Adilson Barroso

Dispõe sobre a criação do Sistema Integrado de Alerta de Proximidade (SIAP), mediante aplicativo de dispositivos móveis, para o monitoramento em tempo real de agressores sob medida protetiva com uso de tornozeleira eletrônica, e dá outras providências

Apresentado em 05/05/2026

Dispõe sobre o manejo e a conservação de espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção em Terras Indígenas e estabelece mecanismos de cooperação e gestão territorial e ambiental com as comunidades.

Apresentado em 29/10/2025 · Aguardando Parecer

Institui o Programa Nacional de Segurança e Apoio Logístico aos Romeiros em Rodovias Federais (PRONAR), aplicável durante períodos de grande peregrinação religiosa em vias federais, e dá outras providências.

Apresentado em 16/10/2025 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Nacional de Segurança e Apoio Logístico aos Romeiros da Rodovia Presidente Dutra (BR-116) durante as celebrações em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.

Apresentado em 15/10/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre o perdão de dívidas tributárias e não tributárias de Santas Casas de Misericórdia, hospitais filantrópicos e entidades beneficentes de assistência à saúde, com possibilidade de parcelamento dos débitos remanescentes.

Apresentado em 30/05/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a proibição de trotes vexatórios, abusivos ou violentos em instituições de ensino superior públicas e privadas e estabelece sanções administrativas.

Apresentado em 28/05/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o “Dia com Deus” e dá outras providências.

Apresentado em 28/05/2025 · Aguardando Parecer

Proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por bots, robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definida em todo território nacional.

Apresentado em 13/05/2025

Dispõe sobre a proibição da publicidade de apostas e jogos de azar, inclusive em plataformas digitais, nos mesmos moldes da restrição aplicada à publicidade de produtos fumígenos, conforme estabelece a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.

Apresentado em 13/05/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre o prazo máximo de duração dos inquéritos, estabelecendo limite de 4 meses, prorrogável por mais 2 meses mediante justificativa fundamentada.

Apresentado em 02/05/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a inclusão na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, da regulação da titularidade, autoria, registro, proteção e responsabilidade civil relativa às obras intelectuais geradas por sistemas de Inteligência Artificial (IA).

Apresentado em 29/04/2025 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a obrigatoriedade de concessão de escrituras definitivas de propriedade para todos os assentados em terras da União, com 10 (dez) ou mais anos de ocupação, que não possuam ações jurídicas em andamento relacionadas ao imóvel

Apresentado em 01/04/2025 · Aguardando Parecer

Autoriza a instalação de sistemas de energia solar e outras formas de energia sustentável em propriedades residenciais, comerciais, empresariais e rurais para consumo próprio e/ou venda, e estabelece condições tributárias favoráveis para incentivar o uso dessas fontes de energia.

Apresentado em 01/04/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a autorização para que cidadãos com 16 anos, residentes em áreas rurais, possam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condução de motocicletas de até 250 cilindradas.

Apresentado em 25/03/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a regulamentação da cobrança de pedágio para caminhões e carretas, de forma a evitar cobranças indevidas nos casos de eixos erguido e peso das cargas transportadas.

Apresentado em 25/03/2025 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos catadores de materiais recicláveis no setor de vidros e plásticos, com o intuito de fomentar a economia circular e melhorar as condições de trabalho e renda desses profissionais.

Apresentado em 25/03/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Confere a Sertãozinho e região, no estado de São Paulo, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Açúcar, Álcool e seus derivados.

Apresentado em 11/12/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria o Dia Nacional do Amendoim

Apresentado em 30/10/2024 · Aguardando Redação Final

Dispõe sobre a inclusão de Pasta de Amendoim aos detentos do Sistema Prisional .

Apresentado em 11/09/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de amendoim o mesmo tratamento tributário concedido à soja e ao milho relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

Apresentado em 09/09/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Confere a Sertãozinho e região, no estado de São Paulo, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Cana de Açúcar e seus derivados.

Apresentado em 19/06/2024 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com o objetivo de criar a participação especial pela exploração de recursos minerais e o Fundo Social da Mineração (FSM).

Apresentado em 11/06/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o § 6º do art. 2º da Lei nº 8.269, de 25 de fevereiro de 1993 e acrescenta artigo 2° e 3º, em havendo esbulho possessório ou invasão do imóvel rural, este não poderá ser vistoriado, avaliado ou desapropriado para fins de reforma agrária, sem a autorização do legítimo proprietário.

Apresentado em 17/04/2024 · Aguardando Parecer

Cria o Dia Nacional do Perdão - Yom Kippur.

Apresentado em 10/10/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Confere ao município de Jaboticabal, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Amendoim.

Apresentado em 06/10/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria o Dia Nacional do Amendoim.

Apresentado em 14/09/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Confere a Ribeirão Preto e região metropolitana, no estado de São Paulo, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Cana de Açúcar e seus derivados.

Apresentado em 12/09/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Cria o Dia Nacional do Patriota.

Apresentado em 29/08/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Concede anistia aos fatos que especifica.

Apresentado em 30/06/2023 · Arquivada

Altera o parágrafo a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, para prever a obrigatoriedade de disponibilização de unidade publica com veterinários para castração e auxílio em doenças.

Apresentado em 16/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a distribuição gratuita, por parte do Ministério da Saúde, de protetor e bloqueador solar para os trabalhadores rurais expostos ao sol.

Apresentado em 12/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o acesso ao transporte escolar mantido e adquirido por meio dos programas instituídos pela União e de propriedade dos Entes Federados, em nível intermunicipal e interestadual aos estudantes beneficiários de programas governamentais de acesso a educação.

Apresentado em 19/04/2023

Dispõe sobre diretrizes para a instituição de políticas publicas pelos Estados, objetivando a prestação de serviços de telecomunicações para prover acesso à internet nas áreas rurais de seus territórios.

Apresentado em 23/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera o caput do art. 14º e acresce o parágrafo 1º da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatório elevadores de passageiros em edifícios com dois ou mais pavimentos.

Apresentado em 08/03/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o parágrafo 5º e acresce os parágrafos 6º e 7º ao art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para vedar a queima ou a destruição dos instrumentos utilizados nas infrações ambientais, que deverão ser doados à Administração Pública ou vendidos, quando ficará revertido o valor em favor do município em que ocorreu a infração.

Apresentado em 15/02/2023 · Tramitando em Conjunto