Alan Rick

Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a linfangioleiomiomatose - LAM

Apresentado em 26/04/2016 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o porte de arma de fogo dos calibres 5,56mm e 7,62mm por vigilantes de empresa de segurança privada quando em serviço de proteção em área rural.

Apresentado em 13/07/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº7.102, de 20 de junho de 1983 e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o porte de arma dos vigilantes e da utilização de arma de fogo de uso restrito com calibre não superior a 7,62mm por vigilantes de empresa de segurança privada quando em serviço.

Apresentado em 13/07/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para alterar a métrica do valor cobrado para a realização da segunda etapa do exame.

Apresentado em 17/05/2022 · Aguardando Parecer

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Apresentado em 20/10/2021 · Tramitando em Conjunto

Autoriza a contratação excepcional e temporária de médicos formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, no combate à pandemia da COVID-19.

Apresentado em 07/04/2021 · Arquivada

Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do edital nº 4, de 8 de março de 2021 e do edital nº 5, de 8 de março de 2021, publicados pela da Secretaria de Atenção Primária à Saúde - Ministério da Saúde.

Apresentado em 10/03/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui o Dia Nacional de Memória das Vítimas da Inquisição no Brasil.

Apresentado em 19/10/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Suspende a obrigação das empresas tomadoras de serviços de promoverem a retenção do valor relativo à contribuição previdenciária a que alude o art. 31, caput e § 1° da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, de modo a permitir que tais valores possam ser utilizados pelas empresas prestadoras de serviços como capital de giro durante o período de calamidade pública causada pela pandemia da SARS-Cov-2.

Apresentado em 15/09/2020 · Arquivada

Estabelece a possibilidade de saque do FGTS devido a pandemia de COVID-19.

Apresentado em 22/04/2020 · Arquivada · virou Lei 1.169/2020

Determina ao Ministério da Saúde que emita registro especial a todos os médicos brasileiros formados no exterior que participaram do Programa Mais Médicos por no mínimo um ano e dá outras providências.

Apresentado em 22/04/2020 · Arquivada

Suspende, de forma excepcional e temporária, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a realização de aportes ao Fundo Garantidor (FG-Fies) pelas instituições de ensino superior aderentes.

Apresentado em 22/04/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Permite que o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira sejam realizados por instituições de ensino superior privadas.

Apresentado em 11/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Estabelece o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira e dá outras providências.

Apresentado em 20/11/2019 · Arquivada

Limita o reajuste tarifário nos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica.

Apresentado em 14/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera redação de dispositivo do Decreto-Lei nº 2.848, Código Penal, de 07 de dezembro de 1940, mudando o limite de cumprimento de penas privativas de liberdade de 30 (trinta) anos para 45 (quarenta e cinco) anos.

Apresentado em 11/07/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 que trata da Execução Penal e dá outras providências.

Apresentado em 11/07/2018 · Tramitando em Conjunto

Inclui o crime de tráfico de pessoas no rol dos crimes hediondos e dá outras providências.

Apresentado em 11/07/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 8.069, de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.

Apresentado em 09/05/2018 · Arquivada

Altera a Alínea "f" do parágrafo 3º do artigo 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que os projetos cinematográficos e videofonográficos possuam meios de inclusão e acesso à cultura de pessoas deficientes.

Apresentado em 05/07/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Determina a correção periódica da base de cálculo e das deduções legais previstas para incidência da alíquota do Imposto de Renda de Pessoa Física

Apresentado em 23/03/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Dia da Fibromialgia.

Apresentado em 11/10/2016 · Arquivada

Altera a Lei n° 12.871, de 22 de outubro de 2013, para estabelecer critérios de convocação de médicos para participar do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Apresentado em 13/09/2016 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Rett.

Apresentado em 26/04/2016 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a Lei nº 10.336, de 19 dezembro de 2001, para reduzir a diferença nos preços dos combustíveis entre as várias regiões.

Apresentado em 17/03/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a oferta de atendimento psicológico para os professores que atuam nas redes públicas de educação básica.

Apresentado em 17/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

Apresentado em 17/02/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", para dispor sobre a validade dos laudos médicos exigidos para participação de pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos.

Apresentado em 17/02/2016 · Arquivada

Determina a conferência da nota de bagagem com a bagagem registrada, em posse do passageiro, no desembarque.

Apresentado em 15/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Cria a Zona Franca de Rio Branco, Estado do Acre

Apresentado em 03/11/2015 · Arquivada

Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a parcela de recursos destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

Apresentado em 13/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir os deficientes auditivos no gozo do benefício fiscal, na forma que estabelece.

Apresentado em 06/10/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência e Abuso de Drogas nas Escolas, estabelece a sua avaliação e dá outras providências.

Apresentado em 10/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.

Apresentado em 20/08/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para incluir entre os estabelecimentos financeiros que devem possuir sistema de segurança as agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e as agências bancárias que atuem como correspondentes bancários.

Apresentado em 04/08/2015 · Arquivada

Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a acessibilidade e a mobilidade urbana no rol dos direitos sociais.

Apresentado em 08/07/2015 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar para a área de meio ambiente parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.

Apresentado em 16/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca de Rio Branco, no Estado do Acre.

Apresentado em 11/06/2015 · Pronta para Pauta

Acrescenta Parágrafo único ao artigo 3º da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).

Apresentado em 10/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Institui o fundo Nacional de Educação Ambiental - FNEA e dá outras providências.

Apresentado em 22/04/2015 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para instituir serviços de atendimento em domicílio à pessoa idosa.

Apresentado em 09/04/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre iniciativas a serem adotadas pelos credores, dentre elas a suspensão da linha de crédito, em operações de crédito rotativo, na situação que especifica.

Apresentado em 09/04/2015 · Tramitando em Conjunto

Revoga o inciso V do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que veda a adesão ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional - de empresas titulares de débito com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa.

Apresentado em 06/04/2015 · Arquivada

Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre o documento de habilitação da pessoa com deficiência.

Apresentado em 06/04/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que "Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências".

Apresentado em 23/03/2015 · Arquivada

Cria a Subseção XIII, da Seção V, do Capítulo II, do Título III, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, altera os arts. 18, 25, 29, 39, 40 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acrescenta o inciso X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para assegurar o direito do segurado ao auxílio-doença de dependente menor, concedido pelo Regime Geral de Previdência

Apresentado em 12/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências.

Apresentado em 12/03/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral.

Apresentado em 12/03/2015 · Tramitando em Conjunto

"Acrescenta os incisos I e II e altera o § 2º do art. 26 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001."

Apresentado em 12/03/2015 · Arquivada

Proíbe a veiculação, nos canais de rádio, televisão e TV por assinatura, de propaganda direcionada para crianças no período compreendido entre as 8 horas e as 21 horas.

Apresentado em 12/03/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)