Nome civil: Alan Rick Miranda · 49 anos
Bananômetro
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Redes oficiais de Alan Rick
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
52 discursos na tribuna e 5 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 14/02/2019 a 22/11/2022.
- 22/11/2022como líderBreves Comunicações
Agradecimento aos eleitores acrianos pela eleição do orador ao cargo de Senador da República. Protesto contra o excessivo ativismo judicial no Brasil, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. Assinatura de requerimento apresentado pela Deputada Adriana Ventura para transformação da sessão plenária em Comissão Geral com vistas ao debate sobre o ativismo judicial no País. Necessidade de reação do Parlamento brasileiro frente às medidas de censura impostas pelo Poder Judiciário. Forte articulação política do STF contrária ao Projeto de Lei nº 4.754, de 2016, a respeito da tipificação como crime de responsabilidade da usurpação, por Ministros do Supremo Tribunal Federal, de prerrogativas dos Poderes Legislativo e Executivo.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Eleição,Senador,Acre,Eleitor,agradecimento Ativismo judicial,Supremo Tribunal Federal (STF),Tribunal Superior Eleitoral (TSE),Abuso de autoridade,Comissão geral,Debate Projeto de lei ordinária,Crime de responsabilidade,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Usurpação de competência
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O SR. ALAN RICK (UNIÃO - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna primeiramente para agradecer os 154.312 votos que nos elegeram Senador da República pelo Estado do Acre uma enorme responsabilidade, uma grande honra de representar aquele povo aguerrido do Acre no Senado Federal. Sr. Presidente, hoje não quero apenas fazer um alerta ao Parlamento, mas também venho pedir para que voltemos às nossas atribuições constitucionais, com independência e autonomia, sem medo de represálias pelo exercício da atividade parlamentar. Falo especificamente do ativismo judicial que ultrapassou todos os limites em nosso País. Nunca antes nós vimos um avanço tão significativo de um Poder sobre o outro do STF sobre o Legislativo brasileiro, a Câmara e o Senado. Apesar de não ser algo novo, o ativismo judicial, somado à polarização política que vivemos, ganhou contornos preocupantes e merece nosso repúdio e atenção. Estamos presenciando uma escalada perigosa de autoritarismo sem precedentes, com a formação de verdadeiros tribunais de exceção, o que é vedado pelo nosso ordenamento jurídico. Não podemos aceitar de forma passiva que vozes de Parlamentares sejam caladas, sejam eles da Direita, da Esquerda ou do Centro. Todos os dias, temos visto Parlamentares sendo calados, tendo suas contas em redes sociais deletadas e suas opiniões tolhidas. Hoje, são os da Direita, mas amanhã podemos ser todos nós. Os precedentes são perigosos. Se continuarmos passivos diante desta forma de atuação de alguns membros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, estaremos concordando com a violência e com o cerceamento dos direitos de todo o Parlamento brasileiro. A suspensão por parte de Ministros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal de contas em redes sociais de Parlamentares que se manifestaram politicamente é mais do que preocupante, é uma medida que merece o repúdio desta Casa. Sras. e Srs. Deputados, estamos falando de Deputados eleitos pela população, pelos segmentos que representam. Quero reforçar que o precedente é perigoso e viola as prerrogativas parlamentares, vulnerabilizando a nossa democracia. Os Deputados Daniel Silveira, Otoni de Paula que me precedeu , Carla Zambelli, Major Vitor Hugo e Coronel Tadeu e também os recém-eleitos Nicolas Ferreira e Gustavo Gaia, todos tiveram suas contas tolhidas, cerceadas em redes sociais. Quem será o próximo? Inclusive quero dizer que assinei o requerimento da nobre Deputada Adriana Ventura para transformação da sessão plenária em Comissão Geral a fim de que possamos debater, olho no olho, todo tipo de interferência ilegal e antidemocrática e todo o ativismo judicial hoje perpetrado contra o Parlamento brasileiro. Parabéns, Deputada Adriana Ventura! Não podemos aceitar que um ou dois Ministros decidam, de forma discricionária, o que pode ou o que não pode ser postado em redes sociais, principalmente por Parlamentares, eleitos pelo povo. Não podemos aceitar que se criem jurisprudências para normalizar a censura no Brasil. O que aconteceu com a Rede Jovem Pan foi um verdadeiro absurdo, um cerceamento de opinião e da atividade do jornalismo brasileiro. Não podemos aceitar que se estabeleça como tipo penal o crime de opinião por decisões judiciais, o que descumpre frontalmente o art. 53 da Constituição, que assegura a inviolabilidade do Parlamentar pelas opiniões que profere no exercício de suas funções. Friso que a imunidade parlamentar material é fruto da nossa Assembleia Constituinte de 1988, que visava assegurar a legitimidade do exercício político e de sua diversidade, que é o elemento principal para a saúde da democracia. Estamos assistindo, passivos, a um retrocesso do exercício do nosso regime político, instituído, repito, constitucionalmente. Silenciar o agente político que critica é violar o direito à diversidade de opinião, é impedir o exercício democrático daquele que se opõe. A liberdade de opinião é imprescindível e fundamental para o aprimoramento do Estado Democrático de Direito e das instituições públicas. Em 2016, fui coautor, assim como outros nobres Deputados, do Projeto de Lei nº 4.754, de 2016, cujo autor principal é o nobre Deputado Sóstenes Cavalcante, que tipifica como crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo. Em 2021, o STF realizou uma intensa articulação política para barrar o avanço da matéria nesta Casa. Nesta oportunidade, não posso deixar de mencionar que precisamos de mecanismos que coíbam desmandos. Precisamos fazer isso com rapidez e responsabilidade. Sr. Presidente, cada um de nós veio para esta legislatura imbuído da responsabilidade de representar suas bases. Todos nós sabemos o que é passar pelo crivo das urnas. Todos nós sabemos da responsabilidade que paira sobre os ombros de cada um de nós. Não podemos nem devemos nos omitir em legislar e fiscalizar. Temos que enfrentar o embate jurídico que implica o próprio processo legislativo. Tenhamos coragem de defender a liberdade e a democracia no Brasil! Sr. Presidente, o povo brasileiro clama pelo seu direito de se expressar livremente. Não podemos aceitar o ativismo judicial e a imposição de um poder sobre o outro. A nossa Constituição nos defende, e os Parlamentares têm esse direito, porque representam suas bases. Peço a Deus que nos dê força, coragem e discernimento para enfrentarmos esta grande batalha e defendermos o povo brasileiro. Peço a V.Exa. que esta nossa fala seja divulgada pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 12/07/2022aparteBreves Comunicações
Regozijo com a votação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Redução dos preços de combustíveis.
Palavras-chave oficiais: PEC 11/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, APROVAÇÃO, DEFESA. CONGRESSO NACIONAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REDUÇÃO, PREÇO, COMBUSTÍVEL.
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O SR. ALAN RICK (UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gilberto Nascimento, quero aqui registrar o momento especial em que o Congresso Nacional vai reconhecer o trabalho dos enfermeiros, dos técnicos e auxiliares de enfermagem e das parteiras. Vamos votar aqui a PEC 11, a PEC da Enfermagem, para garantir o piso salarial nacional dessa categoria, que há tantos anos precisa dessa valorização. Quero aqui parabenizar enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem de todo o Acre e de todo o Brasil. Sr. Presidente, quero falar também da alegria de estar acompanhando a redução do preço da gasolina no meu Estado, onde se vende o combustível mais caro do Brasil. Com a aprovação da Lei Complementar 194, nesta Casa e no Senado Federal, e com o apoio do Presidente Bolsonaro, estamos reduzindo o preço de itens essenciais como a gasolina, os combustíveis e até mesmo a conta de luz e outros produtos que garantem realmente a qualidade de vida e a dignidade da nossa população. Quero parabenizar todos aqueles que apoiaram essa medida. E vamos hoje votar a PEC da Enfermagem. Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 24/05/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Apresentação do Projeto de Lei nº 1.273, de 2022, sobre o estabelecimento do prazo mínimo de 30 dias para publicação da nota de corte da prova do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira - REVALIDA; e sobre o valor da inscrição da segunda etapa do exame. Pedido ao Ministério da Saúde de renovação do edital do 18º ciclo do Programa Mais Médicos.
Palavras-chave oficiais: PL 1273/2022, PROJETO DE LEI ORDINARIA, EXAME NACIONAL DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS EXPEDIDOS POR INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ESTRANGEIRA (REVALIDA), NOTA DE CORTE, REALIZAÇÃO, EXAME (ENSINO), APROVAÇÃO, DEFESA. PROGRAMA MAIS MÉDICOS, EDITAL, RENOVAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, SOLICITAÇÃO.
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O SR. ALAN RICK (UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes, agradeço-lhe a oportunidade para dizer a todos que nos assistem pelos meios de comunicação desta Casa e ao povo brasileiro que nós apresentamos o Projeto de Lei nº 1.273, de 2022, que estabelece o prazo mínimo de 30 dias para a publicação da nota de corte da prova do REVALIDA, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira. No último exame, em 2022, houve muita reclamação dos médicos formados no exterior devido à apresentação da nota de corte a apenas 48 horas do certame, o que causou grave prejuízo aos candidatos. O projeto também prevê que o valor da inscrição para a segunda etapa seja equivalente a 30% da bolsa vigente do médico residente, ou seja, uma redução de 70% do valor atual, que está em mais de 4.100 reais. Portanto, Sr. Presidente, este é um projeto que atenta para a necessidade de boas práticas para a prova do REVALIDA, a fim de que se possa garantir que esses médicos irão atender aos brasileiros dos Municípios mais pobres. Durante a pandemia da COVID-19, foram esses médicos que hoje trabalham, por exemplo, no Programa Mais Médicos, que estiveram na linha de frente prestando atendimento à nossa população. Por isso, apresentei ao Ministério da Saúde um ofício solicitando a renovação do 18º ciclo para que esses médicos possam continuar atendendo em nosso País. Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 18/05/2022pela ordemOrdem do Dia
Participação em congresso mundial de homeschooling, realizado na Federação Russa. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, sobre a regulamentação da prática de educação domiciliar no País (homeschooling).
Palavras-chave oficiais: EDUCAÇÃO DOMICILIAR, RÚSSIA (FEDERAÇÃO), CONGRESSO INTERNACIONAL, ALAN RICK, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, PARTICIPAÇÃO. PL 3179/2012, PROJETO DE LEI ORDINARIA, EDUCAÇÃO DOMICILIAR, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1996), ALTERAÇÃO, APROVAÇÃO, DEFESA.
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O SR. ALAN RICK (UNIÃO - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tive a satisfação e a honra de participar, como representante do Parlamento brasileiro, de um congresso mundial de homeschooling na Rússia. Pasme, Sr. Presidente: a Rússia socialista faz, pratica e apoia o homeschooling. O Brasil não pode deixar de olhar para seus pais, que têm o direito de ensinar os seus filhos em casa. O mundo pratica o homeschooling, e o nível de eficiência desses estudantes é de 15% a 30% maior. São alunos procurados pelas melhores universidades. Sr. Presidente, o Brasil não pode fechar os olhos. O Supremo Tribunal Federal já disse: "Cabe ao Parlamento brasileiro regulamentar o homeschooling." Quero parabenizar a Relatora, a Deputada Luisa Canziani, pelo equilíbrio do relatório. Trata-se de um relatório que, inclusive, traz uma série de garantias à socialização das crianças, ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular e também traz uma série de garantias para que esses estudantes tenham uma formação qualificada em suas casas. A Constituição diz que cabe, primeiro à família, à sociedade e ao Estado, a educação das crianças. Quero parabenizar meu amigo Lincoln Portela, que foi o primeiro autor deste projeto e tem lutado por um direito dos pais. O mundo pratica homeschooling, meu amigo Deputado Lincoln Portela. A Constituição brasileira, repito, garante aos pais o direito de educar os seus filhos. As pautas levantadas aqui da não socialização, que os estudantes não teriam acompanhamento tradicional do ensino regular, tudo isso está previsto no relatório, no projeto. Eu acredito que o Brasil dará um passo fundamental para regulamentar o homeschooling. Quero aqui também parabenizar a Associação Nacional de Educação Domiciliar - ANED pelo grande trabalho que tem feito, inclusive de informar à sociedade brasileira sobre a educação domiciliar, o homeschooling. Sr. Presidente, peço, mais uma vez, que nós possamos definitivamente aprovar uma matéria que já é uma decisão do Supremo Tribunal Federal, basta que a Câmara dos Deputados e o Senado a regulamente. Já é uma obrigação nossa dar uma resposta ao povo brasileiro. Mais uma vez, parabéns à nossa Relatora, a Deputada Luisa Canziani. - 04/05/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Importância de aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Compromisso do orador com as pautas do Estado do Acre.
Palavras-chave oficiais: APOIO POLÍTICO, DEFESA, APROVAÇÃO, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE. ALAN RICK, DEPUTADO FEDERAL, DEFESA, ACRE, AGENDA LEGISLATIVA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ENFERMAGEM.
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O SR. ALAN RICK (UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Eduardo Bismarck, muito obrigado. É importante que hoje esta Casa se debruce sobre o tema do piso nacional da enfermagem, aprovado no Senado ainda em novembro do ano passado. Nós temos em nossas mãos a oportunidade de valorizar uma carreira que foi fundamental durante a pandemia da COVID-19, mas que é fundamental para o Brasil. Valorizar os nossos profissionais de enfermagem, enfermeiros, auxiliares, técnicos, essas equipes que estão diariamente cuidando dos nossos brasileiros em todos os lugares do Brasil, é fundamental. Muitas carreiras precisam ser abraçadas, mas, obviamente, o Governo, este Parlamento faz o que é possível. Hoje nós temos a oportunidade de valorizar essa carreira, Sr. Presidente. Quero falar também do nosso compromisso com as pautas do Estado do Acre, com os nossos enfermeiros e enfermeiras, que estiveram em nosso gabinete no Estado e que hoje podem ser contemplados com essa valorização. Solicito que o meu discurso seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 30/03/2022pela ordemBreves Comunicações
Pedido, ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP e ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE, de revisão de provas e recursos do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira - REVALIDA.
Palavras-chave oficiais: EXAME NACIONAL DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS EXPEDIDOS POR INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ESTRANGEIRA (REVALIDA), CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE), CORREÇÃO, PROVA (ENSINO), INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), MINISTÉRIO DA SAÚDE.
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O SR. ALAN RICK (UNIÃO - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar muito claro que o nosso pedido ao CEBRASPE e ao INEP é o que está dentro da lei: é a correção justa das provas e dos recursos apresentados. Nós não estamos pedindo nada que extrapole o que está na legislação. Por exemplo, o Ministério da Saúde é quem descumpre a lei, quando deixa de contratar o médico brasileiro, formado no exterior, por conta da força do corporativismo médico, quando a lei manda contratar. Agora, voltando ao REVALIDA, o que nós pedimos é a correção e a avaliação corretas dos recursos, o que está na lei, o que está no edital. Portanto, só para repor a verdade, Sr. Presidente. - 30/03/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Revisão, pelo Ministério da Educação e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, da nota de corte e de provas e recursos concernentes ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira - REVALIDA (primeira etapa de 2022 e segunda etapa de 2021).
Palavras-chave oficiais: APOIO POLÍTICO, EXAME NACIONAL DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS EXPEDIDOS POR INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ESTRANGEIRA (REVALIDA), CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE), RECLAMAÇÃO, CORREÇÃO, PROVA (ENSINO), MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP).
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O SR. ALAN RICK (UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Eduardo Bismarck, Sras. e Srs. Deputados, amigos presentes no Plenário da Câmara dos Deputados, todos aqui acompanham nossa luta pela revalidação dos diplomas de médicos brasileiros formados no exterior. No último dia 6 de março, foi realizado o REVALIDA 2022. No REVALIDA do ano anterior, de 2021, nós tivemos uma aprovação com números até certo ponto acima do que tem sido o REVALIDA dos últimos anos, o que demonstra a qualificação e o preparo destes médicos. Eles estão cada vez mais preparados para atender, principalmente, aos Municípios mais pobres do Brasil. No entanto, chegaram ao nosso gabinete muitas reclamações a respeito da correção das provas a que foram submetidos os médicos "revalidandos", tanto da segunda etapa do REVALIDA 2021, como da primeira etapa do REVALIDA 2022. Em relação às reclamações e às denúncias apresentadas pelos médicos acerca da correção das provas, nós levantamos todos os e-mails enviados ao nosso gabinete e fizemos, recentemente, uma reunião com nossa equipe de gabinete e a Deputada Jaqueline Cassol. Nós levamos ao CEBRASPE as denúncias, as reclamações e os vários pedidos de revisão das correções. O CEBRASPE recebeu todos os nossos pedidos. Nós os enviamos também ao INEP e ao Ministério da Educação, para que seja feita a avaliação correta dos recursos e das correções referentes à segunda etapa de 2021 e à primeira etapa de 2022. Por que isso, Sr. Presidente? Porque vários relatos que nos chegaram mostram erros técnicos, erros materiais quanto ao somatório das notas, o que acaba prejudicando o candidato que não foi aprovado por causa de meio ponto ou de três décimos. Isso não pode acontecer! É preciso que seja feita a correção, que o MEC solicite ao INEP e ao CEBRASPE a avaliação minuciosa de cada prova e de cada recurso. Nós aproveitamos também, Sr. Presidente, para manifestar, mais uma vez, nosso pedido ao INEP. Apenas 48 horas antes da prova do REVALIDA 2022, que foi realizada no último dia 6 de março, é que foi apresentada a nota de corte em edital. Aliás, essa nota de corte foi muito acima do razoável. Mais uma vez, nós reiteramos ao INEP a necessidade de revisão da nota de corte, para que haja justiça e para que não se cometa o erro de prejudicar estes revalidandos que tanto lutaram e se prepararam para fazer a prova e servir ao seu País. Nós reiteramos o pedido ao INEP e ao Ministério da Educação para que se faça a correção, se avaliem os recursos e se faça justiça a estes brasileiros formados no exterior. Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que esta manifestação seja divulgada pelos meios de comunicação desta Casa, especialmente pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 24/11/2021pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação das Emendas do Senado Federal de nºs 1, 2, 3 e 5, e do § 5º do art. 32 da Emenda nº 4, com parecer favorável, apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, sobre a certificação das entidades beneficentes e a regulação dos procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA, SENADO FEDERAL, PARECER FAVORÁVEL, PLP 134/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEMOCRATAS (DEM), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ALAN RICK (DEM - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, as comunidades terapêuticas realizam um trabalho social, um trabalho humanitário de reconstrução de laços familiares e de restauração da dignidade humana. Nós orientamos "sim", Sr. Presidente, por tudo aquilo que as entidades terapêuticas têm feito para restaurar a vida de pessoas, para trazê-las de volta ao convívio social, ao convívio familiar. Sr. Presidente, é inadmissível que ainda hoje tenhamos que debater esse tipo de tema e que tenhamos posições ainda contrárias a ele. As comunidades terapêuticas são hoje instituições importantes, não apenas por aquilo que já fazem em favor da sociedade, mas também em razão daquilo que o poder público não consegue fazer. Por isso, nós orientamos "sim" ao texto que vem do Senado, ao texto do Relator, para que possamos trazer realmente esse benefício para as nossas entidades terapêuticas, Sr. Presidente. - 22/09/2021discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
Necessidade de apoio da Casa e do Poder Executivo aos Conselhos Tutelares. Visita do orador ao 1º Conselho Tutelar de Rio Branco, no Estado do Acre. Destinação de recursos de emendas orçamentárias aos Conselhos Tutelares acrianos.
Palavras-chave oficiais: CONSELHO TUTELAR, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, NECESSIDADE, APOIO POLÍTICO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PODER EXECUTIVO, DEFESA. ALAN RICK, DEPUTADO FEDERAL, VISITA, CONSELHO TUTELAR, RIO BANCO (AC), EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ALAN RICK. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e população que nos acompanha pelos meios de comunicação desta Casa, o trabalho dos Conselhos Tutelares precisa ser apoiado fortemente pelos Parlamentares e pelo Executivo. São os conselheiros que garantem a efetiva aplicação das medidas de proteção às nossas crianças e aos adolescentes que enfrentam qualquer tipo de abuso, exploração, negligência e abandono. Por isso, na segunda-feira, 23 de agosto, juntamente com o Presidente Regional do Democratas, Jairo Cassiano, estive no 1º Conselho Tutelar de Rio Branco, onde fui recebido pela Presidente da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Acre, Naira Carvalho, e também pelos Conselheiros Celso Inácio e Jordelane Moura. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, envolvido pela sociedade de direito com a competência de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O Conselho de Rio Branco receberá 120 mil reais da minha emenda individual de 2021, para a aquisição de um veículo, cinco computadores, uma impressora, um refrigerador, bebedouro, cadeira para transporte de crianças em automóvel, uma TV e um ar-condicionado portátil. Sabemos que esses recursos irão contribuir ainda mais com a eficácia do trabalho desenvolvido no local. Na oportunidade me comprometi com alocar novas emendas para contribuir com o fortalecimento dos Conselhos Tutelares dos Municípios de Porto Acre, Manoel Urbano, Acrelândia e Plácido de Castro. Além disso, destinarei emenda parlamentar para criação do 4º Conselho Tutelar da Capital acreana. Juntamente com Rio Branco, os Municípios de Cruzeiro do Sul e Sena Madureira também foram contemplados com esses recursos. Nosso objetivo é ajudar o trabalho dos conselheiros, tornando-os mais eficientes. Sigo trabalhando pelo Brasil e pelo povo do Acre! Desejo que meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 08/09/2021discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
Importância da vacinação do povo brasileiro contra a Covid-19. Empenho no fornecimento, ao Estado do Acre, de respiradores mecânicos e materiais destinados ao combate à epidemia de coronavírus. Apoio à criação e prorrogação do auxílio emergencial de 600 reais. Destinação de recursos de emendas orçamentárias às áreas de saúde, educação e segurança pública acrianas.
Palavras-chave oficiais: VACINAÇÃO, PANDEMIA, CORONAVIRUS, ACRE, VENTILADOR PULMONAR, PRORROGAÇÃO, AUXÍLIO EMERGENCIAL. ALAN RICK, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ALAN RICK. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e população que nos acompanha pelos meios de comunicação desta Casa, vivemos tempos difíceis entre março de 2020 e maio de 2021 em decorrência da pandemia da COVID-19. Perdemos amigos e parentes e sofremos com a dor dos nossos entes queridos. O momento exigiu muita perseverança, atenção e solidariedade diante dos casos confirmados e dos óbitos em todo Brasil. Mas o avanço da vacinação nos encheu de esperança. Como representante do povo no Congresso Nacional, redobrei o trabalho na busca de recursos para garantir o melhor tratamento aos acreanos vítimas do coronavírus. Foi assim que garanti emendas extraordinárias para a saúde do Estado do Acre, 70 respiradores para unidades de saúde na capital e no interior, além de intermediar a entrega de mais de 50 respiradores doados ao Estado pelo Ministério Público do Trabalho. Consegui ainda a doação de cinco mil itens para combater o coronavírus no Acre, através da boa relação com o Embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley. Constam na doação máscaras e luvas descartáveis, máscaras de proteção facial e álcool em gel. Ajudei também a aprovar por unanimidade a criação do auxílio emergencial em amplo debate com o Governo do Presidente Bolsonaro, para garantir o pagamento, durante 5 meses, do auxílio emergencial de R$ 600,00, o que depois prorrogamos por mais 3 meses. O trabalho não se restringe apenas às demandas relacionadas à COVID-19. Ao longo desse período de pandemia, percorri as cidades do nosso Estado, buscando saber das demandas da população. Ao longo do mandato já garanti mais de R$ 100 milhões para a área da saúde, beneficiando hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) na capital e no interior, além de Unidades Básicas de Saúde nos 22 Municípios. Destaca-se a reconstrução e modernização do Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira, uma antiga demanda dos moradores do local. A unidade vai atender três cidades da região do Purus. Na área da segurança pública, nossa ação parlamentar já garantiu mais de R$ 18 milhões em recursos para a aquisição de equipamentos, viaturas, coletes, armamentos, munições, reestruturação do Corpo de Bombeiros do Acre, estande de tiros do BOPE, viatura e reforma do canil da CP Cães, estande de tiros da Polícia Penal, apoio à Polícia Civil com equipamentos para as delegacias e para o serviço de identificação criminal, como perícia, papiloscopia e IML. Também destinei recursos para a SEJUSP para instalação e ampliação do cerco eletrônico, dentre outras ações. Na Educação, foram mais de R$ 70 milhões investidos na construção de creches, quadras, escolas, ônibus escolares e equipamentos. Destaca-se, por exemplo, a entrega de 110 novos ônibus escolares em Rio Branco, adquiridos via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O primeiro semestre de 2021 foi de muito trabalho, mas também de conquistas significativas. Com muito esforço estamos conseguindo melhorar a qualidade de vida da nossa população. Continuaremos juntos nessa batalha no próximo ano. Desejo que meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 02/09/2021discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
Carência de profissionais médicos nas regiões interioranas do País. Não publicação pelo Ministério da Saúde do edital de adesão, ao Programa Mais Médicos, de médicos brasileiros formados no exterior. Urgente necessidade de aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.409, de 2021, acerca da recontratação, renovação ou prorrogação por um ano, dos contratos de médicos intercambistas junto ao Programa Mais Médicos.
Palavras-chave oficiais: PROGRAMA MAIS MÉDICOS, CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (CNS), MINISTÉRIO DA SAÚDE, GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EDITAL, PUBLICAÇÃO, CONTRATAÇÃO, MÉDICO ESTRANGEIRO, ATENDIMENTO MÉDICO. PL 2409/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, RECONTRATAÇÃO, RENOVAÇÃO, PRORROGAÇÃO, MÉDICO, PROGRAMA MAIS MÉDICO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, APROVAÇÃO, DEFESA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ALAN RICK. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é muito triste a situação que vivenciamos atualmente no Brasil com relação à falta de médicos crônica que afeta os Municípios e DSEIs mais afastados dos grandes centros. Há indisponibilidade de profissionais para o adequado cuidado às pessoas. Faltam médicos para atender a população em todo o Brasil. É tamanha gravidade da situação, que o Conselho Nacional de Saúde aprovou as seguintes recomendações ao Ministério da Saúde: "I - A restauração do Programa Mais Médicos pelo Brasil (PMMB), nos moldes previstos na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; II - A reincorporação dos médicos brasileiros formados no exterior, ex-participantes do PMMB, que foram desligados do referido programa desde 2016; III - A reincorporação dos médicos cubanos desligados do programa, mas que permaneceram no Brasil, por razões diversas; IV - O imediato chamamento de médicos recém-formados no exterior, aptos a participar dos próximos editais do PMMB; e V - A expansão de vagas de residência em área profissional da saúde e outras modalidades de formação especializada para profissionais de saúde atuarem na atenção básica e em áreas de maior vulnerabilidade, em trabalho colaborativo com os gestores estaduais e municipais, para expandir o acesso e qualificar a atenção à saúde oferecida pelo SUS às pessoas e coletividades no território brasileiro, em especial nas regiões com maior dificuldade de acesso da população aos cuidados em saúde e fixação desses profissionais". No momento que o País mais precisa de médicos, desde o início da pandemia da COVID-19, não houve nenhum edital de chamamento público para que os médicos brasileiros formados no exterior ocupassem as vagas ociosas no programa. Aparelhada pelo CFM, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS se recusou a cumprir a lei do Programa Mais Médicos, não realizando chamamento para os médicos brasileiros formados no exterior ocuparem as vagas remanescentes. Na data de 13 de maio deste ano, em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, sobre a prorrogação de contratos do Programa Mais Médicos, a Diretora do Departamento de Saúde da Família, Renata Maria de Oliveira Costa, disse que teríamos mais um edital de chamamento para médicos com CRM e, logo após, teríamos edital para os médicos brasileiros formados no exterior. Até a presente data nenhum novo chamamento foi feito. Neste ano de 2021, chegam ao fim os contratos dos médicos do 6º, 7º e 8º ciclo do programa, médicos estes que atendem em seus Municípios desde 2015 e no momento que estes Municípios mais precisam, terão de deixá-los pela impossibilidade de renovação. Por esta razão é de suma importância que aprovemos a urgência e o Projeto de Lei n º 2.409, de 2021, que prevê a recontratação, renovação ou prorrogação dos contratos dos médicos intercambistas no Projeto Mais Médicos, para que os atendimentos básicos de saúde não parem pela falta de médicos. Presidente, desejo que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 31/08/2021como líderOrdem do Dia
Anúncio de divulgação, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, da nota de corte e das demais regras do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira - REVALIDA. Enaltecimento da atuação do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, e do Presidente do INEP, Danilo Dupas. Avaliação virtual de cursos e instituições de ensino superior. Pedido à Secretaria de Atenção Primária, do Ministério da Saúde, de publicação do edital de adesão ao Programa Mais Médicos.
Palavras-chave oficiais: REUNIÃO, ALAN RICK, PROFESSORA DORINHA, DEPUTADO FEDERAL, MILTON RIBEIRO, MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DANILO DUPAS, PRESIDENTE, INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), EXAME NACIONAL DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS EXPEDIDOS POR INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ESTRANGEIRA (REVALIDA), MEDICINA, AVALIAÇÃO DO ENSINO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR (IES), AMBIENTE VIRTUAL. MINISTÉRIO DA SAÚDE, SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (SAPS), EDITAL, PROGRAMA MAIS MÉDICOS.
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O SR. ALAN RICK (DEM - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para anunciar que, na manhã de hoje, terça-feira, dia 31 de agosto, estivemos eu e a Deputada Professora Dorinha, que é a Presidente da Comissão de Educação desta Casa, no Ministério da Educação com o Ministro Milton Ribeiro e o Presidente do INEP, Danilo Dupas. Na ocasião, fomos levar a preocupação, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dos brasileiros formados no exterior, dos médicos formados fora do Brasil, com o REVALIDA de 2021. A prova acontece no próximo domingo, dia 5 de setembro, e, até esta data, até hoje, terça-feira, o INEP ainda não divulgou a nota de corte, ou seja, a nota que os médicos precisam tirar para passar nessa primeira etapa do REVALIDA. Tivemos uma grata surpresa. Já há algumas semanas, eu venho solicitando ao INEP as informações que os próprios médicos nos solicitam pelas nossas redes sociais, pelos meios de comunicação do nosso gabinete, e tive a resposta hoje, através do Ministro Milton Ribeiro e do Presidente do INEP, Danilo Dupas. Nesta quinta-feira, no mais tardar, o INEP irá divulgar não apenas a nota de corte, mas também o retorno ao regramento anterior do REVALIDA, conforme estabelece a lei aprovada por esta Casa, ratificada pelo Senado Federal e sancionada, a Lei do REVALIDA, que estabelece duas etapas somente, e não inovações que criam etapas dentro de outras etapas, como foi no certame de 2020. Fiquei extremamente gratificado e contemplado com as falas do Ministro Milton Ribeiro, do Presidente do INEP, Danilo Dupas, e da equipe da Diretoria de Avaliação da Educação Superior, ali representada pelo Diretor Luís Filipe de Miranda. Trata-se exatamente daquilo que os médicos formados no exterior sempre almejaram: um REVALIDA justo, célere, com regras claras, conforme a lei que nós aprovamos aqui em novembro de 2019. Sr. Presidente, fico muito satisfeito com o resultado dessa reunião. Agradeço o empenho de vários Parlamentares. A nossa Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação é composta por quase 300 Parlamentares, entre Deputados e Senadores, e luta por algo muito justo: o direito desses médicos de revalidar seu diploma e trabalhar servindo a população. Nós vimos, nesta pandemia, o caos provocado pela ausência de médicos, principalmente nos Municípios mais pobres. Nós vimos a necessidade de contratação imediata de mão de obra médica para atender nos locais mais carentes do Brasil. E a revalidação dos diplomas é um instrumento democrático, legal, juridicamente perfeito, para que esses médicos possam ter o seu número de registro no Conselho Regional de Medicina do seu Estado e exercer sua profissão. Eu venho do Estado do Acre, onde a maioria dos Municípios tem baixo provimento médico, muito aquém daquilo que preconiza a Organização Mundial de Saúde, que é de, no mínimo, dois médicos a cada mil habitantes. Então, nós vemos nessa postura do Ministério da Educação e do INEP o respeito que estávamos clamando para os brasileiros que buscam a formação em medicina fora do Brasil. E isso não é, Sr. Presidente, por outro motivo senão o fato de que o curso de medicina no Brasil custa muito caro. As vagas nas nossas faculdades públicas são poucas, e aqueles que têm vocação precisam buscar em outros países a sua formação médica. Por outro lado, Sr. Presidente, novamente enaltecendo o trabalho do Ministro Milton Ribeiro, do Presidente do INEP, Danilo Dupas, e de sua equipe, quero falar aqui também dos avanços. Um dos avanços que conheci hoje, ali com o Ministro, foi a avaliação virtual in loco dos cursos e das instituições de ensino superior, estabelecida pelo MEC e executada pelo INEP em parceria com a SERES, a CONAES e outros órgãos do Ministério da Educação, que reduziu custos, otimizou processos e trouxe exatamente da pandemia processos modernos de avaliação de cursos e instituições de ensino superior. Isso é modernidade. É disto que o Brasil precisa: gestão, governança, transparência. Por isso, quero parabenizar o Ministro Milton Ribeiro pelo seu esforço para melhorar a gestão da educação nessas áreas que nós citamos aqui. Também quero dizer, Sr. Presidente, da minha preocupação com a Secretaria de Atenção Primária, do Ministério da Saúde, no sentido de que faça o edital de chamamento dos médicos brasileiros formados no exterior nesse último chamamento do Programa Mais Médicos. Até hoje não foi feito o edital. Não entendemos o porquê disso. Aliás, entendemos: infelizmente, é o espírito de corpo, é o corporativismo médico que não permite o chamamento dos brasileiros formados no exterior, conforme prevê a lei do programa. Então, nós clamamos aqui também ao Ministério da Saúde e ao Ministro Queiroga que observem essa situação. O MEC já disse que realiza o Módulo de Acolhimento, inclusive de maneira virtual. É preciso fazer urgentemente o chamamento dos brasileiros formados no exterior para o edital do Programa Mais Médicos, conforme diz a lei do programa. Muito obrigado, Sr. Presidente. Solicito que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa. - 26/08/2021discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
Anúncio de construção da terceira linha de transmissão de energia elétrica do chamado Linhão, entre os Estados do Acre e Rondônia.
