PEC 355/2009
Acrescenta § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor da constituição de estrutura de defesa civil nos entes federados.
Altera a Constituição Federal de 1988.
- Autor
- Dep. Acélio Casagrande (MDB-SC)Centro
- Apresentado em
- 16/04/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/04/2009
Acélio Casagrande (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 16/04/2009
Acélio Casagrande (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Segurança Pública, autorização, União, Estado (ente federado), Município, Distrito Federal, criação, estrutura organizacional, Defesa Civil, atuação, proteção, população, calamidade pública, enchente, seca.· autor de centro