Alessandro Vieira

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.

Apresentado em 10/12/2024 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Estabelece diretrizes para as instituições de ensino privadas na prestação de serviços educacionais a estudantes bolsistas.

Apresentado em 18/09/2024 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera os arts. 158 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e 6º da Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, para prever a realização do exame de corpo de delito de forma humanizada da mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência que seja vítima de crime cometido com violência.

Apresentado em 10/04/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para estimular a geração a partir da fonte solar fotovoltaica em unidades consumidoras com titulares inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou reconhecidos como agricultores familiares.

Apresentado em 13/09/2022 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera as Leis nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, e nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dispõe sobre prorrogação de prazos em cursos de graduação e pós-graduação nos casos de maternidade, paternidade e de adoção.

Apresentado em 10/08/2022 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica.

Apresentado em 16/12/2021 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Susta os efeitos da Portaria n° 189, de 10 de novembro de 2020, que estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares.

Apresentado em 03/12/2020 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para criar a medida excepcional de reserva da identidade das testemunhas.

Apresentado em 02/10/2020 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Acrescenta o inciso XIX ao parágrafo único do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos.

Apresentado em 17/09/2020 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 1.074, de 24 de março de 1950, que cria a Ordem do Mérito Médico, a fim de ampliar a outras categorias profissionais de saúde a elegibilidade à homenagem.

Apresentado em 22/07/2020 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Apresentado em 13/05/2020 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para estabelecer medidas de transparência relativas ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima e aos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas.

Apresentado em 03/09/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera o inciso I do §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para garantir a participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

Apresentado em 03/09/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS