Alberto Mourão

O SR. ALBERTO MOURÃO (Bloco/MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, pela palavra. Quero aproveitar estes minutos nesta tribuna para falar um pouco sobre o que vem acontecendo. Nós vamos votar hoje um projeto que aumenta a pena para quem atacar agentes públicos como juízes, promotores e delegados. É fundamental que tenhamos essa percepção. Mas quero me referir à minha região, a Baixada Santista, no Estado de São Paulo. Guarujá, Santos, essas duas cidades estão sofrendo nos últimos dias. Sete policiais foram atacados. Desses, cinco vieram a morrer. Do lado de lá, 16 bandidos foram mortos. Isso gerou uma polêmica. Precisamos fazer uma discussão para saber por que chegamos a essa situação. Na realidade, isso é um sintoma de que alguma coisa não está funcionando. Quando temos que fazer uma lei para agravar a pena de afronta a agente político, quando temos que fazer o confronto, como se fôssemos nós contra eles, percebemos que perdemos o controle da sociedade para o crime organizado, para o poder paralelo. Esse poder paralelo está se instalando por quê? Porque a promiscuidade, efetivamente, cria oportunidade. Nessas duas cidades, 50 mil famílias estão morando em palafitas. Uma viatura não anda em cima de palafitas, os policiais não conhecem a estrutura daquele lugar. Não se quer dizer que as pessoas que ali vivem são criminosas. Nada disso! A questão é que ali impera a lei do silêncio. Ali é que o criminoso se esconde, porque intimida aquelas pessoas para que não falem. Eu ouvi isso quando era Prefeito. Pessoas me procuravam e diziam: "Prefeito, eles estão guardando droga no telhado da minha casa, mas eu não posso falar nada". Elas pediam para falar em off, para verem se eu podia fazer alguma coisa. O medo era muito forte. Na realidade, a droga alimenta os pequenos delitos, e nós estamos em um círculo. A conta de energia aumenta porque há furto excessivo de fio, que vai para o receptador, que é do crime organizado. Há excesso de violência nas zonas urbanas, porque o viciado em droga acaba cometendo pequenos delitos para poder consumi-la. Portanto, estamos assistindo a uma guerra urbana e, de vez em quando, vemos que a Casa precisa parar de fazer os seus litígios ideológicos e agir no que diz respeito a essa realidade. Existe um sério problema ocorrendo no seio da sociedade. Nós precisamos enfrentar essa questão se quisermos resolvê-la e propiciar mais paz. É inadmissível que haja esse alto índice de criminalidade no País, com um número excessivo de homicídios. Nós temos certeza de que é possível reverter isso. Fui Prefeito, por cinco mandatos, da cidade de Praia Grande e consegui mudar os índices. Aconteciam cento e tantos homicídios por ano, e, quando terminei o meu Governo, o índice era de cinco homicídios por ano. Isso aconteceu porque promovi urbanismo. Fiz enfrentamentos, ofereci condições habitacionais, tirei gente de favelas, de palafitas, tirei gente da promiscuidade, para dar condições de vida a essas pessoas para que não ficassem reféns do crime organizado. Hoje, a cidade pode se orgulhar do sistema de monitoramento e de policiamento e das condições dignas de vida que existem ali. Tudo isso reduziu a criminalidade. Quero dizer que é preciso atuar em favor da Polícia Civil, melhorar suas condições de trabalho, para que ela possa se aprofundar nas causas daquelas ocorrências e fazer um policiamento ostensivo. Mas também é preciso oferecer condições de melhoria desse ambiente, para que essas duas coisas trabalhem em conjunto. Tenho certeza de que precisamos, por meio desta Casa, investir mais em infraestrutura, em habitação, melhorar as condições de vida e de saúde, para que as pessoas vivam com dignidade e para que a Polícia tenha a nossa ajuda para superar essa dificuldade. Vamos investir mais e oferecer meios para que a Polícia possa trabalhar decentemente.

O SR. ALBERTO MOURÃO (Bloco/MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Muito boa tarde, Srs. Deputados. Eu queria cumprimentar a nossa Presidenta da Mesa. Para mim, é um momento de emoção falar pela primeira vez, porque, em 2000, eu era membro da Comissão da Reforma Tributária, que era presidida pelo Deputado Rigotto, do Rio Grande do Sul, da qual o Palocci fazia parte, representando o PT, da qual o atual Prefeito do Rio de Janeiro também era membro pelo PFL. Eu coordenava o MDB nessa Comissão. Um belo dia, numa segunda-feira, nos jornais Estadão e Folha de S.Paulo, em uma entrevista, o Governo que dizia: "O Congresso não quer trabalhar na reforma tributária". E nós passamos 1 ano andando pelo País, ouvindo todos os segmentos. Na terça-feira, reunimos a Comissão, o relatório estava quase pronto, fechamos o relatório e entregamos ao Presidente da Casa o projeto pronto, que ficou dormindo aqui até hoje, o projeto finalizado. É lógico que a modernidade e a transformação demandam um novo projeto. Essa é a realidade. Ao longo desses 40 anos, nós estamos assistindo aos Municípios perderem receita. Eu já vi muita gente falar que defende o municipalismo. Mas a Constituição de 1988, quando criou a partilha dos impostos, colocou impostos. O Governo, com a necessidade de arranjar mais recursos, começou a criar as contribuições que não entraram na partilha e que, hoje, representam mais de 500 bilhões de reais. Essa é a realidade. Esses 500 bilhões de reais entraram na partilha. E os Municípios, que tinham 22% da receita depois de todas as transferências, passaram a ter, em média, 16% do total da carga tributária brasileira. É essa a defesa do municipalismo? Então, nós temos que começar a pensar o que fizeram de 1988 para cá. Eu falo que foi um golpe tributário. Nós precisamos melhorar a receita dos Municípios? Precisamos. A cobrança na origem, no consumo, que está na proposta, vai acabar com outro problema. Ao longo desses 30 anos em que não se fez a reforma, a estrutura se modernizou do ponto de vista de consumo, de tecnologia. Nós deixamos de ter lojas nas pequenas cidades, nas médias cidades. Nós temos pontos de vendas. Mas, na realidade, os centros de produção e de refino de petróleo, as novas hidrelétricas, as lojas e os centros de distribuição ficaram em cidades que criaram a guerra fiscal, para atrai-los para eles. O cidadão esquece que, quando compra uma geladeira, compra um fogão — e na família há em média quatro pessoas, que vão demandar saúde, educação, manutenção do equipamento público —, o dinheiro fica lá na cidade onde está o CD. Enriqueceu às custas... Quando compramos um carro para andar na nossa cidade, todo o investimento para aquela família que usa aquele carro é feito pelo Município, mas o dinheiro ficou onde? Onde foi fabricado o automóvel. Quando alguém pega esse automóvel e para numa bomba de combustível, ele abastece e manda o dinheiro para as cidades onde fica o refino de petróleo, mas a responsabilidade do serviço público ficou. Aí, o IBGE fala que houve um êxodo. Houve, porque nas cidades pequenas, por não haver qualidade de vida, não haver acesso aos bens sociais, muda-se para os grandes centros. Nós precisamos fazer a lição de casa: votar a reforma para o País mudar. Eu digo que mudar é um grande pacto federativo, construir o novo, o Brasil passa a se tornar mais competitivo, porque organizamos a tributação para a exportação, para a produção e dá noção de que vamos ter um país que vai melhorar. Vamos fazer a reforma! Muito obrigado.