PL 6065/2009
Regulamenta as eleições para os municípios criados até 31 de dezembro de 2006 e convalidados pela Emenda Constitucional nº 57, de 2008.
- Autor
- Dep. Acélio Casagrande (MDB-SC)Centro
- Apresentado em
- 16/09/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/09/2009
Acélio Casagrande (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 16/09/2009
Acélio Casagrande (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Eleições, município , criação, convalidação, Emenda Constitucional, fixação, data, eleição, Prefeito, Vice-Prefeito, Vereador, mandato eletivo, prazo, candidato a cargo eletivo, , filiação partidária, cadastramento, eleitor, recursos orçamentários, TRibunal Superior Eleitoral (TSE).· autor de centro