Acélio Casagrande

Modifica os arts. 81 e 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 12/11/2009 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Regulamenta as eleições para os municípios criados até 31 de dezembro de 2006 e convalidados pela Emenda Constitucional nº 57, de 2008.

Apresentado em 16/09/2009 · Arquivada

Institui o "Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD" nas escolas das redes pública e privada e dá outras providências.

Apresentado em 05/08/2009 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor da constituição de estrutura de defesa civil nos entes federados.

Apresentado em 16/04/2009 · Arquivada

Institui, no Ministério da Integração Nacional, o Fundo Nacional de Defesa Civil - FUNDEC, e dá outras providências.

Apresentado em 01/04/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a abertura de crédito na rede bancária oficial para atender as vítimas de calamidade pública.

Apresentado em 18/02/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento de financiamentos das famílias atingidas por calamidade pública.

Apresentado em 18/02/2009 · Arquivada

Estabelece critérios para o custeio da educação em estabelecimentos de ensino privado, nos termos do art. 458 do Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Apresentado em 08/10/2008 · Tramitando em Conjunto

Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel para os produtores agrícolas do Programa Nacional da Agricultura Familiar - PRONAF.

Apresentado em 02/09/2008 · Arquivada

Isenta as famílias de portadores de necessidades especiais do pagamento das tarifas de energia elétrica, água e esgoto.

Apresentado em 12/08/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona.

Apresentado em 12/08/2008 · Pronta para Pauta