Palavras-chave oficiais: LINHA DE TRANSMISSÃO, ENERGIA ELÉTRICA, ACRE, RONDÔNIA, CONSTRUÇÃO, COMUNICADO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ALAN RICK. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, população que nos acompanha, na segunda-feira, 23 de agosto, juntamente com o Governador Gladson Cameli, cumprimos importante agenda com os representantes da EDP Energias do Brasil S.A., Eduardo Santarelli, Gestor Executivo de Meio Ambiente, e Luiz Carlos Piassi, Assessor da Presidência. Na oportunidade, anunciamos a execução da terceira linha de transmissão do Linhão entre o Acre e Rondônia, garantindo, definitivamente, a segurança energética para o nosso Estado. A obra faz parte do lote 01, leiloado este ano de 2021 pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, com investimento de 480 milhões de reais e previsão de geração de pelo menos 1.500 empregos diretos. Além disso, será construída a nova subestação de energia no Bairro Tucumã. Esse investimento será um dos maiores do Estado e proporcionará uma energia com mais qualidade e redundância para evitar apagões. Ou seja, se houver algum problema no Linhão, teremos a garantia da terceira linha para evitar um colapso no abastecimento no Acre. Além disso, a segurança energética atrairá investimentos no Estado, uma vez que a garantia da geração de transmissão e uso de energia com qualidade é a primeira exigência de qualquer grande investimento! Fico feliz e honrado em participar dessa construção histórica para o povo do Acre. Desejo que meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 25/08/2021discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
Solicitação à Secretaria Nacional de Esporte, Lazer e Inclusão Social - SNELIS, Fabíola Molina, de apoio à revitalização de praças e ginásios esportivos em Municípios do Estado do Acre. Participação do orador em reunião com diretores no Ministério da Educação para debate dos desafios impostos ao ensino híbrido; e com o Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Marcelo Ponte, para debate da construção de obras do setor educacional em municipalidades acrianas.
Palavras-chave oficiais: GINÁSIO DE ESPORTE, ACRE, REVITALIZAÇÃO, FABÍOLA MOLINA, SOLICITAÇAO. EDUCAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), ACRE, EDUCAÇÃO SEMIPRESENCIAL, DEBATE, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, REUNIÃO, ALAN RICK, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇAO PARLAMENTAR.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ALAN RICK. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e população que nos acompanha, tive uma importante reunião, na última quinta-feira, 19 de agosto, em Brasília, juntamente com a Secretária de Educação, Cultura e Esporte do Estado do Acre, Socorro Neri, a Chefe de Departamento de Planejamento da SEE, Mara Lima, e a Secretária Nacional de Esporte, Lazer e Inclusão Social - SNELIS, Fabíola Molina. Solicitamos apoio da SNELIS para a revitalização e reforma de vários instrumentos esportivos nos 22 Municípios do nosso Estado, entre eles o Centro Poliesportivo de Brasiléia, o Campo da FUNBESA, na Estação Experimental, em Rio Branco, o Ginásio Poliesportivo Jader Saraiva, em Cruzeiro do Sul, e muitos outros que precisam de reformas para que possam atender nossa população, em especial nossas crianças e adolescentes. A revitalização das praças esportivas é fundamental para que nossas crianças e jovens tenham instrumentos adequados à prática de diversas atividades esportivas, inclusive a projetos como o Passaporte para a Vitória, que meu mandato está levando ao Acre através do Instituto Léo Moura, por meio da escolinha de futebol, para crianças de 5 a 15 anos. A Secretária Fabíola Molina nos informou das dificuldades orçamentárias neste momento, mas se colocou à disposição do nosso gabinete e do Estado do Acre para formalização de futuros convênios mediante a disponibilidade de recursos. Tivemos audiência também no Ministério da Educação com a Secretária Socorro Néri, na Diretoria de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação do MEC. Na pauta de ações de formação dos professores e de estruturação das escolas para os desafios do ensino híbrido, recebemos a garantia de inserção do Acre nas várias inovações que o MEC está implantando. Agradeço a ótima recepção do Diretor Renato de Oliveira Brito, do Coordenador Alexandre Anselmo Guilherme e da Diretora de Articulação e Apoio às Redes de Educação Básica, Ana Caroline Santos Vilasboas. Por fim, juntamente com o Prefeito Zequinha Lima, de Cruzeiro do Sul, a Secretária Socorro Néri, o Presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Nicolau Júnior, fomos recebidos pelo Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Marcelo Ponte, a meu pedido. Discutimos a atualização do pagamento de obras de escolas em andamento, a realocação de algumas escolas no Estado, cujas construções não foram iniciadas, e a continuidade de obras paradas em Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Capixaba, Tarauacá e outros Municípios. Obtivemos ótimas respostas em relação aos assuntos em pauta. A realocação das escolas será executada, e conseguiremos dar continuidade às obras interrompidas. Desejo que meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 07/04/2021como líderOrdem do Dia
Transcurso do Dia Mundial da Saúde. Realização de parto de emergência pela esposa do orador. Registro de 1.300 mortes no Estado do Acre em decorrência da Covid-19. Registro de 340 mil óbitos no País provocados pela doença viral. Caos reinante em Municípios brasileiros em face da Covid-19. Urgente necessidade de contratação de médicos brasileiros formados no exterior, para atuação na linha de frente de combate à epidemia de coronavírus. Defesa de aprovação Projeto de Lei nº 2.104, de 2020, sobre a determinação ao Ministério da Saúde de emissão de registro especial aos médicos brasileiros formados no exterior participantes no Programa Mais Médicos (apensado ao Projeto de Lei nº 2.045, de 2020); do Projeto de Lei nº 3.252, de 2020, relativo à inserção do art. 2º-A na Lei nº 13.959, de 2019, a respeito do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira - REVALIDA, com vista à contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina, e de outras proposições congêneres.
Palavras-chave oficiais: DIA MUNDIAL DA SAÚDE. PACIENTE CONTAMINADO, CORONAVÍRUS, FALECIMENTO, MORTALIDADE, PANDEMIA. CRISE SANITÁRIA, MUNICÍPIO, PANDEMIA, CORANAVÍRUS. MEDICO, CONTRATAÇÃO, FORMAÇÃO ACADÊMICA, PAÍS ESTRANGEIRO, ATUAÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. PL 2104/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, APENSAÇÃO, PL 2045/2020, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICÍPIO, HOSPITAL PRIVADO, CONTRATAÇÃO, MÉDICO, GRADUAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO ESTRANGEIRA, PROGRAMA MAIS MÉDICOS, MINISTÉRIO DA SAÚDE, REGISTRO, CARÁTER TEMPORÁRIO, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, CORONAVÍRUS. PL 3252/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONTRATAÇÃO, MÉDICO, BRASILEIRO, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PAÍS ESTRANGEIRO, EXAME NACIONAL DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS EXPEDIDOS POR INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ESTRANGEIRA (REVALIDA).
