Adail Filho

Dispõe sobre normas para o diagnóstico precoce e tratamento da Hipertermia Maligna.

Apresentado em 13/10/2025 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Nacional de Redução da Jornada de Trabalho para Mães.

Apresentado em 26/05/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para considerar, como tempo de contribuição, o período de dedicação exclusiva à maternidade.

Apresentado em 21/05/2025 · Pronta para Pauta

Institui o Plano Nacional da Identificação Biométrica Neonatal.

Apresentado em 09/04/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 14.601, de 2023, para criar o pagamento do Benefício Extraordinário de Calamidade Pública.

Apresentado em 09/04/2025 · Aguardando Parecer

Altera a Lei Complementar nº 214, de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária; para estender a autistas de nível 1 de suporte os benefícios tributários para a compra de veículos por pessoas com deficiência.

Apresentado em 09/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para vedar obrigações patrimoniais, financeiras ou indenizatórias a vítimas de violência doméstica em benefício de seus agressores, e dá outras providências.

Apresentado em 17/02/2025 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução, no âmbito do imposto de renda das pessoas físicas, de despesas com o tratamento de animais de estimação.

Apresentado em 25/11/2024 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a Política Nacional da Saúde do Homem.

Apresentado em 14/11/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para prever o aumento de pena para o incêndio florestal criminoso e a equiparação a crime hediondo.

Apresentado em 28/08/2024 · Tramitando em Conjunto

Inclui glicosímetros no Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 21/08/2024 · Tramitando em Conjunto

Concede isenção total da tarifa de energia elétrica em comunidades ribeirinhas atingidas por secas e enchentes.

Apresentado em 13/08/2024 · Aguardando Parecer

Estabelece prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda para doadores regulares de sangue e para doadores de medula.

Apresentado em 26/06/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Reconhece o Festival de Cirandas de Manacapuru como patrimônio cultural imaterial do Brasil.

Apresentado em 26/06/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária.

Apresentado em 18/06/2024 · Aguardando Parecer

Institui Centros de referência em atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos Municípios brasileiros.

Apresentado em 18/06/2024

Protege a pesca de subsistência em período de defeso.

Apresentado em 17/06/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Tipifica o crime de violência obstétrica.

Apresentado em 12/06/2024

Regulamenta a apreensão de veículos utilizados como fonte de subsistência.

Apresentado em 10/06/2024 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para impedir a rescisão unilateral de plano de saúde nos casos que especifica.

Apresentado em 22/04/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para instituir a Lei de Abuso da Biometria e prever aumento de pena para uso de cadáver para estelionato.

Apresentado em 18/04/2024 · Aguardando Parecer

Estabelece multas em caso de interrupção no fornecimento de energia elétrica.

Apresentado em 18/04/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera o art.129 do Código Penal, no intuito de aperfeiçoar as normas relativas à violência doméstica.

Apresentado em 09/08/2023 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.842 de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.

Apresentado em 09/08/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inclui o art. 66-A na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Apresentado em 09/08/2023

Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para vedar a cobrança de tarifas bancárias dos entes municipais, em contas classificadas como de Convênio Federal.

Apresentado em 05/07/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o bloqueio judicial de contas bancárias das Prefeituras Municipais e dos seus entes da administração direta e indireta, para fins de transferência dos recursos financeiros dos Convênios celebrados com a União e dá outras providências.

Apresentado em 05/07/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta-se o art. 15-A na Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer pagamento do FGTS, no ciclo pós-pandemia da COVID-19.

Apresentado em 19/06/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inclui o inciso XV no art. 39 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, para caracterizar o telemarketing abusivo.

Apresentado em 15/06/2023 · Tramitando em Conjunto

Modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para reforçar a solidariedade dos entes estaduais e municipais na proteção ostensiva das instituições de ensino.

Apresentado em 06/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Reforça a punibilidade dos agentes que violarem as disposições introduzidas pela Lei 14.443 de 2022 para assegurar o respeito aos direitos reprodutivos a que regulamenta

Apresentado em 22/03/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Este Projeto de Lei modifica o Código de Brasileiro da Aeronáutica para incluir em seu texto as disposições às Condições Gerais de Transporte contidas na Resolução nº 400 de 2016 da Agência Nacional de Aviação Civil.

Apresentado em 17/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Reforça a punibilidade dos agentes que violarem as disposições introduzidas pela Lei 14.443 de 2022 para assegurar o respeito aos direitos reprodutivos a que regulamenta.

Apresentado em 10/03/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Modifica o Código Penal para ressalvar os prefeitos que deixem de recolher contribuição previdenciária para adimplemento de despesas obrigatórias de caráter continuado.

Apresentado em 03/03/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Modifica o Código Penal para ressalvar os prefeitos que deixem de recolher contribuição previdenciária para adimplemento de despesas obrigatórias de caráter continuado.

Apresentado em 03/03/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Regulamenta o transporte de animais domésticos de grande porte em aeronaves.

Apresentado em 02/03/2023

Institui o dia nacional do skate

Apresentado em 22/02/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a transferência do bilhete de passagem.

Apresentado em 13/02/2023 · Tramitando em Conjunto