância, da adolescência e da economia familiar mediante a restrição da publicidade, propaganda e ações de marketing relacionadas às apostas de quota fixa, jogos de azar e atividades congêneres, e dá outras providências.

Apresentado em 08/06/2026 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 5º e 9º da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, para incluir o Técnico em Prótese Dentária (TPD), o Auxiliar em Prótese Dentária (APD), o Técnico em Saúde Bucal (TSB) e o Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) entre os profissionais aptos a eleger e ser eleitos para os Conselhos Federal e Regionais de Odontologia.

Apresentado em 01/06/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de homicídio praticado por agente de segurança pública em situação de uso excessivo da força, inclusive quando fora de serviço a pretexto de exercê-la.

Apresentado em 10/04/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 3.º da Lei n.º 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e o art. 6.º da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto sobre a renda os valores recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa.

Apresentado em 09/03/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei Maria da Penha para instituir mecanismos de monitoramento urbano integrado destinados à prevenção e repressão da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Apresentado em 09/03/2026 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 14.016, de 2020, para proibir o descarte de alimentos aptos ao consumo humano, incentivar sua doação e estabelecer medidas de combate ao desperdício alimentar.

Apresentado em 21/10/2025 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Farmácia Veterinária Popular.

Apresentado em 07/10/2025 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o exercício das profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias.

Apresentado em 07/10/2025 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para ampliar a proteção penal nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Apresentado em 07/10/2025 · Tramitando em Conjunto

Declara Feriado Nacional o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

Apresentado em 07/10/2025 · Tramitando em Conjunto

Reconhece e disciplina a atividade dos artistas de rua e das manifestações culturais de rua no âmbito nacional.

Apresentado em 07/10/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a inclusão das peças e dos equipamentos necessários para a adaptação de veículos destinados a pessoas com deficiência (PCD) na isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

Apresentado em 07/10/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa Renda de Apoio à Inclusão e à Permanência Escolar – “Programa Raiz”.

Apresentado em 28/05/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre adicional de alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para instituições financeiras.

Apresentado em 12/02/2025 · Tramitando em Conjunto

Reconhece a rapadura como manifestação da cultura nacional.

Apresentado em 05/07/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Reconhece o “Colônia Fest”, na cidade de São Paulo-SP, como manifestação da cultura nacional.

Apresentado em 03/06/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para inserir a democratização do acesso à fruição e à produção artística e cultural em áreas periféricas entre as finalidades doPrograma Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Apresentado em 21/03/2024 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre medidas de proteção e prevenção contra fraudes em operações de crédito consignado envolvendo aposentados e pensionistas e dá outras providências.

Apresentado em 30/11/2023 · Aguardando Parecer

Autoriza a criação do Programa Nacional de Fomento às Rádios Comunitárias no âmbito do Ministério da Cultura.

Apresentado em 30/11/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069, de 1990, para determinar que, no processo de escolha dos membros do conselho tutelar, cada eleitor poderá votar em apenas um candidato.

Apresentado em 30/10/2023 · Tramitando em Conjunto

Inscreve o nome de Henrique Batista Duffles Teixeira Lott, o marechal Lott, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apresentado em 12/09/2023 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para conceder auxílio transporte para a mulher em situação de violência doméstica.

Apresentado em 07/08/2023 · Tramitando em Conjunto

Denomina “Rodovia Edson Arantes do Nascimento – Rei Pelé” o trecho da rodovia BR-381 compreendido entre os Municípios de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, e de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Apresentado em 14/07/2023 · Aguardando Parecer