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O SR. ALAN RICK (Bloco/DEM - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje nós celebramos o Dia Mundial da Saúde, um dia importante para todo o Brasil, um dia para refletirmos sobre o que temos feito como Casa Legislativa, como representantes do povo no Congresso Nacional. Recentemente passei por um drama familiar muito grave. Minha esposa, grávida de 8 meses, teve que fazer um parto de emergência. Tivemos que fazer uma transferência às pressas para Brasília para que pudéssemos salvar a vida dela. Sr. Presidente, vivemos uma crise, com a COVID-19. Hoje houve um recorde de mortes em País sem precedentes. No nosso Estado do Acre, houve mais de 1.300 mortes por COVID-19. No Brasil, chegamos aí perto dos 340 mil óbitos. Tudo isso nos dói muito, principalmente aos que já perderam entes queridos, familiares e amigos, que veem o sofrimento da população brasileira. Somos defensores do uso da vacina, somos defensores de que a população tenha o melhor acesso possível ao tratamento. Mas, obviamente, precisamos enxergar o absoluto caos em que muitos Municípios brasileiros se encontram. E aí vem o principal motivo desta minha fala na noite de hoje: todos sabem que nós defendemos a participação dos médicos brasileiros formados no exterior para atuar na pandemia, defendemos que se cumpra a lei do Programa Mais Médicos, que estabelece que, quando os brasileiros com CRM ou revalidados não preencherem todas as vagas do programa, automaticamente se abra edital de chamamento para brasileiros formados no exterior. Mas isso não vem sendo respeitado, Sr. Presidente. Ultimamente, o que nós vemos é a tentativa de se impedir o cumprimento da lei. E isso é descumprir o que está no ditame legal, é ir à revelia da legislação brasileira. Ora, sabemos que muitos brasileiros que hoje estão na frente de batalha contra a COVID, sobretudo médicos e enfermeiros, estão exaustos, não conseguem mais dar conta de atender à enorme demanda de pessoas que chegam em situação grave aos hospitais, às UTIs. Precisamos urgentemente aprovar a emergência de contratação de brasileiros formados no exterior, para que sejam uma nova força disponível para atuar na linha de frente da pandemia. São 15 mil brasileiros nessa situação. Como bem já foi dito aqui por meus antecessores, o Brasil não pode olhar apenas para uma reserva de mercado. Infelizmente, os Conselhos Regionais de Medicina em todos os Estados têm entrado na Justiça para impedir a contratação desses médicos. Ora, quem é que ganha com isso? Existe um argumento: "Como aferir que são médicos bem formados?" Temos o REVALIDA, que desde 2017 não é realizado. Mais de 2 mil brasileiros passaram no REVALIDA de 2020 e aguardam a segunda etapa da prova, que nem tem data para ser realizada. Vamos chamar esses médicos que já mostraram que estão qualificados e vamos chamar os outros 15 mil brasileiros formados no exterior para atuar na linha de frente. O que nós não podemos, Sr. Presidente, é ver a população sofrendo, pessoas morrendo e médicos exaustos nas UTIs, nos hospitais de campanha, sem terem como atender. O que acontece hoje é uma verdadeira escolha de quem vive e de quem morre no Brasil. Portanto, a minha fala nesta noite, neste Dia Mundial da Saúde, é para que a Câmara dos Deputados aprove os projetos que estão em andamento, inclusive os projetos de minha autoria e de outros Deputados que clamamos por atendimento nos Municípios mais pobres, que clamamos por atendimento à população que mais precisa. Nós não podemos vendar os olhos, não podemos mais permitir que uma reserva de mercado, que uma ação corporativista esteja à frente da vida das pessoas. Nós não fomos eleitos para sermos subjugados por esse ou aquele Conselho, nós fomos eleitos para defender a população brasileira, para defender a vida da população, para fazer o nosso melhor em favor das pessoas que nos elegeram. Então, Sr. Presidente, o nosso clamor nesta noite é para que se cumpra a legislação do Programa Mais Médicos, para que sejam convocados os brasileiros formados no exterior nesse último edital, publicado recentemente no mês de março, e para que sejam aprovadas as propostas que tramitam nesta Casa de contratação emergencial e revalidação emergencial, eu digo, dos médicos formados no exterior, daqueles que já passaram na primeira fase do REVALIDA em 2020, para que possam atuar, e o chamamento dos demais médicos formados no exterior que estão prontos para ajudar o povo brasileiro neste momento de grave crise sanitária, quando nós estamos perdendo entes queridos, perdendo cidadãos brasileiros todos os dias. Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 09/12/2020discussãoOrdem do Dia
Protesto contra a autorização, pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, de reajuste nas tarifas de energia elétrica no Estado do Acre.
Palavras-chave oficiais: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), AUTORIZAÇÃO, REAJUSTE, TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, ACRE, CRÍTICA. TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, REDUÇÃO, RONDÔNIA.
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O SR. ALAN RICK (DEM - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho a esta Casa trazer ao conhecimento do povo brasileiro a indignação do povo do Acre em relação ao tratamento dado à nossa sociedade pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Em assembleia realizada ontem, a ANEEL estabeleceu, com base na Medida Provisória nº 998, de 2020, que foi editada no início de setembro e tem vigência até o início de fevereiro, um reajuste tarifário para a empresa Energisa no Acre em um percentual de 2,95%, em média, entre consumidores de alta e baixa tensão. No entanto, para o Estado de Rondônia, foi autorizada uma redução de mais de 11%. Ora, nós gostaríamos de compreender como se chegou a essa discricionariedade. Eu tenho aqui, Sr. Presidente, a tabela dos diferimentos, que são a inovação dessa medida provisória, que debatemos juntamente com o Relator da matéria, o Deputado Léo Moraes, do Podemos de Rondônia, até mesmo antes, quando ele era Relator da Medida Provisória nº 950, que trazia uma temática semelhante à da 998, buscando exatamente a redução do peso da tarifa de energia elétrica sobre os Estados das Regiões Norte e Nordeste. De acordo com essa tabela, Rondônia terá um diferimento, ou seja, terá uma redução, ao longo dos próximos 5 anos, de 30,74%; Roraima, de 26,23%; e o Acre, de 24,59%. Ora, Sr. Presidente, por que não se aplicou então a proposta aplicada em Rondônia, com redução de mais de 11% da tarifa? No Estado do Acre houve reajuste. Precisamos entender por que, muitas vezes, a agência, que deveria estar do lado do consumidor, está do lado das distribuidoras. Nós sabemos que a MP tem um objetivo: reduzir os impactos da conta de energia para o cidadão. Manifestamos aqui a nossa indignação com o tratamento dispensado pela ANEEL ao povo do Acre. Buscaremos, através do nosso trabalho parlamentar, a resolução desse problema. Já apresentamos ação civil pública e também outras ações no âmbito da Justiça. Sr. Presidente, eu gostaria que esta fala fosse divulgada pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 03/12/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação da Medida Provisória nº 996, de 2020, sobre a instituição do Programa Casa Verde e Amarela, destinado à aquisição da casa própria para famílias residentes nas áreas rural e urbana. Anúncio de realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira - REVALIDA. Pedido, à direção do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, de resposta ao pedido de informações encaminhado pelo orador a respeito da criação de duas etapas na primeira fase do exame.