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· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 1228/2025

Dispõe sobre a autorização para que cidadãos com 16 anos, residentes em áreas rurais, possam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condução de motocicletas de até 250 cilindradas.

Autor
Dep. Adilson Barroso (PL-SP)Direita
Apresentado em
25/03/2025
Situação oficial
Aguardando Parecer
Temas
Cidades e TransporteDireitos Humanos e MinoriasMeio Ambiente, Energia e Agro

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 25/03/2025

    Adilson Barroso (PL)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Autorização, analfabeto, menor de idade, limite de idade, residente, área rural, obtenção, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), condução, motocicleta, limite, potência, diretrizes.· autor de direita