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· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 1627/2025

Altera a Lei nº 14.601, de 2023, para criar o pagamento do Benefício Extraordinário de Calamidade Pública.

Autor
Dep. Adail Filho (REPUBLICANOS-AM)Direita
Apresentado em
09/04/2025
Situação oficial
Aguardando Parecer
Temas
Cidades e TransporteTrabalho e Previdência

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 09/04/2025

    Adail Filho (REPUBLICANOS)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família (2023), autorização, Pagamento parcelado, criação, Benefício eventual, Benefício assistencial, Calamidade pública. Partido do autor: direita.