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, MPV 996/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, DEMOCRATAS (DEM), VOTO CONTRÁRIO. EXAME NACIONAL DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS EXPEDIDOS POR INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ESTRANGEIRA (REVALIDA), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), RESPOSTA, SOLICITAÇÃO, ALAN RICK, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. ALAN RICK (DEM - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas reitera o voto "não" ao adiamento da votação por 1 sessão. Gostaria de aproveitar este momento para informar que, no próximo domingo, dia 6, teremos, enfim, a prova do Revalida, um sonho dos brasileiros que fazem medicina fora do Brasil. No entanto, no dia 8 de outubro, nós oficiamos o INEP acerca de uma demanda desses médicos que estão se preparando para essa prova. Essa demanda se refere à possibilidade de o INEP ter inovado nessa primeira etapa do Revalida, criando, portanto, duas etapas na primeira fase. A lei do Revalida é muito clara. A Lei nº 13.959, de 2019, que nós aprovamos aqui, estabelece que são apenas duas fases. Separar a primeira fase em duas distintas não está em conformidade com o que preconiza a lei. Então, há uma inovação do INEP. Isso não nos foi respondido pelo INEP até hoje. Só queremos uma prova justa, uma prova que realmente faça a aferição de conhecimento desses médicos para que eles tenham o direito de exercer a sua profissão no Brasil e de servir ao nosso País, como têm feito muitos deles já no Programa Mais Médicos. Fica registrada aqui o nosso apelo ao INEP, a nossa reclamação ao órgão responsável, para que responda ao nosso ofício. Não é o ofício só do Deputado Alan Rick, mas de toda uma Frente Parlamentar e de milhares de brasileiros que fazem medicina fora do Brasil e que merecem ter uma prova justa, uma prova que não seja intransigente com os médicos e que lhes dê a garantia de realmente poder realizar o sonho de servir ao seu País por meio da medicina. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 05/05/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 69, apresentada ao Projeto de Lei Complementar n° 39, de 2020, do Senado Federal, referente à instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Registro de voto do orador.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEMOCRATAS (DEM), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ALAN RICK (Bloco/DEM - AC. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas orienta o voto "não" a este destaque, mas faço apenas uma colocação. No Destaque 14, que votamos ainda há pouco, eu tive problemas com o meu dispositivo e não consegui votar. Foi uma emenda em que trabalhamos em conjunto com o Relator, o Deputado Pedro Paulo, com o Deputado Luis Miranda e vários outros Parlamentares, este destaque em favor dos servidores da segurança pública. Então, eu gostaria de registrar aqui o meu voto "não" a essa matéria que justamente beneficia esses servidores. Mas, em virtude de problemas no sistema, não consegui votar este destaque, Sr. Presidente. A orientação agora neste último destaque é "não". - 01/04/2020pela ordemOrdem do Dia
Falecimento do Deputado Luís Flávio Gomes. Agradecimento à Presidência e Parlamentares pela votação e aprovação do Projeto de Lei nº 985, de 2020, acerca das medidas excepcionais adotadas em situação de emergência pública nos termos da Lei nº 13.979, de 2020. Apelo ao Presidente Jair Bolsonaro e ao Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, por contratação de médicos brasileiros formados no exterior para assistência à população brasileira, principalmente em regiões carentes.
Palavras-chave oficiais: LUÍS FLÁVIO GOMES, DEPUTADO FEDERAL, HOMENAGEM PÓSTUMA. PL 985/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CARÁTER EXCEPCIONAL, PESSOA JURÍDICA, EXONERAÇÃO TRIBUTÁRIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA, TRIBUTO, MULTA, JUROS DE MORA.
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O SR. ALAN RICK (Bloco/DEM - AC. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, quero me solidarizar com a família do Deputado Luiz Flávio Gomes por essa perda tão prematura. Peço a Deus que os possa consolar neste momento. Sr. Presidente, quero agradecer a V.Exa. por colocar em votação uma matéria dessa magnitude, de tamanha importância para o povo brasileiro, principalmente para os nossos pequenos e microempresários, para as nossas empresas de pequeno porte, para os Microempreendedores Individuais - MEIs, a fim de que eles possam ter um prazo maior para pagar seus impostos e fazer a prestação das suas obrigações acessórias. Vivemos um momento de calamidade pública. É um momento em que temos que garantir os empregos, garantir a sobrevivência do cidadão, que hoje enfrenta essa dificuldade terrível em virtude da quarentena, do coronavírus. Quero, neste momento, agradecer ao Deputado Kim Kataguiri, ao Relator Deputado Luis Miranda, que acatou também nossa emenda no seu relatório, e à Deputada Perpétua Almeida, que foi autora desse projeto. Sr. Presidente, quero aproveitar este momento para tratar de algo muito importante também. O Brasil precisa de médicos, precisa atender à população, que, neste momento, sofre nas unidades de saúde. Devemos obedecer à lei do Programa Mais Médicos e permitir que se faça o chamamento dos médicos brasileiros formados no exterior, conforme está no art. 13, § 1º, incisos I e II, da lei do Programa Mais Médicos. É fundamental que nós possamos atender à nossa população. Há falta de médicos, principalmente nos Municípios mais pobres do Brasil. Faço este clamor ao Ministério da Saúde, ao Presidente Bolsonaro, para que possamos também dar oportunidade aos brasileiros que já se formaram e estão prontos a atender à população nos Municípios mais carentes. Mais uma vez, Sr. Presidente, muito obrigado por haver pautado a matéria, muito obrigado aos nossos Deputados, e ao Relator Luis Miranda por acatar a nossa emenda. Um abraço a todos. - 04/03/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do Veto Parcial nº 53, de 2019, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2019 (oriundo da MPV nº 890, de 2019), sobre a instituição do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e a criação do serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS).
Palavras-chave oficiais: VETO 53/2020, VETO PARCIAL, MPV 890/2019, MEDIDA PROVISORIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, EXAME NACIONAL DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS MÉDICOS EXPEDIDOS POR INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ESTRANGEIRA (REVALIDA).
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O SR. ALAN RICK (Bloco/DEM - AC. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje nós estamos presenciando uma das cenas mais insólitas da história deste Parlamento: o corporativismo médico, para a manutenção da reserva de mercado, quer inviabilizar a realização por brasileiros de um exame descentralizado, duas vezes por ano, em faculdades públicas e privadas com notas 4 e 5 no SINAES, as melhores do Brasil. Para manter a reserva de mercado, eles estão rifando a gratificação da carreira médica federal. Eu nunca imaginei ver uma cena dessas, Sr. Presidente. Vamos colocar aqui as coisas em pratos limpos: médicos formados em boas faculdades no exterior passarão no REVALIDA; médicos formados em faculdades ruins, no Brasil ou no exterior, vão ter que se qualificar para passar no exame. Nós temos que entender uma coisa: inviabilizar um processo por puro corporativismo é maldade, é crueldade. Só quem sabe... (Interrupção do som.)
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 15/12/2015. Como calculamos: metodologia.