Afonso Hamm

Reconhece a competição Freio de Ouro como manifestação da cultura nacional.

Apresentado em 04/05/2017 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 14394/2022

Confere o título de Capital Nacional da Criação de Cavalos da raça Puro Sangue Inglês ao município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 15/03/2017 · Transformado em Norma Jurídica

Confere ao Município de Canguçu, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar.

Apresentado em 25/10/2016 · Transformado em Norma Jurídica

Reconhece a Marcha de Resistência do Cavalo Crioulo do Rio Grande do Sul como manifestação da cultura nacional.

Apresentado em 29/08/2016 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 14392/2022

Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura.

Apresentado em 29/08/2016 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate.

Apresentado em 17/12/2015 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o Dia Nacional do Plantio Direto.

Apresentado em 10/12/2015 · Transformado em Norma Jurídica

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e receptação de semoventes domesticáveis de produção, ainda que abatidos, e a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra as relações de consumo, para punir o comércio de carne ou outros alimentos sem procedência lícita.

Apresentado em 18/12/2013 · Transformado em Norma Jurídica

Declara Sant'Ana do Livramento - RS, cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercosul.

Apresentado em 28/08/2007 · Transformado em Norma Jurídica

Confere o título de Capital Nacional do Pêssego de Mesa ao Município de Pinto Bandeira, no Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 14/08/2026

Concede ao município de São João do Polêsine, situado no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Risoto.

Apresentado em 23/06/2026 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a vacinação em domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Apresentado em 18/03/2026 · Tramitando em Conjunto

Susta o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Apresentado em 24/10/2025

Confere ao Município de Flores da Cunha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Vindima.

Apresentado em 08/09/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a correção dos limites de receita bruta que permitem a opção da pessoa jurídica pelo regime de tributação do imposto de renda pelo lucro presumido.

Apresentado em 06/08/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para garantir a garantir a Transição Energética Justa com a sobrevivência socioeconômica das zonas carboníferas da Região Sul do Brasil e aumentar a segurança energética do Setor Elétrico Brasileiro (SEB).

Apresentado em 01/04/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que “Estatui normas reguladoras do trabalho rural”, para aprimorar a contratação temporária de trabalhadores rurais durante a safra.

Apresentado em 25/02/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Recuperação da Agropecuária no Estado do Rio Grande do Sul (PERAG/RS) e estabelece medidas de financiamento e apoio a produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos.

Apresentado em 20/06/2024 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Cria o Programa Nacional de Solidariedade em Desastres Naturais e dá outras providências.

Apresentado em 14/05/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre acréscimo de 35% no valor da aposentadoria, de qualquer espécie, do segurado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência e que necessitar da assistência permanente de outra pessoa.

Apresentado em 26/04/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 68 daLei no 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar, para disporsobre a distribuição dos recursos do Fundo de Serviço Militar.

Apresentado em 26/04/2024 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o art. 54 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para fins de assegurar ao produtor rural, que venda sua produção a prazo, prioridade no recebimento de seus créditos no caso de recuperação judicial.

Apresentado em 16/04/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para permitir a contratação temporária de profissional de saúde para suprir falta de profissional de saúde ocupante de cargo efetivo, durante o período de licença para atividade política ou afastamento para exercício de mandato eletivo.

Apresentado em 16/04/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para inserir o § 1º-A em seu art. 6º.

Apresentado em 19/03/2024 · Aguardando Parecer

Inclui ao Subsistema Rodoviário Federal a rodovia ERS-265 que liga a BR-116 no município de São Lourenço do Sul à BR-293, no município de Pinheiro Machado, no Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 14/11/2023 · Aguardando Parecer

Inclui ao Subsistema Rodoviário Federal a rodovia RS-630 que liga os municípios de Dom Pedrito e São Gabriel, no Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 14/11/2023 · Aguardando Parecer

Inclui ao Subsistema Rodoviário Federal a rodovia RS 183 que liga a BR 293 no município de Santana do Livramento à BR-290, no município de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 26/10/2023 · Aguardando Parecer

Concede ao Município de Gramado, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Cinema.

Apresentado em 17/10/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre o ressarcimento aos Estados, Distrito Federal e Municípios em situação de calamidade pública ocasionada por desastres naturais.

Apresentado em 02/10/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.

Apresentado em 09/08/2023 · Tramitando em Conjunto

Confere ao Município Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Raça Angus.

Apresentado em 05/05/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade de habilitação em curso de licenciatura em Educação Física para ministrar a disciplina de Educação Física em todas as etapas da educação básica, inclusive a educação infantil.

Apresentado em 15/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, para vedar a limitação de empenho dos recursos relativos à subvenção ao prêmio do Seguro Rural.

Apresentado em 29/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Confere ao Município de Esmeralda, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Tiro de Laço.

Apresentado em 21/11/2022 · Aguardando Parecer

Denomina "Enoré Antônio Bondan" a passarela para pedestres localizada no km 238,9 da Rodovia BR-116, no Município de Novo Hamburgo/RS.

Apresentado em 18/10/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Dia Nacional do Suco de Uva Integral.

Apresentado em 18/05/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispensa os Municípios com menos de cinquenta mil habitantes dos requisitos de adimplência ao CAUC para o recebimento de transferências voluntárias da União nos exercícios financeiros que especifica.

Apresentado em 07/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, para destinar parcela do repasse relativo ao Produto do Imposto Territorial Rural arrecadada pelo Distrito Federal e pelos Municípios na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III, da Constituição Federal.

Apresentado em 31/03/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967 e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o controle de javalis.

Apresentado em 11/12/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Determina, de maneira extraordinária,que os bancos públicos federais ofereçam crédito consignado com taxa de juros equivalente à taxa Selic para os aposentados e pensionistas do INSS.

Apresentado em 17/04/2020 · Arquivada

Determina, de maneira extraordinária, que os bancos públicos federais ofereçam crédito consignado com taxa de juros equivalente à taxa Selic para os aposentados e pensionistas do INSS.

Apresentado em 13/04/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta artigo à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para garantir a concessão do seguro-desemprego até 30 de junho de 2020 aos trabalhadores que estavam em gozo do benefício na data da decretação do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Apresentado em 02/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera as Leis nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e nº 9.472, de 16 de julho de 1997, destinando recursos do FUST para ações de emergência em saúde pública.

Apresentado em 24/03/2020 · Arquivada

Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de Artrogripose Múltipla Congênita.

Apresentado em 03/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Disciplina sobre o porte rural de arma de fogo.

Apresentado em 14/12/2016 · Aguardando Deliberação de Recurso

Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI maquinaria de informática adquirida por pessoas com deficiência.

Apresentado em 07/12/2016 · Tramitando em Conjunto

Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados as ambulâncias, na forma que determina.

Apresentado em 20/10/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST na ampliação do serviço de telefonia móvel.

Apresentado em 10/10/2016 · Arquivada

Autoriza o plantio de erva-mate em Área de Preservação Permanente na pequena propriedade ou posse rural familiar.

Apresentado em 21/06/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", para assegurar aos surdos acesso à educação e ao trabalho em igualdade de oportunidades.

Apresentado em 10/12/2015 · Tramitando em Conjunto