PL 6075/2019
Estabelece o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Alan Rick (DEM-AC)Direita
+ 5 coautores
- Lucio Mosquini (MDB-RO)
- Jaqueline Cassol (PP-RO)
- Eduardo Costa (PTB-PA)
- Átila Lira (PSB-PI)
- Léo Moraes (PODE-RO)
- Apresentado em
- 20/11/2019
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/11/2019
Alan Rick (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 20/11/2019
Alan Rick (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), diploma revalidado, medicina. _Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), revalidação, diploma de graduação, medicina. _Alteração, Código de Processo Civil (2015), julgamento, ação judicial, réu, Instituição de Ensino Superior (IES), Instituição de ensino estrangeira. _Alteração, Código Penal, tipicidade penal, falsificação de diploma de universidade estrangeira.· autor de direita