Afonso Hamm

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a vacinação em domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Apresentado em 18/03/2026 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para garantir a garantir a Transição Energética Justa com a sobrevivência socioeconômica das zonas carboníferas da Região Sul do Brasil e aumentar a segurança energética do Setor Elétrico Brasileiro (SEB).

Apresentado em 01/04/2025 · Aguardando Parecer

Altera o art. 68 daLei no 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar, para disporsobre a distribuição dos recursos do Fundo de Serviço Militar.

Apresentado em 26/04/2024 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre acréscimo de 35% no valor da aposentadoria, de qualquer espécie, do segurado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência e que necessitar da assistência permanente de outra pessoa.

Apresentado em 26/04/2024 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional do Suco de Uva Integral.

Apresentado em 18/05/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, para destinar parcela do repasse relativo ao Produto do Imposto Territorial Rural arrecadada pelo Distrito Federal e pelos Municípios na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III, da Constituição Federal.

Apresentado em 31/03/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967 e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o controle de javalis.

Apresentado em 11/12/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Determina, de maneira extraordinária,que os bancos públicos federais ofereçam crédito consignado com taxa de juros equivalente à taxa Selic para os aposentados e pensionistas do INSS.

Apresentado em 17/04/2020 · Arquivada

Determina, de maneira extraordinária, que os bancos públicos federais ofereçam crédito consignado com taxa de juros equivalente à taxa Selic para os aposentados e pensionistas do INSS.

Apresentado em 13/04/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera as Leis nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e nº 9.472, de 16 de julho de 1997, destinando recursos do FUST para ações de emergência em saúde pública.

Apresentado em 24/03/2020 · Arquivada

Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI maquinaria de informática adquirida por pessoas com deficiência.

Apresentado em 07/12/2016 · Tramitando em Conjunto

Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados as ambulâncias, na forma que determina.

Apresentado em 20/10/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST na ampliação do serviço de telefonia móvel.

Apresentado em 10/10/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador, dentre outras providências, para incluir dentre as áreas culturais financiadas pelo vale-cultura os eventos esportivos.

Apresentado em 17/12/2013 · Aguardando Apreciação do Veto

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidos.

Apresentado em 11/09/2013 · Pronta para Pauta

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para as vans alocadas ao transporte escolar, nas condições que determina.

Apresentado em 14/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional do Plantio Direto.

Apresentado em 18/12/2012

Permite à pessoa jurídica optante pelo regime de tributação com base no lucro presumido usufruir do incentivo fiscal para fomentar as atividades de caráter desportivo instituído pela Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006.

Apresentado em 23/05/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

Apresentado em 23/05/2012 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, para isentar os veículos transportando pessoas com deficiência do pagamento de pedágio nas rodovias federais.

Apresentado em 04/04/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, para dispor sobre a degustação e a comercialização de vinhos, em estabelecimentos vinícolas instalados em faixa de domínio de rodovia federal ou em terrenos contíguos a essa faixa, em zona rural.

Apresentado em 05/10/2011 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para tornar as frutas regionais e da época e os sucos naturais obrigatórios nos cardápios de todas as refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar nas escolas.

Apresentado em 23/06/2010 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta alínea y ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para deixar expresso que não incide contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.

Apresentado em 07/07/2009 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, criando condições de incentivo para o desenvolvimento da Faixa de Fronteira da região sul.

Apresentado em 24/04/2008 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para tornar as frutas regionais e da época e os sucos naturais obrigatórios nos cardápios de todas as refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar nas escolas.

Apresentado em 16/04/2008 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelos portadores de doenças cérebro-vasculares decorrentes de acidente vascular cerebral.

Apresentado em 08/04/2008 · Tramitando em Conjunto

Inclui na relação descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, integrante do anexo da Lei nº 5.917 de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação", a ligação rodoviária entre a BR-293 (município de Santana do Livramento) à BR-290 (município de Alegrete) no Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 07/11/2007 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 25/09/2007 · Arquivada

Proíbe a celebração de contrato com outra entidade de prática desportiva que não aquela com a qual tiver celebrado seu primeiro contrato, antes dos vinte e cinco anos de idade.

Apresentado em 16/03/2006 · Arquivada

Faculta a opção pelo Simples, instituído pela Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996, às empresas que ministram cursos de informática.

Apresentado em 16/03/2006 · Arquivada

Faculta a opção pelo Simples, instituído pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, às empresas produtoras de cinema.

Apresentado em 16/03/2006 · Arquivada