Altera o inciso I do §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para garantir a participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/09/2019
Alessandro Vieira (CIDADANIA)
Comissões (Senado)
Concluída · 04/09/2019
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/09/2019
Alessandro Vieira (CIDADANIA)
Comissões (Senado)
Concluída · 04/09/2019
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
03/09/2019 · PLEN
Leitura da matéria na sessão do SF nº154, em 03/09/2019.
03/09/2019 · PLEN
Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém quatro folhas numeradas)
04/09/2019 · CAE
Matéria aguardando distribuição.
24/09/2019 · CAE
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
16/10/2019 · CAE
A relatora, senadora Leila Barros, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 5-7).
16/03/2022 · CAE
Devolvido pela relatora, Senadora Leila Barros, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
21/12/2022 · CAE
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/09/2023 · CAE
Redistribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
12/03/2024 · CAE
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, apresentou relatório favorável à matéria.
21/03/2024 · CAE
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/03/2024.
26/03/2024 · CAE
Em reunião realizada em 26/03/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
27/03/2024 · CAE
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/04/2024.
04/04/2024 · CAE
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/04/2024.
08/04/2024 · CAE
A relatora, senadora Dorinha Seabra, apresentou novo relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
09/04/2024 · CAE
Em reunião realizada em 09/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
11/04/2024 · CAE
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/04/2024.
16/04/2024 · CAE
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Otto Alencar, relator “ad hoc” da matéria, em substituição à senadora Dorinha Seabra. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1 (substitutivo). Anexado o parecer da comissão. À SLSF.
16/04/2024 · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
16/04/2024 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 18/04/2024 a 24/04/2024. Perante a Mesa.
25/04/2024 · PLEN
Encerrou-se em 24 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar n° 201, de 2019. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
25/04/2024 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
30/03/2025 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 1º/04/2025. Discussão, em turno único.
01/04/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 01/04/2025) Encerrada a discussão da matéria. Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), com o seguinte resultado sim –54 ; não –2 ; abst –0 ; Presidente – 1; Total -57 . Fica prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 21, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas. O substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
02/04/2025
Anexado o texto revisado.
08/04/2025
Remetido Ofício SF nº 289, de 07/04/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Texto principal, e votados no Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:16:40aprovada
14 de 67 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 16:40. Sessão completa →
Jaques WagnerPT-BA
Resumo oficial:Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 201, de 2019, que "Altera o inciso I do §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para garantir a participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.
Professora Dorinha SeabraUNIÃO-TO
Resumo oficial:Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 201, de 2019, que "Altera o inciso I do §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para garantir a participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.
Alessandro VieiraMDB-SE
Resumo oficial:Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 201, de 2019, que "Altera o inciso I do §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para garantir a participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.
Izalci LucasPL-DF
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 201, de 2019, que "Altera o inciso I do §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para garantir a participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.
Teresa LeitãoPT-PE
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 201, de 2019, que "Altera o inciso I do §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para garantir a participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.
Palavras-chave oficiais: ALTERAÇÃO , LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL , GARANTIA , PARTICIPAÇÃO , POPULAÇÃO , REALIZAÇÃO , AUDIENCIA PUBLICA , ELABORAÇÃO , DISCUSSÃO , PLANO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , ORÇAMENTO .· autor de centro
