Adelor Vieira

Altera a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para isentar as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e qualificadas legalmente como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, do pagamento de tarifas bancárias.

Apresentado em 06/04/2006 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para definir um limite de despesas de pessoal diferenciado para a área de saúde.

Apresentado em 25/01/2006 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso VIII ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para impedir a doação de bens à administração pública por pessoas físicas ou jurídicas sujeitas à sua fiscalização.

Apresentado em 26/09/2005 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para assegurar o pagamento do benefício do seguro-desemprego ao trabalhador rural, nas condições que especifica.

Apresentado em 01/06/2005 · Tramitando em Conjunto

Proíbe cobranças de tarifas bancárias sobre pensões alimenticias.

Apresentado em 15/12/2004 · Arquivada

Institui o "Tíquete Saúde" em todo o Território Nacional.

Apresentado em 26/10/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a permissão de acesso aos seus clientes, às cozinhas dos estabelecimentos fornecedores de refeições em todo Território Nacional.

Apresentado em 03/06/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a habilitação do pescador artesanal ao benefício do seguro desemprego durante o período de defeso.

Apresentado em 03/03/2004 · Arquivada

Dispõe sobre o Programa Nacional de Renovação e Reciclagem da Frota de Veículos Automotores.

Apresentado em 16/12/2003 · Arquivada

Estabelece períodos para realização de concursos destinados a provimento de cargos públicos e exames vestibulares e dá outras providências.

Apresentado em 03/12/2003 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais.

Apresentado em 03/12/2003 · Arquivada

Institui na República Federativa do Brasil o dia 28 de junho como sendo o "Dia Nacional da Renovação Espiritual".

Apresentado em 17/11/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final de resíduos sólidos potencialmente perigosos que menciona, e adota outras providências.

Apresentado em 06/11/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a destinação aos não-fumantes de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) do total dos lugares nos restaurantes, lanchonetes e assemelhados localizados em todo Território Nacional.

Apresentado em 05/11/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a veiculação de peças publicitárias no Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Apresentado em 08/10/2003

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder abono ao aposentado que permanecer ou retornar à atividade sujeita ao Regime Geral de Previdência Social, bem como para suprimir a aplicação do limite máximo no cálculo do salário-de-benefício e da renda mensal do benefício.

Apresentado em 08/10/2003 · Arquivada

Institui na República Federativa do Brasil, o dia 31 de outubro, como sendo o "Dia Nacional da Reforma Protestante".

Apresentado em 24/09/2003 · Arquivada

Altera a redação dos arts. 123, 134 e 233 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

Apresentado em 26/06/2003 · Arquivada