PL 1045/2026
Altera a Lei Maria da Penha para instituir mecanismos de monitoramento urbano integrado destinados à prevenção e repressão da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
- Autor
- Dep. Alfredinho (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 09/03/2026
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/03/2026
Alfredinho (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/03/2026
Alfredinho (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Maria da Penha (2006), monitoramento, Órgão de segurança pública, Área urbana, Câmera de segurança, Violência contra a mulher, Violência de gênero, violência doméstica, reconhecimento automático, imagem, leitura, Placa de identificação de veículo automotor, Biometria, tecnologia, possibilidade, integração, Estado (ente federado), município, Poder Judiciário, Medida protetiva de urgência, vítima, agressor, aviso de alerta, prevenção, crime, enfrentamento, feminicídio, autoridade policial, centro urbano, diretrizes.· autor de esquerda