PL 6362/2016
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados as ambulâncias, na forma que determina.
- Autor
- Dep. Afonso Hamm (PP-RS)Direita
- Apresentado em
- 20/10/2016
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/10/2016
Afonso Hamm (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 20/10/2016
Afonso Hamm (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Benefício fiscal, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ambulância, prestação de serviços, emergência, aquisição, administração municipal, entidade privada, serviços, concessão (administração pública), permissão (administração pública), tributação. Partido do autor: direita.