Alberto Mourão

Altera os arts. 2º, 3º, 4º e 8º da Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

Apresentado em 04/09/2012 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 219/2015

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para criar sistema de regulação e transparência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e autorizar o credenciamento temporário simplificado de prestadores.

Apresentado em 26/03/2024 · Pronta para Pauta

Altera a Lei 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para incluir normativos de segurança, qualidade e efetividade no atendimento às famílias beneficiárias.

Apresentado em 03/08/2023 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para criar sistema de regulação e transparência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e autorizar o credenciamento temporário simplificado de prestadores.

Apresentado em 06/07/2023 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para estimular a adesão a programas de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade e modificar os critérios de abertura de novos cursos de Medicina.

Apresentado em 06/07/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa Nacional de Proteção às Mulheres Gestantes em Razão de Violência Sexual.

Apresentado em 10/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Cria o Cadastro Nacional de Habitação de Interesse Social com a finalidade de mapear e acompanhar as demandas habitacionais no País.

Apresentado em 28/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Cria o sistema de demanda, regulação e transparência no SUS-(SIDERETRA-SUS) para monitorar a oferta de consultas e exames de alta complexidade, cirurgias eletivas e vagas de internação de emergência.

Apresentado em 20/04/2023 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para incluir dentre as fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 13/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a Prorrogação da Vigência da Nova Lei de Licitações que especifica.

Apresentado em 07/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição de tarja de advertência, nos medicamentos e insumos farmacêuticos adquiridos pelo Sistema Único de Saúde - SUS, sobre a exclusividade de seu uso nas unidades da rede pública de saúde.

Apresentado em 04/09/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículos para utilização no transporte escolar, e dá outras providências.

Apresentado em 28/02/2012 · Tramitando em Conjunto

Revoga os §§ 5º a 13 do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Apresentado em 13/09/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Revoga o § 9º do art. 14 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, que institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO.

Apresentado em 24/08/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessões de rodovias federais e sobre as tarifas de pedágio.

Apresentado em 24/08/2011 · Arquivada

Acrescenta os §§ 5º a 8º no art. 182 da Constituição Federal e dá outras providências

Apresentado em 05/07/2011 · Arquivada

Dispõe sobre o uso de cavaletes em campanhas eleitorais. Altera a lei 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Apresentado em 29/06/2011 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Apresentado em 28/06/2011 · Arquivada